Breves apontamentos sobre a maioridade penal

Breve apontamento sobre a Maioridade Penal Kandysse Walleska Gomes de Melo[1] Resumo: Diante de uma onda significativa de violência, cresce a discussão acerca da maioridade penal. De forma breve, simples e clara este artigo tem a intenção de demonstrar que os delitos cometidos pelos menores, pode ser prevenidos de forma mais eficaz não com o aumento da sanção ou com a redução da maioridade penal, mas com uma adequada formação destes em nossa sociedade. Palavra- chave: Maioridade Penal. ____ A maioridade penal significa que diante da lei a idade para que um jovem possa vim a responder por seus atos, como cidadão adulto, sendo definida pelo artigo 228 da Constituição que fixa a idade de 18 anos, como se ver adiante: Art. 228 - São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. 18 anos é a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Abaixo dessa idade será considerado inimputável para o direito penal, contundo o menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A redução da maioridade penal por muitos discutida, e em tempos em tempos é noticia de Jornal Nacional, comovendo grande parte da população Brasileira. Mas esquecemos que os que essa necessidade de vingança, não resolve os problemas. Os pais delegam as escola a tarefa de educar seus filhos, quando o papel da escola, é formar. Não obstante a tudo isso, agora, magistrados da infância e juventude,…

............................................................ Citações com Reflexões............................................................................... Conclusão..................................................................................................... Referências...................................................................................................…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes “EM SUA OPINIÃO, O DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DE SUAS PENAS PARA EFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE? JUSTIFIQUE.” RECIFE/PERNAMBUCO 2013 1. INTRODUÇÃO Os delitos praticados pelos criminosos de colarinho branco afetam a toda a coletividade, pois atingem a ordem econômica. Contudo, a falta de rigor…

art. 14, §1º, inciso II, alínea c, permite o voto a partir 16 anos, tornando-se obrigatório aos 18 até os 70 anos. Assim, argumenta-se, se uma pessoa menor de 18 anos pode trabalhar contratar, casar, testar e votar, por que não pode responder criminalmente por seus atos? Conforme Conforme o posicionamento de José Henrique Pierangeli. As opções de nossas legislações atuais possibilitam, sem arranhar critérios e até para uniformizá-los, uma redução da idade da imputabilidade para os 16…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 27 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO SALVADOR /BAHIA 2015 1. INTRODUÇÃO Como sabemos, a vida em sociedade faz do crime um fato jurídico cuja a definição é de tamanha importância para uma convivência tolerável, nesse ínterim a teoria do crime ganha uma dimensão na discussão da dogmática da Ciência do Direito Penal,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 25 O PORTE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA É CRIME? JUSTIFIQUE SEU POSICIONAMENTO. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar que o uso de arma desmuniciada não consiste em crime algum, baseado nos princípios da lesividade (nullum crimen sine iniuria), intervenção mínima, ofensividade, dentre outros, pelo fato da inexistência de crime sem…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 18 FALA-SE DA FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL. O QUE SIGNIFICA E QUAIS SÃO OS SEUS EFEITOS. ELIENE MARIANO FERNANDES PARANAÍBA/MS 2012 1. INTRODUÇÃO O direito penal possui a finalidade legítima e a ilegítima ou não autorizada. A finalidade não autorizada exterioriza-se por meio de duas funções: a…

Doutrinador Luiz Flavio Gomes acerca da desnecessidade da prisão e o advento da nova Lei: “Em dezembro de 2010, o Brasil atingiu o número recorde de mais de 500 (quinhetos) mil presos. Desse total, 44% são de presos provisórios. Mais de 200 mil pessoas presas cautelarmente. Muitas poderiam estar em liberdade, mas continuam sob custódia do Estado antes mesmo de encerrada a ação penal e de formado o juízo da culpa. Isso por força da atual sistemática da prisão: antiquada, que prioriza a…

relevante (Luiz Flávio Gomes). É sabido que o usuário de drogas acaba por alimentar o comércio ilícito. Se não houvesse demanda não haveria oferta. No entanto, tal situação não é suficiente para se criminalizar o uso. É fato também que as pessoas degradam o meio ambiente quando utilizam determinados produtos (a utilização doméstica de inseticidas é um bom exemplo). Isso, entretanto, não faz com que tal conduta venha a ser objeto de criminalização; (t) no caso do usuário de drogas, seu…

colacionou-se o posicionamento de grandes autores, e não obstante, apresentou-se ao enredo a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Neste diapasão apresentou-se a posição do professor Luiz Flavio Gomes que por sua vez, afirmou ter ocorrido com o advenho da lei 11.343/06 a descriminalização formal do uso de drogas, isso porque a lei de introdução ao Código de Processo Penal não estabeleceu como sanção penal as penas previstas no artigo 28 da lei 11.343/06. Neste diapasão o mestre…