Luiz Flávio Gomes E Alice Bianchini

violência, no polo ativo pode figurar apenas o homem e, quando muito, a mulher que, na forma do parágrafo único do art. 5º da Lei, mantenha uma relação homoafetiva com a vítima.[2] Já a segunda corrente, que é a defendida por Souza, juntamente com Gomes e Bianchini,[3] entende que será mais coerente incluir-se como sujeito ativo tanto o homem quanto a mulher. Com isso se dará menos ensejo a possíveis arguições de inconstitucionalidade, pois passa a tratar igualmente homens e mulheres,…

na doutrina e na jurisprudência. Três posições: (a) do STF (Primeira Turma – RE 430.105-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence), entendendo que se trata de crime; (b) Luiz Flávio Gomes admitindo que se trata de uma infração penal sui generis (cf. GOMES et alii, Lei de Drogas Comentada, 2.e.d, São Paulo:RT, 2007, p. 145 e ss.) e (c) Alice Bianchini (para quem o fato não é crime nem pertence ao Direito penal). A decisão do TJ-SP seguiu a terceira corrente. A posição do STF (no RE 430.105-RJ)…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Itamaraju 2010 EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

acerca da pergunta. Cada uma apresenta argumentos bem fundamentados sobre a natureza jurídica do art. 28, caput, da Lei 11.343/2006. 3.1. CORRENTE DA DESCRIMINALIZAÇÃO FORMAL DO CONSUMO PESSOAL DE DROGAS. Representada pelos professores Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha, parte da doutrina entende que o art. 28 ainda se mantém sob a égide do Direito Penal, porém não possui mais o caráter de crime. Sequer pode ser considerada uma contravenção penal ou uma infração…

de Janeiro: Forense, 2004. GONÇALVES, Ana Paula Schwelm. Lima, Fausto Rodrigues de. A lesão corporal na violência doméstica: nova construção jurídica. http://www.cfemea.org.br/violencia/artigosetextos/detalhes.asp?IDTemasDados=35. JOVELI, José Luiz. Breves considerações acerca da Lei nº 11.340/2006. A questão da representação da ofendida. http://jus.uol.com.br/. PINTO, Ronaldo Batista. CUNHA, Rogério Sanches. A Lei Maria da Penha e a não aplicação dos institutos despenalizadores…

a análise da possibilidade de imposição de medida menos onerosa, subsidiária da prisão preventiva, porquanto, esta, é medida extrema (extrema ratio da ultima ratio, segundo Luiz Flavio Gomes). (Prisão e medidas cautelares: Comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011/Alice Bianchini... [et al]; coordenação Luiz Flávio Gomes, Ivan Luís Marques. – São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2011, p. 25). Hialino, data venia, que uma das nove medidas cautelares, cumuladas ou não,…

BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 33441709 —…

a redução da maioridade penal no país. Nessa esteira, encontra-se o jurista Luiz Flávio Gomes alertando que a alteração na legislação não irá resolver o problema da criminalidade, ao contrário, afirma que tal atitude aumentará os índices de violência, uma vez que essa alteração busca satisfazer a opinião pública gerando um efeito midiático na aplicação da lei, não servindo para dissuadir o jovem infrator (GOMES, 2007). 4 Entretanto, Damásio de Jesus, se contrapõe no sentido…

Corporal Leve e Culposa. Boletim IBCCRIM, n. 170, janeiro. 2007. BASTOS, Marcelo Lessa. Violência Doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha”: alguns comentários. Adv Advocacia Dinâmica, Seleções Jurídicas, n. 37, 2006. BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Lei Maria da Violência Contra a Mulher: Renúncia e Representação da Vítima. Jus Navigandi, ano 10, n. 1178, Teresina, 22 set. 2006. Disponível em: . Acesso em 22 de outubro de 2010. _________. Aspectos Criminais da…

mérito, entende essa patrona, frente aos elementos formais necessários a possibilidade jurídica de concessão da Liberdade Provisória, ante a existência de bojo material no que cerne a liberdade provisória. Escreve com propriedade o Doutrinador Luiz Flavio Gomes acerca da desnecessidade da prisão: “Em dezembro de 2010, o Brasil atingiu o número recorde de mais de 500 (quinhentos) mil presos. Desse total, 44% são de presos provisórios. Mais de 200 mil pessoas presas cautelarmente.…