Lrf Programação Financeira

Demonstrativos Econômicos Da Receita E Da Despesa 37 5.2.1 Demonstrativo Da Receita Pela Análise Econômica 38 5.2.2 Demonstrativo Econômico Por Grupo De Despesa 39 5.2.3 Análise Das Informações Orçamentárias 41 5.2.3.1 Resultado Orçamentário Gerencial, Lrf E Executada 41 5.2.3.2 Posição Econômica Da Execução Orçamentária 41 5.2.3.3 Posição Dos Saldos Da Execução Orçamentária 42 5.2.3.4 Movimentação Dos Créditos Orçamentários – Consolidado, Corrente, Capital E Intra-Orçamentárias…

plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Question2 Notas: 1 A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em seu art. 5º traz algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual. Assinale a alternativa que é INCORRETA, ou seja, aquela que não faz parte das disposições da LRF. Escolher uma resposta. a. Deve estar compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. b. É…

patrimonial de entidades do setor público. Contabilidade Pública O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.…

accounting in order to make the control of planning and administrative management. KEY WORDS: Fiscal Responsibility Law; Public Revenues. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal FMI – Fundo Monetário Internacional SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Pág. 08 2. A CONTABILIDADE PÚBLICA E SUA HISTÓRIA E APLICAÇÃO Pág. 13 2.1 Histórico em Portugal Pág. 13 2.2…

Constituição que a LDO deve ser elaborada observando o que foi definido pelo Plano Plurianual- PPA. A LDO foi uma inovação dos constituintes de 88 e, desde então, cada vez mais, esse instrumento vem assumindo novas funções na vida orçamentária e financeira da Administração Pública, e, por sua vez, afetando a vida das pessoas. Também, fala-se muito que a LDO tem suprido algumas lacunas na ausência de uma lei de finanças públicas atualizada. 2 Maio de 2007 Orçamento Assim…

Responsabilidade Fiscal e ao caráter eminentemente impositivo ou não das metas orçamentárias, especificamente a meta nominal. É ponto pacífico que a meta de superávit primário é impositiva, e seu descumprimento acarreta as consequências estipuladas na LRF. Entretanto, no caso da meta nominal, o poder executivo argumenta que esta não teria uma natureza impositiva, mas indicativa, na medida em que não poderia ele ser responsabilizado por algo que não controla plenamente. Isto porque, se o…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI ELEITORAL RESTRIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA FAZENDA – PGE - SPDR 14 de Fevereiro de 2014 Palácio dos Bandeirantes 1 Receita: restrições • Recursos oriundos de Transferência voluntaria da União: a partir de 5 de Julho Formalizar até 4 de Julho os convênios para transferência voluntária de recursos sob pena de nulidade de pleno direito ressalvados: • Cumprimento de obrigação formal preexistente para a execução de obra

pelo país. A legislação que trata das finanças públicas brasileiras recebeu a Lei de Responsabilidade Fiscal com elevado grau de ceticismo. Foram inúmeras as reações dos entes alcançados pelo rigorismo a que os planos orçamentários e a execução financeira ficaram sujeitos. Especificamente os municípios que naquele ano de 2000 estavam realizando eleição para a sucessão de seus prefeitos e foram afetados pela lei. Deve-se notar que ao término dos mandatos dos governadores estaduais,…

FINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO FINANCEIRA DE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS A D R IA N N E X AV I E R G U S TAVO GARANITO PRISCILA LOUREDO SARA RODRIGUES TAY N Á PA I V A FINANÇAS PÚBLICAS  Políticas públicas de natureza fiscal  Processo de Receitas e Despesas Governamentais, incluindo orçamento e o crédito público.  O desafio do gestor público com a sociedade é prover de forma satisfatória bens e serviços para a mesma, distribuir riquezas; é como prover bens públicos e corrigir…

com a programação do PPA. A elaboração da proposta orçamentária Esta fase se processa basicamente com definição de cada unidade gestora sobre a apresentação de sua proposta parcial de orçamento e deve ser consolidada em nível de órgão ou ministério – no caso do governo federa l- e posteriormente enviada ao Congresso Nacional (CN), particularmente à Comissão Mista de Planos e Orçamentos e Fiscalização (CMPOF). Esta deverá se compatível com o PPA, LDO e Lei de Responsabilidade…