Luiz Guilherme Marinoni Obras

efetividade ao processo jurisdicional, conforme especifica a doutrina clássica. Essa ideia nada mais é que a consequência do entendimento que vê no poder que o Estado detém de aplicar o direito concreto apenas a função de conferir atuação à vontade da lei (MARINONI, 2013). Com efeito, devido à morosidade do atual processo de jurisdição, o objetivo de solucionar os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei acaba por se exaurir, não alcançando os…

sua finalidade básica, ou seja, ser o instrumento apto a conduzir às partes envolvidas no litígio a solução do mesmo, da forma mais célere e jurídica possível. A discussão sobre a “efetividade processual”, conforme ponderações do Professor Luiz Guilherme Marinoni (2006,p.30), tem-se que: O direito à preordenação de procedimentos adequados à tutela dos direitos passa a ser visto como algo absolutamente correla-to ao direito de acesso à justiça. Sem a predisposição de instrumentos de…

direito do autor. Lembrando que estas deverão ser indicadas na primeira oportunidade de se falar aos autos, ou seja, petição inicial e contestação. Oportunamente vejamos as lições de VICENTE GRECO FILHO, com a proficiência que lhe é peculiar, em sua obra Direito Processual Civil Brasileiro, 2º volume, edição 1996, Editora Saraiva que: “No momento do julgamento, porém, o juiz apreciará toda a prova (e contraprova) produzida e, se ficar na dúvida quanto ao fato constitutivo, em virtude…

razoável para o cumprimento do preceito. § 5º. Para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial. No mesmo sentido, estabelece o art. 247, do Código Civil Brasileiro: Art. 247 - “Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar…

Universidade Anhanguera – Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós Graduação de Processo Cívil/ Turma 25 Decisão que homologa autocomposição pode ser fonte de precedente? EUJES LIMA DOS SANTOS IMPERATRIZ/MARANHÃO 2015 INTRODUÇÃO No sistema da common law os precedentes judiciais, principalmente aqueles emanados da Corte superior, são dotados de eficácia vinculante não só para a Corte de onde proveio como para os juízos que lhe são hierarquicamente…

Agradeço a minha família por me proporcionar as estruturas materiais e, principalmente, imateriais necessárias ao bom desenvolvimento de um trabalho intelectual. Agradeço, em especial, a Luiz Henrique Bona Turra, por inigualável contribuição ao meu amadurecimento jurídico, à Sandra Berenice Ferrari Turra e Mellany Bacila Sahd pelo auxílio prestado à realização do presente estudo.

ou não a prescrição neste tipo de ação, trazendo-se a posição da doutrina, bem como da jurisprudência com relação ao tema em questão. 1. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA 1. PRESCRIÇÃO Segundo Sílvio de Salvo Venosa, em sua obra “Direito Civil I – Parte Geral”, ao tratar do tema prescrição: O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo. Não ocorrendo isso,…

material, como a necessidade de ação cautelar incidental ao processo ordinário e a impossibilidade de realização de parcela do direito evidenciado no curso do processo, foi introduzida no CPC a norma do artigo 273. Veja-se o entendimento de Luiz Guilherme Marinoni em parceria com Sérgio Cruz Arenhart8:O uso da tutela cautelar com fim satisfativo, ou como técnica de antecipação da tutela de conhecimento, aliado ao problema, que se verificava com muita freqüência na pratica forense, da…

a antecipação dos efeitos da tutela de mérito em sede dos Juizados Especiais. Senão, vejamos o que diz a Desembargadora do TRF da 3ª Região e ex-coordenadora dos Juizados Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, MARISA FERREIRA DOS SANTOS em sua obra acerca dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: “Os princípios norteadores da Lei 9.099/95 (art. 2º), somando à previsão de ampla liberdade do juiz na apreciação das questões que lhe são submetidas (art. 6º), autorizam concluirmos…

distinguir a tutela jurisdicional antecipatória da tutela cautelar, afigurando-se esta última como sendo uma medida destinada apenas a assegurar o resultado prático do processo ou a viabilidade da realização do direito pretendido pelo autor. Luiz Guilherme Marinoni faz a distinção: A tutela cautelar tem por fim assegurar a viabilidade da realização de um direito, não podendo realizá-lo. A tutela que satisfaz um direito, ainda que fundada em um juízo de aparência,…