Luiz Streck

delito de pouca gravidade. Nesse sentido, Lenio Streck demonstra que: “A transferência desta – ainda não resolvida – controvérsia para as práticas legislativas e judiciais faz com que surjam leis (...) em que bens jurídicos que claramente traduzem interesses de grandes camadas sociais são rebaixados axiologicamente e equiparados a outros bens de relevância individual, privilegiando-se o individual em detrimento do coletivo...” (Cf. STRECK, Lenio Luiz. Bem jurídico e Constituição: da…

tétricos diagnósticos de Flávio Tavares e Dirceu Alves Júnior na Conferência Global Parar 2014, fiz minha exposição e sublinhei o seguinte: a mentira que nos contam as manchetes :... Luiz Flávio Gomes - 13 de Novembro de 2014 Que maldição estaria por trás da interpretação do direito em Kelsen? Por Lenio Luiz Streck Bula Esta coluna atende pedidos de alguns leitores da ConJur . É um texto conceitual e “acústico”. No nível em que se encontra a doutrina e a operacionalidade do direito, penso...

Florianópolis: OAB/ SC editora, 2000. p. 51. 2 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do advogado editora, 2000. p. 19. 200 Novos Estudos Jurídicos - Ano VII - Nº 14 - p. 191-204, abril / 2002 3 WALDRON, Jeremy. As intenções dos legisladores e a legislação nãointencional. In: MARMOR, Andrei. Direito e Interpretação. Trad. Luiz Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes,…

duas correntes, a procedimentalista e a substancialista. Sendo a substancialista, a corrente adotada pelas Supremas Cortes. A corrente procedimentalista afirma que a interferência do direito no campo político só gera problemas. De acordo com Lênio Streck, essa interferência altera a relação entre a política e o Direito, onde o segundo deveria estar subordinado à primeira, mas ocorre o contrário, a política se submete ao direito, que impõe a ela os princípios constitucionais, exigindo…

caráter normativo, não podendo ter mero papel retórico-corretivo, tampouco ser entendido como mandados de otimização. Panprincipiologismo é o denominação dada por Lenio Luiz Streck para destes os princípios que a doutrina enumera, que, no entanto estão desprovidos de força normativa onde inexiste valor na norma jurídica. Lenio Luiz Streck é professor, escritor e procurador de justiça do Rio Grande do Sul. É mestre e doutor em Direito pela UFSC e pós-doutor pela Universidade de Lisboa.…

Itabira – FACHI, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº André Luiz Chaves Gaspar de Morais Faria Itabira 2012 Esta monografia é dedicada a todos aqueles que foram parte deste processo. Ao professor Hélio Rodrigues, pelos ensinamentos dos métodos do pensar. Ao filósofo e professor Luiz Henrique, que, apesar da sua breve passagem, me despertou do meu sono epistemológico, fundamental…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA RIO GRANDE DO SUL – CAMPUS SERTÃO CURSO DE AGRONOMIA TRABALHO DE FUNDAMENTOS DE SOLO – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO ALAN JOHNNY CARMINATTI LUIZ HENRIQUE DE NARDI MARLON CANTONI Sertão, outubro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem e vista relatar sobre o município de Carazinho, levando em consideração principalmente seus aspectos relacionados diretamente…

comentando os votos mencionados, afirma que o que ocorre, na verdade, uma afronta ao texto legal, com uma pretensa manipulao da Constituio, pois os Ministros esto mudando o texto constitucional e no reinterpretando .... Esse igualmente o entendimento de Streck, Cattoni de Oliveira e Barreto Lima que, em crtica ao posicionamento dos Ministros questionam se a interpretao da Constituio pode levar ao que o STF produza (novos) textos, isto , interpretaes que, levadas aos limites, faam…

aula, porém, a turma da manhã é bem menor que a noturna, e a sala ficou comletamente cheia. Então não confiem completamente nisso!! RESENHA DO LIVRO: JUSTIÇA “O QUE É FAZER A COISA CERTA” DE MICHAEL J. SANDEL À LUZ DA IDEOLOGIA COMUNITARISTA André Luiz Maluf Chaves RESUMO Resumo: O presente trabalho tem o fito de perscrutar o livro Justiça “O que é fazer a coisa certa” de Michael J. Sandel expondo as influências que levaram o autor a redigir a obra, bem como tecer um breve resumo…

onipresença da Constituição frente ao direito ordinário e a onipotência do Judiciário frente à autonomia do legislador (STRECK, 2005, p.158), com o que se abre caminho para a efetiva proteção aos direitos humanos, transformados em direitos fundamentais a partir de sua inclusão protetiva no conteúdo constitucional. 3. A HERMENÊUTICA JURÍDICA TRADICIONAL E SUA CRÍTICA Lenio Streck lembra que as promessas da modernidade ainda não se concretizaram no Brasil, onde persiste uma…