Luiz Flávio Gomes E Alice Bianchini

fronteiras das culturas e tem seus precedentes nos primórdios da civilização humana, percorrendo o longo período medieval, ultrapassa a modernidade e chega a nossos dias, tão aviltante, constrangedora e discriminatória, como sempre foi. Segundo Alice Bianchini, “Ao longo da História, nos mais distintos contextos socioculturais, mulheres e meninas são assassinadas pelo tão só fato de serem mulheres. O fenômeno forma parte de um contínuo de violência de gênero expressada em estupros,…

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legislativo, cobrando medidadas preventivas e não somente paliativas, para que não aconteça com a nossa democracia o que aconteceu com a Granja dos Bichos. REFERÊNCIAS GOMES, Luiz Flavio; PABLO DE MOLINA, Antonio García; BIANCHINI, Alice. Direito Penal. Coord. Luiz Flavio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, v. 2. ORWELL, George. A Revolução Dos Bichos. São Paulo: Ebooks Brasil,2000.

ao longo dos séculos, as drogas têm causado vários problemas aos homens, já que o consumo de drogas aumenta a cada dia mais, assim, também, como a variedade de drogas disponíveis aos usuários, motivo pelo qual surgiu a Lei 11.343/06, que, segundo Gomes et al (2007:07) tem intuito principal de [...] introduzir no Brasil uma sólida política de prevenção ao uso de drogas, de assistência e de reinserção social do usuário; (b) eliminação da pena de prisão ao usuário (ou seja) a quem tem…

a análise da possibilidade de imposição de medida menos onerosa, subsidiária da prisão preventiva, porquanto, esta, é medida extrema (extrema ratio da ultima ratio, segundo Luiz Flavio Gomes). (Prisão e medidas cautelares: Comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011/Alice Bianchini... [et al]; coordenação Luiz Flávio Gomes, Ivan Luís Marques. – São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2011, p. 25). Data vênia, que uma das nove medidas cautelares, cumuladas ou não, previstas no art. 319 do

23/03/2015 Abolicionismo penal | Luiz Flávio Gomes Luiz Flávio Gomes Home Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Diretor­ presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós­graduação no Brasil e no exterior. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no professorLFG.com.br…

considerar a existência de dolo ou culpa, bastando a existência de um dano para que o autor fosse responsabilizado penalmente, para os dias atuais, entretanto, a Teoria Psicológica não é mais aceita é consequentemente é alvo de inúmeras críticas. GOMES e MOLINA definem esta linha de pensamento como “o cego Direito Penal do resultado” [9]. Uma das principais críticas a esta Teoria reside no fato de que ela não contempla as explicações necessárias ao instituto da Culpa Inconsciente, visto…

faz referência ao momento processual exato para o pagamento, os tribunais têm decidido que este pode ser feito a qualquer tempo, ainda que depois do recebimento da inicial acusatória, tendo como efeito a extinção da punibilidade. Sobre o tema, Luiz Regis Prado leciona que: 2 “Para solucionar essa questão, foi editada a Lei 10.684, de 30 de maio de 2003, que trouxe algumas modificações em relação ao diploma legal anterior. Entre estas podem ser citadas a contida no art. 9º,…

um maior rigor no tratamento do agente delituoso. Conforme a tese defendida por Jakobs, a função primordial do direito penal, seria a proteção da própria norma, sendo que somente indiretamente visaria tutelar os bens jurídicos mais fundamentais (GOMES, 2006). Ainda, justifica o autor que a pacificação social não é possível através do direito penal tradicional, sendo necessário um direito penal de exceção, com vistas à proteção da norma e ao restabelecimento de sua vigência. Muito embora em sua

Janeiro: Impetus, 2006. DONZELOT APUD GOMIDE, Paula. Menor Infrator: a caminho de um novo tempo.Curitiba: Juruá, 1990. P 18. D´URSO, Luiz Flávio Borges. Artigo: A Impunidade e a Maioridade Penal. Disponível em < http://www.oabsp.org.br/palavra_presidente/2006/artigo-a-impunidade-e-a-maioridade-penal>. Acesso em 14 abr. de 2009. GOMES, Luiz Flávio e BIANCHINI, Alice. Redução da maioridade penal. Disponível em: Acesso em 12 março. 2009. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O direito…