Louco Infrator

na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal…

Resquícios de direito penal do autor no direito brasileiro. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO Basicamente, em termos gerais, direito penal do autor é aquele em que se pune o infrator do crime pelo que ele é (forma de ser), em razão da sua personalidade voltado a prática de crimes, ao passo em que o direito penal do fato (ou ato) é aquele em que se pune o infrator do crime pelo que ele fez. A primeira pergunta, portanto, a se fazer é: Por que se pune uma pessoa criminalmente em razão do seu ser,…

aduzido por Nestor Sampaio Penteado Filho no que se refere a base cientifica utilizada por Lombroso: "Os estudos científicos de Lombroso assumiram feição multidisciplinar, pois emprestaram informes da psiquiatria, com a análise da degeneração dos loucos morais, bem como lançaram mão de dados antropológicos para retirar o conceito de atavismo e de não evolução, desenvolvendo o conceito de criminoso nato." O método utilizado por Lombroso era o empírico-indutivo ou…

1. INTRODUÇÃO Além de uma questão moral, o código penal brasileiro, ainda vigente, considera crime o adultério, punindo seu infrator a uma pena de detenção de15 dias a 6 meses (art. 240 do CPB). O crime de adultério, além de atingir a entidade familiar, atinge principalmente a honra do cônjuge traído. A honra e o bom conceito de que desfruta o indivíduo são necessários para a vida social, de forma que possa o mesmo empregar tal qualidade em seu ofício. A legislação penal ao admitir a…

como vê o mundo e por este é vista (JACOBINA, 2008, p. 29). Tomando como base esta visão sobre a loucura, pelo entender de Jacobina, ao se fazer uma análise do passado de como eram tratados os loucos, ele ressalta que devemos ver com outros olhos os acontecimentos históricos. Por vezes, taxamos de loucos os indivíduos do passado, mas este é um conceito relativo à nossa época. Uma vez que em suas respectivas épocas, as noções sobre loucura, que os povos antigos tinham por meio de sua…

a Constituição Federal determinou a criminalização dos atos praticados pelos crimes ambientais relativamente a pessoas jurídicas, conforme o art. 225, § 3º: § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Porém, aí temos uma disputa doutrinária sobre a ideia que vínhamos falando sobre os crimes…

ele introduz, como um imperativo útil e resultado de uma medida, toda a gradação das diferenças individuais.” (p. 154). 3.22. “Essa nova descritibilidade é ainda mais marcada, porquanto é estrito o enquadramento disciplinar: a criança, o doente, o louco, o condenado se tornarão, cada vez mais facilmente a partir do século 18 e segundo uma via que é a dos mecanismos de disciplina, objeto de descrições individuais e de relatos biográficos. Esta transcrição por escrito das existências…

programa "De Volta Para Casa"; -manter um programa permanente que forme recursos humanos para reforma psiquiátrica; - promover incentivo para usuários e familiares dando apoio a participação e cuidado; - garantir tratamento digno e de qualidade ao louco infrator (aquela assistência que fica concentrada nos Manicômios Judiciários); - avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH/ Psiquiatria.

mencionar alguns trechos: “O crime atinge demasiadamente toda a sociedade, corrompendo menores de idade que se tornam viciados diante da tamanha violência do comércio nefasto.”, “Tal medida é a única eficaz, a internação, para proteção do menor infrator.”, “A medida visa a afastar o menor da convivência com a marginalidade.”, “É preciso afastar o menor da marginalidade e qualquer outra medida será ineficiente e é preciso ata22 car a certeza da impunidade cuja nocividade e…

comunidades, a figura do chefe, a pena, portanto, perde sua índole sacra para transformar-se em um sanção, a pena de morte era uma sanção largamente difundida. Usava-se mutilar o condenado, confiscar seus bens e extrapolar a pena até os familiares do infrator. Na Grécia, a princípio, o crime e a pena inspiravam-se ainda no sentimento religioso. Todavia seus filósofos haveriam de influir na concepção do crime e da pena. A ideia de culpabilidade, através do livre arbítrio de Aristóteles,…