Lrf Programação Financeira

Econômica, Alocativa. Alocativa, Distributiva, Estabilizadora Produtiva, Alocativa, Distributiva 3a Questão (Ref.: 201101246535) Pontos: 1,4 / 1,5 As classificações orçamentárias são essenciais para: a programação, a execução, o acompanhamento, o controle e a avaliação da atividade financeira do Estado. Diferencie a classificação Institucional da funcional em relação às Despesas: Resposta: Institucional: segundo sua natureza e quanto as fontes de recursos, corresponde aos…

classificação institucional a partir do seguinte raciocínio: ÓRGÃO SUBÓRGÃO Classificação funcional Classificação FUNÇÃO. Ex.: educação. SUBFUNÇÃO. Ex.: ensino fundamental. Classificação programática Classificação INSTRUMENTOS DE PROGRAMAÇÃO Projetos: conjunto de ações limitadas no tempo, das quais resulta um produto, que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo. Palavra-chave: inovação. O projeto é pontual, possui começo, meio e fim, nem…

para a organização das finanças públicas. Segundo a Constituição, as finanças públicas serão reguladas por lei complementar a qual versará sobre finanças públicas, dívida pública interna e externa, garantias, títulos da dívida pública, fiscalização financeira da administração direta e indireta, operações de câmbio por órgãos públicos e as funções das instituições oficiais de crédito. A legislação brasileira instituiu o orçamento como peça fundamental da contabilidade…

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você está indo muito bem. O regime adotado no Brasil é o REGIME MISTO, isto é, adota-se ao mesmo tempo o regime de caixa e o regime de competência. O regime misto é consagrado pela nossa legislação financeira pelo art. 35 da Lei 4.320/64. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 6 Notas: 1 Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por…

Orçamento Precatórios Aula: n.º 01 (04.09.2009) I – Introdução ao Direito Financeiro 1 - Conceito = é o conjunto de normas que disciplina a obtenção de receitas (dinheiro) e a realização de gastos (despesas). 2 – Objeto = é a atividade financeira do Estado, ou seja, é a obtenção, criação, geração e dispêndio do dinheiro indispensável à realização das necessidades públicas. Segundo a CRFB/88, as necessidades públicas englobam: a prestação de serviços públicos, o exercício…

despesa pública é “o conjunto dos dispêndio do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, para o funcionamento dos serviços públicos”. Para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, despesa pública é: Despesa pública 1 1. 2. Em sua acepção financeira, é a aplicação de recursos pecuniários em forma de gastos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do Estado e, em sua acepção econômica, é o gasto ou não de dinheiro para efetuar serviços tendentes…

outra (sem acesso), este terá natureza de tributo (taxa). No entanto, havendo opção de pegar outra via (autonomia de vontade), o pedágio não terá natureza de tributo e sim de preço público. 1.4 – Análise das receitas públicas na LRF (LC 101/2000) a) art. 11, caput LRF = “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.” Este dispositivo…

histórico, decisivo e norteador dos orçamentos e planejamentos públicos, porém, ainda aquém do que se esperava em termos de modernização das finanças públicas. 4No ano de 2000, foi elaborada a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF -, Lei Complementar n. 101/2000. A LRF e a Lei n.4.320/1964 se complementam a respeito das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das administrações públicas federal, estadual, municipal e distrital.…

histórico, decisivo e norteador dos orçamentos e planejamentos públicos, porém, ainda aquém do que se esperava em termos de modernização das finanças públicas. 4No ano de 2000, foi elaborada a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF -, Lei Complementar n. 101/2000. A LRF e a Lei n.4.320/1964 se complementam a respeito das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das administrações públicas federal, estadual, municipal e distrital.…

histórico, decisivo e norteador dos orçamentos e planejamentos públicos, porém, ainda aquém do que se esperava em termos de modernização das finanças públicas. 4No ano de 2000, foi elaborada a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF -, Lei Complementar n. 101/2000. A LRF e a Lei n.4.320/1964 se complementam a respeito das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das administrações públicas federal, estadual, municipal e distrital.…