Memoriais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juioz de dIREITO DA 11 Vara Criminal da Comarca de Maceió. Processo n........ Luiz, já qualificados nos autos, via de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, parágrafo 3 do Código de Processo Penal , pelos fatos e fundamentos abaixo exposto: I- DOS FATOS: Luiz foi denunciado e regularmente processafo pelo incurso do art. 171, parágrafp 2, inciso VI do CP, por ter pago a compra que fizera em uma loja dedepartamento com cheuqe no valor de R$36,00 devolvido pelo banco sacado. O réu por sua vez foi citado, ofereceu Resposta à Acusação, juntando prova de que pagara a dívida no curso do inquérito policial, não aceitando a sus´pensão condicional do processo. Vale dizer, que Luiz é réu primário, embota também responda a outro processo, pelo crime de estelionato. II- DO DIREITO: Excelência, o atigo 171, parágrafo 2, incisi VI do CP no qual o réu foi denunciado, diz que sem suficiente provisão de fundos, emite cheque ou lhe frustra o pagamento. Ora, o cheque realmente fora devolvido pelo banco sacado, por falta de suficiente provisão de fundos. Porém, o réu juntou prova de que pagara a

seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no inquérito policial em epígrafe, oferecer DENÚNCIA em face de: Thales Emanuelle Maioline, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº MG-7.698.330, natural de Araçuaí/MG, nascido em 31/12/75, filho de Rita Santos Maioline e de Iano Tomaz Maioline, residente na Rua Mato Verde, nº 173, Bairro Santa Rosa, Belo Horizonte-MG; Iany Márcia Maioline, brasileira, casada,…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – PRÁTICA PROFESSOR: PAULO SERGIO RIZZO 1) Em manifestação proferida em audiência criminal de instrução e julgamento, o juiz da Comarca de Baixo Guandu-ES, inverteu de forma tumultuária as fases do processo, prejudicando a defesa do réu. Você foi consultado para adotar uma medida judicial cabível para colocar o processo no seu curso normal. Indique a peça cabível, bem como o seu procedimento. 2) O Juiz de uma determinada comarca do Estado do Espírito…

LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I 6º PERÍODO 2º SEMESTRE DE 2012 PROFESSORA LÍLIAM 3ª APOSTILA – já atualizada DENÚNCIA E QUEIXA 1. Conceito: Peças acusatórias iniciadoras da ação penal, contendo a exposição por escrito de fatos que constituem, em tese, ilícito penal, com a manifestação expressa da vontade de que se aplique a lei penal a quem é presumivelmente seu autor e a indicação de provas em que se alicerça a pretensão punitiva. A denúncia é a peça acusatória…

PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o inquérito ainda não…

Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou,…

Resenha- Mensalão Em síntese dos fatos o Procurador-Geral da República narrou, na denúncia, uma “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” Segundo a acusação todos os graves delitos que foram imputados aos denunciados no presente processo estudado teve início com a vitória eleitoral de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe,por sua procuradora abaixo assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que se seguem: Da denúncia: José de Tal, foi denunciado nas sanções do artigo 244, caput, c/c artigo 61, II, “e”, ambos do Código Penal, nos seguintes…

artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DA SINOPSE DOS FATOS Narra a inicial acusatória que, no dia 10 de junho de 2014, por volta das 22h, policiais militares, durante patrulhamento na rua Xavier, próximo ao nº 98, bairro Nova Morada, na cidade (e também comarca) de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, visualizaram dois indivíduos em atitudes suspeitas. Um deles, posteriormente identificado como…

qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído através de instrumento procuratório nos termos do art. 44 CPP (ou com poderes especiais), propor QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. 2. 3. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) Dos pedidos Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas…