Lógica Do Razoavel E Principios Gerais Do Direito Na Atua

UM ESTUDO SOBRE OS PRINCÍPIOS BASILARES DO PROCESSO Carolina Rusciolelli1 INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL; 1. O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; 1.1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 1.2. CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SENTIDO SUBSTANCIAL E EM SENTIDO FORMAL; 2. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; 2.1. O CONTRADITÓRIO SOB A PERSPECTIVA JUDICIAL: ATOS DE DIREÇÃO, DE PROVA E DE DIÁLOGO; 2.2. O CONTRADITÓRIO…

Professor: CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA DISCIPLINA – DIREITO PENAL – 3º PERÍODO Prezados alunos, Segue abaixo as anotações que servem de roteiro para nossas aulas, TODAVIA, lembro que o conteúdo abaixo, embora extraído do Livro base adotado para nossos estudos, não substitui a leitura de uma das excelentes obras indicadas na Bibliografia do Plano de Aula estabelecido para o 3º Período. Prof. Carlos Eduardo DIREITO PENAL I 1. Ilicitude ou antijuridicidade Ilicitude é a contradição…

cumprimento de sentença que determina o pagamento de soma será realizado conforme os artigos 475 – I ao 475 – R do CPC, artigos estes que foram incluídos pela Lei n. 11.232/2005. O presente trabalho tem como objetivo principal traçar um panorama geral, sobre a execução provisória e a polêmica que existe em torno do artigo 475 J do CPC, no que tange incidência, aplicabilidade e natureza jurídica da multa de 10 %, bem como da exigibilidade dos honorários advocatícios em cumprimento…

ARTIGO 285-A Juiz de Fora 2008 1 Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leonardo Cardoso Oliva. Juiz de Fora 2008 2 Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio A minha mãe e meu tio Ivan, sempre presentes na minha vida, me…

revista internacional de direitos humanos v. 8 • n. 14 • jun. 2 0 11 Semestral Edição em Português 14 Mauricio Albarracín Caballero Corte Constitucional e Movimentos Sociais: O Reconhecimento Judicial dos Direitos de Casais do Mesmo Sexo na Colômbia Daniel Vázquez e Domitille Delaplace Políticas Públicas na Perspectiva de Direitos Humanos: Um Campo em Construção J. Paul Martin Educação em Direitos…

Faculdade de Direito - UnB Teoria Geral do Direito Penal Professora: Beatriz Vargas Ramos Aluno: Renato Rubens Amaral Marques Filho Matrícula: 10/0039448 Aula: Seg/Quar/Sex das 19h às 20h40 Período: 2º/2011 Resumo: BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Revan, 11ª edição, março de 2007. Capítulo 1 Ao se iniciar um estudo propedêutico sobre direito, a noção inicialmente difundida afirma que direito e sociedade é uma relação biunívoca necessária -…

CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NA PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO O presente trabalho visa apresentar uma das maiores inovações do Direito moderno, a medida da penhora de dinheiro on-line, representada pelo convênio Bacenjud, de forma a demonstrar as vantagens que tal medida representa para o Judiciário brasileiro. Apresenta alguns dos princípios mais relevantes do processo de execução, como a efetividade e a dignidade da pessoa humana, de forma precisa. Apresenta os…

defesa constitui um direito e causa de exclusão da antijuricidade. Não é certo afirmar que exclui a culpabilidade. Como dizia Bettiol, afirma que constitui uma causa de isenção de culpabilidade supõe desconhecer o que há de mais característico na luta em que se vê o bem injustamente agredido. Não pode ser considerada ilícita a afirmação do próprio direito contra a agressão que é contraria as exigências do ordenamento jurídico. É uma causa de justificação porque não atua contra o direito…

modificou, refletindo seus objetivos em diversas constituições. No Brasil, esta instituição é garantia do cidadão, insculpida na nossa Lei Maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5.º, inciso XXXVIII, tendo como princípios basilares, à plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para os crimes dolosos contra a vida. O procedimento adotado pelo Tribunal do Júri é especial e possui duas fases, neste resumo…

DIREITO ADMINISTRATIVO I - CÓDIGO JUR 3211 PONTO 2 – DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1- ORIGEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E AUTONOMIA – ● O direito administrativo é disciplina relativamente recente da ciência do direito, com pouco mais de dois séculos de idade, ao passo que o direito civil, existe desde a era dos romanos e possui cerca de dois mil anos de constante elaboração doutrinária. ● Por esta razão inclusive, o direito civil é…