Luciano Oliveira Hamurabi

protetora do consumidor. Em torno de 2.300 a.C. já se encontravam normas que regulavam o comércio da época demonstrando-se assim, preocupação como, por exemplo, com o lucro abusivo praticado pelos comerciantes. Estas normas eram encontradas no Código de Hamurabi o qual trazia em sua lei 235 os seguintes dizeres: “O construtor de barcos está obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de até um ano (...)” (RODRIGUES, 2009). Na Mesopotâmia, no Egito Antigo e na…

de Educação nº 3. Rio de Janeiro, 1996, p.5-17. 134 SANTOS, Vera Núbia. Terceiro Setor no Serviço Social Brasileiro: aproximações ao debate. In Revista Serviço Social e Sociedade nº 91. São Paulo: Cortez, 2007. p.126. 135 SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. et.al. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. São Paulo: Cortez, 1989.p.27. 136 MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social. São Paulo: Cortez, 2002. In SANTOS, Vera Núbia.…

protetora do consumidor. Em torno de 2.300 a.C. já se encontravam normas que regulavam o comércio da época demonstrando-se assim, preocupação como, por exemplo, com o lucro abusivo praticado pelos comerciantes. Estas normas eram encontradas no Código de Hamurabi o qual trazia em sua lei 235 os seguintes dizeres: “O construtor de barcos está obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de até um ano (...)” (RODRIGUES, 2009). Na Mesopotâmia, no Egito Antigo e na…

isso, o desmantelamento do próprio grupo através de guerras internas. A lei de talião surge, então, como a primeira manifestação explícita de proporcionalidade entre pena e delito: olho por olho, dente por dente. Ela foi adotada pelo Código Hamurabi, na Babilônia, bem como no Livro dos Livros (Êxodo), pelos hebreus, e na Lei das XII Tábuas, pelos romanos. Sua criação se baseou na idéia de que as penas deviam ter a mesma qualidade dos delitos, de forma que a pena de morte e as…

destinados à direção e coordenação da atividade econômica, pública e privada, para fins sociais (PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Trad. de Maria Cristina De Cicco. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 327). 103 ASCENSÃO, José de Oliveira. Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo (Coord.). Questões controvertidas no Novo Código Civil. Parte geral do Código Civil. São Paulo: Método, 2007, v. 6, p. 106. …

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR MESTRADO EM FAMÍLIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Salvador 2010 GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA…

Antiguidade, período em que apesar da supremacia total dos governantes sobre o povo e a falta de limitação do poder estatal, podem-se observar sinais de reconhecimento dos direitos do homem por mais improvável que isso pareça. Por exemplo, o Código de Hamurabi (1690 a.C.) com toda sua rigidez, já apresentava indícios de codificação dos direitos humanos tais como o direito à vida, à propriedade, à honra, à família. Posteriormente, de forma mais ordenada, mesmo ainda distante do prestígio…

1 Código de Hammurabi Para melhor se elucidar as primeiras formas de direito, começaremos nosso ponto histórico pelo código de Hammurabi que tem seus resquícios de dinastia há quase 4.000 anos, como retrata Emanuel Bouzan: Ao morrer em 1750 a.C., Hamurabi deixava a seu filho e sucessor Samsuilunauma herança gloriosa sem dúvida, mas também muita pesada. Os seus sucessores conseguiram, com muita luta e dificuldade manter a dinastia por aproximadamente 150 anos (Bouzon, 2003, p. 21). É uma…

Direito com outras áreas do saber [as ciências jurídicas fundamentais e ciências jurídicas auxiliares]; 1.4 Enfoques teóricos [a Zetética Jurídica e a Dogmática Jurídica]; 2 Contexto histórico do Direito. 2.1 Direito na antiguidade [código de Hamurabi; lei hebraica; código de Manu; direito grego clássico; direito romano]; 2.2 Direito Medieval [direito feudal; direito das cidades; direito das corporações; os glosadores; direito canônico; formação do direito privado ocidental]; 2.3…

........................................................................ Apresentação ............................................................................. Desenvolvimento do Ensino da Economia no Brasil ................... 1. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS ................................................. 2. CELSO MONTEIRO FURTADO ...................................................... 3. ANTÔNIO DELFIM NETTO .......................................................... 4. MARIA DA…