Acervo de Obras Juridicas

Acervo de Obras Jurídicas – PFE / DNIT /// 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 LIVRO Da Antecipação da Tutela Direito Civil – Teoria Geral Atualizada Direito das Obrigações Direito Processual Penal Improbidade Administrativa Leituras Complementares de Processo Civil Lições de Direito Processual Civil Obrigações – Estudos na Perspectiva Civil A Segunda Etapa da Reforma Processual Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade Extinção dos Contratos Administrativos Constituição da República Federativa do Brasil A Nova Etapa da Reforma do CPC Código Civil e Legislação Civil em Vigor Novo Curso de Direito Civil Jurisprudência e Competência Constituição Federal Anotada Cumprimento da Sentença Civil A Reforma da E. do Título Extrajudicial Recurso Especial – Agravos e Agravo Interno Comentários à Lei das Licitações Manual de Direito Financeiro Curso de Direito Penal Comentários a Lei das Licitações Técnica Processual e Tutela dos Direitos Coisa julgada e sua Revisão Leis Civis Comentadas Direito do Ambiente Tratado de Responsabilidade Civil Código de Processo Civil Comentado Código Civil Coletânea de Legislação Administrativa Curso Processo Civil Curso de Direito Financeiro Manual de Direito Penal Código Civil Comentado Curso de Processo Civil Antecipação da Tutela Novo Curso de Direito Civil Novo…

ESTUDO DA TEORIA DE LUIZ GUILHERME MARINONE SOBRE PRECEDENTES A obra expõe os argumentos que costumam ser invocados a favor e contra a eficácia obrigatória dos precedentes e examina cada um de seus instrumentos. Estuda a doutrina do common Law e civil low, e analisa conceitos para a operação com precedentes. A identificação da jurisprudência como fonte do direito constitui elemento comum aos ordenamentos jurídicos do Ocidente como um todo. Contudo, variam a primazia que lhe é…

Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 2 - EMENTA: – Medidas cautelares nominadas. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Consignação em Pagamento. Interditos possessórios. Nunciação de obra nova. Usucapião. Embargos de Terceiro. Inventário e Partilha. Ação Monitória. Ação de alimentos. Tutela e curatela. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 3 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: MEDIDAS…

1. QUESTÕES DISCURSIVAS 1) Diferencie partes do processo e terceiro. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p. 138), parte é quem pede e contra quem se pede tutela jurisdicional, já terceiro é conceito de exclusão: quem não pede e contra quem nada fora pedido no processo é terceiro. 2) Conceitue substituição processual, capacidade processual e sucessão processual. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p.100) A sucessão processual é a substituição…

Inicialmente, cumpre-me o dever de enfatizar que é perfeitamente cabível a antecipação dos efeitos da tutela de mérito em sede dos Juizados Especiais. Senão, vejamos o que diz a Desembargadora do TRF da 3ª Região e ex-coordenadora dos Juizados Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, MARISA FERREIRA DOS SANTOS em sua obra acerca dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: “Os princípios norteadores da Lei 9.099/95 (art. 2º), somando à previsão de ampla liberdade do juiz na…

de Campinas (FAC) 1) WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil : Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v.1. 2) RIOS GONÇALVES, Marcus V.. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1. Bibliografia Básica Unidade : Centro Universitário Anhanguera (FAL) 1) MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil : Teoria Geral do Processo. 3ª ed. São Paulo: Revista dos…

processamento e julgamento da causas de menor complexidade e causas criminais de menor poder ofensivo”, afirma Santos2. A Constituição da República Federativa do Brasil inovou substancialmente sobre os Juizados, diz Abreu e Brandão3. Primeiro conferiu foro constitucional a esse tipo de jurisdição especial, antes previstas somente em lei federal e, abrindo margem a inúmeras discussões acerca da sua legitimidade e legalidade. Depois, ampliou o conceito de pequenas causas, até então…

exigir que as partes ou terceiros apresentem documentos ou coisa que lhe pertencem. 1 Theodoro Jnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1. 39a edio. Rio de janeiro Editora Forense, 2003. Pgina 394. 2 Theodoro Jnior, Humberto. Obra citada. Pgina 395. 3 Marques, Jos Frederico. Manual de Direito Processual Civil. Volume 2. 9a edio. Campinas SP Millennium Editora Ltda., 2003. Pgina 329. A primeira teoria buscou respaldar a exigncia em um direito exibio material.…

Tutela Jurisdicional: Amparo que, por obra dos juízes, o Estado ministra a quem tem razão num litígio deduzido em um processo. Prestação Jurisdicional: É o direito garantido pela Carta Magna, que assegura aos cidadãos a faculdade de buscar junto ao Estado a efetiva resolução da lide, ou seja, a composição de litígios e conflitos de interesses através de um processo. Trata-se do dever maior do judiciário, e deve sempre objetivar a pacificação social. Direitos fundamentais: Aplicado…

aim of this study is to show what certain expressions cannot be translated, just understood, by the Brazilian scholar. Keywords: stare decisis - nomenclature meaning - translation - precedented. 1 Advogado e professor universitário. Especialista, mestre e doutorando em Direito. 1. INTRODUÇÃO. É cada vez mais assente no ordenamento jurídico brasileiro a assertiva de que se está modificando o sistema até então consagrado do civil law para o sistema da common law2, com…