Fichamento do Capítulo 9 - "Tutela Antecipatória" do livro Processo de Conhecimento (ARENCHART, Sergio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme)

Fichamento Tutela Antecipatória ARENCHART, Sergio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de Conhecimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 10ª Edição, 2011. - Capítulo 9: Tutela Antecipatória 9.1 O uso cautelar da tutela cautelar em vista da necessidade de maior tempestividade da tutela jurisdicional Antes da introdução da tutela antecipada no CPC, em razão da morosidade da prestação jurisdicional, a tutela cautelar (art. 798 do CPC*) era muito utilizada, no entanto, gerava uma duplicação de procedimentos desnecessária, situação que contribuiu para que o legislador inserisse o art. 273*. O art. 273 dispõe sobre a tutela antecipada, a qual pode ser concedida no curso do processo com intuito de evitar os males que podem ser causados pela demora do julgamento da lide, no entanto poderá ser concedida somente a requerimento da parte, desde que haja prova inequívoca e que se convença da verossimilhança das alegações da parte requerente, porém, deve preencher alguns requisitos: 1. Que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2. Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. 9.2 Tutela antecipatória e tutela cautelar Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo que a tutela antecipatória confere antecipadamente aquilo que é buscado através do pedido formulado na ação de conhecimento, enquanto que na tutela cautelar há apenas a concessão de medidas que, diante de uma situação objetiva de perigo,…

escolher qual direito será aplicado pra resolver possível litígio entre as partes, pode ser o direito nacional ou o estrangeiro, mas desde que sejam respeitados a ordem pública e os bons costumes2. Bem leciona Marinoni e Arenhart, que a arbitragem surge para agilizar as soluções de conflitos de maneira mais eficaz, vem para ladear o formalismo dos processos convencionais que as vezes é exagerado3. Ainda dizem os autores que esse seria o meio mais adequado para resolver seus…

Periodo: Semestre de Ingresso: Ano de Ingresso: Teoria Geral do Processo 1° sem/2014 3ª Série Não definido 1º 2013 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 20 C.H. Total: 80 Ementa Estudo das noções introdutórias da teoria do processo. A ação no Estado Constitucional. A defesa no Estado Constitucional. O processo no Estado Constitucional. Objetivos Introduzir os conhecimentos basilares da seara processual como forma de facilitar a abordagem das disciplinas que envolvam o…

obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria Quadros Roussenq, que se dedicaram de corpo e alma à concretização deste sonho que acaba de ser transformado em realidade. Aos meus irmãos Ronald Junior e Roberta, pelo carinho, apoio e atenção a mim dispensados e a minha princesa Eduarda por toda à sua compreensão e paciência. Aos meus padrinhos Jair e Maria (in…

metrópoles, desenvolvimento tecnológico notável e velocidade como tudo acontece, a justiça não poderia tomar outro rumo senão o da rápida e eficaz satisfação dos pleitos, promovendo assim a pacificação social e justiça. Diante dessa época de transformações o direito não pôde se manter estático; o processo civil passou a ser visto como o instrumento hábil para a realização dos direitos materiais, proporcionando um resultado justo. Fala-se em um “processo civil de…

pelos seguintes professores: Professora Fernanda Goulart, Professor Eduardo Campos e Professor Doutor Diego Richard Ronconi, e aprovada com a nota 10 (dez). Itajaí, 16 de outubro de 2007 Professor Doutor Diego Richard Ronconi Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos BACEN Banco Central CF Constituição Federal CPC Código de Processo…

do processo e terceiro. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p. 138), parte é quem pede e contra quem se pede tutela jurisdicional, já terceiro é conceito de exclusão: quem não pede e contra quem nada fora pedido no processo é terceiro. 2) Conceitue substituição processual, capacidade processual e sucessão processual. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p.100) A sucessão processual é a substituição da parte, em razão da modificação da…

antecipada tem por escopo fornecer ao sujeito aquilo mesmo que ele pretende obter ao fim do processo, em outras palavras, antecipa, total ou parcialmente, o bem da vida pretendido pelo autor da ação. A última tutela de urgência que se pretende conceituar, antes de pontuar as semelhanças e diferenças entre os três tipos, é a tutela inibitória. Luiz Guilherme Marinoni aduz que a tutela inibitória configura-se como a tutela preventiva que tem por escopo prevenir a ocorrência do ilícito,…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Faculdades Unificadas de Foz do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ. Escola de Direito – Campus São José dos Pinhais. DA BUSCA E APREENSÃO RESUMO: O presente artigo tem como estudo a busca e apreensão de pessoas ou coisas, tendo enfoque maior na busca e apreensão de menor, como processo cautelar, tendo possibilidade de o processo ser inaudita altera parte. Veremos também e como ocorre o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Palavras-chave: Busca e apreensão, dano irreparável, inaudita altera parte,…