Luiz Ajuizou Contra A Empresa A

Contratos II Exame Unificado Questão 01 - Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências técnicas, de idoneidade financeira e regularidade jurídica por esta nova empresa. A) Poderá o Poder concedente declarar a…

neoliberal. Em alguns casos, a oposição, aproveitando-se de rachas na base governista ou recorrendo aos tribunais, bloqueou iniciativas que teriam causado ainda mais dano aos interesses do povo. Essa recompilação serve como ajuda à memória e antídoto contra a amnésia. Mostra que a obra de destruição realizada por FHC não pode ser fruto do acaso. Ela só pode ser fruto de um planejamento meticuloso. Deputado João Paulo Cunha Líder do PT 1 – Conivência com a corrupção O governo…

“Agravante” ), já devidamente qualificado nos autos do Recurso Especial em destaque, a qual figura como Recorrido empresa BANCO ZETA S/A ( “Agravada” ), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ora assina, com supedâneo no art. 544 da Legislação Adjetiva Civil, onde vem ofertar o presente recurso de AGRAVO “NOS PRÓPRIOS AUTOS” CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL, em razão da decisão de fls. 163/165 do recurso em…

inequívoca da sua invalidez e da extensão da incapacidade de que restou acometido. II - Nos termos da orientação desta Turma, “inclui-se no conceito de acidente de trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão que causa incapacidade laborativa”. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir,…

com isso impões um certo limite ao poder que juiz tem , sendo que o mesmo deverá, mesmo sem necessidade de exigir maiores esclarecimentos, considerar os fatos como provados. Como podemos verificar no art 350 do CPC: “A confissão judicial faz prova contra o confitente.” E tal é a eficácia dessa prova que os fatos confessados não dependem de outra prova qualquer. 3 ELEMENTOS DA CONFISSÃO Segundo Santos apud (MARINONI, ARENHARD, 2009, p. 428) existem três elementos na confissão…

APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. cONTRATAÇÃO DE EMPRESA GERIDA DE FATO POR SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE INTERPOSTAS PESSOAS. VIOLA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E LEGALIDADE, CONTIDOS NO ARTIGO 37, CAPUT, DA CF, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GERIDA DE FATO POR SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE MEDIANTE “TESTAS-DE-FERRO”.…

indenização reparatória “Com o Poder a mim confiado diretamente pela Constituição da República Federativa do Brasil, art. 1º, § Único, em nome do povo, passo a proferir o seguinte julgamento: RELATÓRIO. JOSÉ ADEMILSON CARNEIRO DE SOUZA ajuizou ação trabalhista contra INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRSIL S/A afirmando que ingressou por concurso público e que estava no exercício do mandato de representante dos trabalhadores, como membro da CIPA, quando foi injustamente “demitido”, sob a…

sendo que a partir daí a Fazenda Pública do Estado de São Paulo moveu a ação de execução fiscal em face da empresa arrendadora do bem. Porém, a empresa, visando a responsabilidade do arrendatário perante a situação, visto que não há como exigir da arrendadora a fiscalização do uso do veículo que foi arrendado, para que fim está sendo utilizado, interpôs, então, agravo de instrumento contra a decisão, por Exceção de pré-executividade, em havendo ilegitimidade passiva, alegando a não…

pessoas que adquirem tal serviço pelas empresas de telecomunicações, sem contar que o contato com essas empresas exige dispêndio inaceitável de tempo e de paciência e o pior de tudo não produz, necessariamente, o resultado esperado, não produz a solução dos problemas nos serviços de telefonia e TV a cabo. Outra coisa que deixam os clientes mais insatisfeitos é o descaso e indiferença no tratamento dispensado aos consumidores pelo serviço de atendimento da empresa. E quando não acontecem…

23/02/2015 Órgão Julgador: Décima Quinta Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 27/02/2015 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA DEVEDORA. QUANTIA ILÍQUIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. Cuidando-se de ação de conhecimento na qual se demanda quantia ilíquida, ostenta-se desnecessária a suspensão do processo. Inteligência do § 1º do artigo 6º da Lei…