Luciano Oliveira Hamurabi

em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5920.24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903000.01.0.30 e/ou 5921.24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903000.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2014 SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros Silva e Flávio Oliveira Lira. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO Nº094/2014 CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a SOCIEDADE BENEFICENTE

DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais – FAJS – do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Luciano Medeiros Brasília 2010 Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Monografia aprovada em ____/____/____ para obtenção do…

vítima, no mesmo nível. O conhecido código de Hamurabi fala sobre a pena de talião. Alguns doutrinadores defendem que tal código representava um grande avanço, porque estabelecia uma certa proporção entre reação e ação do crime e da pena imposta. Já a composição nasceu como uma forma de punição mais leve, mais branda. Ela baseava-se na permuta do criminoso por gado, armas ou moedas. A punição adotada no Brasil era o talião, segundo Oliveira (2003), e perdurou até a chegada do…

Civil – Prof. Vital Alberto 6 3.2. Sociologia – Prof. Eber Barrinovo 7 3.3. Direito Penal II – Prof. Octacílio de Oliveira Braga 8 3.4. Introdução á Ciência do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 9 3.5. Projeto Unificado – Prof. Luciana Aparecida Guimarães 10 3.6. Historia do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 11 3.7. Direito Constitucional – Prof. Luciano de Almeida Pereira 12 3.8. Português - Prof. Juracy Liceras Brito 13 4.0. HISTORIA DA EVOLUÇÃO DA PENA…

A METAMORFOSE DO CRISTIANISMO: A MUDANÇA DO SAGRADO JOÁ DA SILVA OLIVEIRA JOSÉ MARIA DOS REIS SOUZA CAPANEMA - PA 2008 JOÁ DA SILVA OLIVEIRA JOSÉ MARIA DOS REIS SOUZA A METAMORFOSE DO CRISTIANISMO: A MUDANÇA DO SAGRADO CAPANEMA - PA 2008 JOÁ DA SILVA OLIVEIRA JOSÉ MARIA DOS REIS SOUZA A METAMORFOSE DO CRISTIANISMO: A MUDANÇA DO SAGRADO

2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA BRITO, do Cargo em Comissão Intermediário - CCI, do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, nomeada através do Decreto nº 3.744 de 11 de abril de 2012. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com …

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Lorena 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no…

ser enfrentado nas suas causas ou nos seus efeitos, ou, ainda, priorizando-se as medidas ditas “preventivas” ou “repressivas”. Este “dilema” foi muito bem destacado, ainda que sob distintos enfoques, por Luiz Eduardo Soares e Ana Sofia Schmidt de Oliveira. De acordo com o primeiro, é muito comum a dúvida em se combater as causas da criminalidade ou a própria criminalidade o que normalmente induz ao imobilismo, tendo em vista que as grandes iniqüidades estruturais da sociedade brasileira…

fenômeno do desmembramento, passando um ou alguns deles a ser exercidos por outra pessoa, diz-se que a propriedade é limitada.”1 Segundo Paulo Eduardo Lépore2, na Antiguidade há registros de que os babilônicos regulamentaram a propriedade no Código de Hamurabi, e que entre gregos e romanos presidia a noção de sociedade gentílica, onde a propriedade era considerada comum, pertencente à todos os cidadãos até o surgimento da instituição familiar em que a noção de propriedade individual se…

ou denegrir a imagem daquele contra quem reclamou, não enseja a condenação por danos morais, notadamente se não configurada a repercussão negativa daquela conduta". (TJMG - Ap. Cível n. 1.0024.04.254365-2/001, 15ª Câmara Cível, rel. Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes, j. 01.12.2005)"EMENTA: DANO MORAL - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - exercício regular DE UM DIREITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A representação criminal que objetiva a defesa de direito legalmente reconhecido não dá ensejo a…