Louco infrator

A legislação brasileira prevê pena máxima de 30 anos de reclusão, independente do crime do infrator. Contudo, o indivíduo que sofre de problemas mentais não se enquadra nessa situação: A lei determina que seja aplicado um tratamento psiquiátrico até que o sujeito seja considerado apto a retornar ao convívio social,e ao invés de irem para a cadeia, a dura realidade os coloca nos manicômios judiciários, muitas vezes fadados a viverem lá para o resto de suas vidas. Dentro da realidade dessas instituições, a pergunta não é “em qual momento’’, mas sim ‘’se em algum momento’’ ganharão o direito a liberdade. Além da invisibilidade que o louco infrator sofre, há também gravíssimas violações dos direitos humanos dentro dos manicômios judiciários; estes que agora são chamados de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs) mudaram de nome, mas nada em postura: a grande maioria continua atuando como verdadeiros depósitos de loucos, sem um real tratamento e com recorrentes denúncias de abusos morais e físicos, higiene precária. Além disso, a falta de acompanhamento psiquiátrico e ambulatorial adequados é costumeira, as medicações dadas aos pacientes são direcionadas exclusivamente ao controle, sem nenhum compromisso com a melhora ou a ressocialização do infrator. Um exemplo do tratamento desumano que as pessoas com deficiências mentais sofrem no Brasil é o caso do Hospital Colônia de Barbacena (MG), que de 1910 a 1986 contabilizou 60 mil mortes em suas dependências e ficou

Psicologia PSICANÁLISE E O “LOUCO INFRATOR” Salvador/BA 2009.2 KARLA DANIELLE DE SOUZA PSICANÁLISE E O “LOUCO INFRATOR” Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Psicologia, período noturno, da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, campus Salvador Orientadora: Profa. Esp. Mônica Hage Braga Pereira Salvador/BA 2009.2 Psicologia PSICANÁLISE E O “LOUCO INFRATOR” Aprovado em: 25 / 11 / 2009 Média: ________ Examinadores:…

INSERÇÃO SOCIAL AO LOUCO INFRATOR RESUMO Os hospitais psiquiátricos jurídicos, devido à sua metodologia de trabalho, são obsoletos. Na sociedade em que vivemos, destarte, a instituição de um programa no qual tem como ponto precípuo a inserção social e se escoa de determinado tratamento baseado em uma prisão perpétua torna-se fundamental na preservação na defesa dos direitos humanos e da reforma psiquiátrica. O Programa de Atenção Integral ao…

2 Fernanda Ottoni POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Por uma potítica de atenção integral ao louco infrator 3 Fernanda Otoni de Barros-Brisset POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Belo Horizonte Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2010 4 Fernanda Ottoni Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Presidente Desembargador Sérgio Antônio de Resende Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes…

de Psicologia O PAPEL DO ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO E SUAS CONTRIBUIÇÕES NA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Relatório de Conclusão de Estágio Bárbara Henriques Universidade Fumec - FCH Belo Horizonte - MG 24 de junho de 2011 UNIVERSIDADE FUMEC/ FCH RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO…

UM DISPOSITIVO CONECTOR RELATO DA EXPERIÊNCIA DO PAI-PJ/TJMG, UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR, EM BELO HORIZONTE Fernanda Otoni de Barros-Brisset. Um dispositivo conector - Relato da experiência do PAI-PJ/TJMG, uma política de atenção integral ao louco infrator, em Belo Horizonte. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum. 2010; 20(1): 116-128 Resumo: O presente artigo buscou demonstrar que as soluções de sociabilidade só podem ser alcançadas quando o portador…

NOVOS SUJEITOS – NOVOS DIREITOS REFORMA PSIQUIÁTRICA. Breves considerações A busca de um novo sistema Penal Do Delito e das Penas (Beccaria ) Ninguém seria condenado sem justo julgamento Pena proporcional ao delito Ninguém seria condenado sem justo julgamento Pena de privação de liberdade –Naquele momento, os loucos recebiam o mesmo tratamento penal dos criminosos. llLoucura não desculpava o crime. lA resposta jurídica deveria ser a mesma a todos. 1810 (França) lNovo…

LOUCO CRIMINOSO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PERSPECTIVAS VIVENCIADAS MAD CRIMNINALS: HISTORIC EVOLUTION AND EXPERICIEND PERSPECTIVES OLIVEIRA, Danielle Machado¹ ROCHA, Gabriela Gomes² MELO, Cláudio Alves de³ RESUMO: Ao longo da história a psiquiatria foi tratada com muito desprezo e descaso, entretanto, com o passar do tempo observou-se a necessidade de uma psiquiatria renovada e com propósitos, que…

contexto jurídico-social. Esse recorte metodológico é contemplado no Brasil, por intermédio do cumprimento de medidas de segurança, que, por seu turno, oprimem e segregam infratores com transtorno mental, atribuindo aos internos uma adjetivação depreciativa de “louco” infrator. Além disso, mencionam-se as agruras de uma política pública de saúde mental inoperante, perfectibilizada por meio da análise da Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei nº 10.216/01). Nessa direção,…

Prêmio) Psicóloga Judicial Fernanda Otoni de Barros (Autora do Projeto) Belo Horizonte - MGEdição VI - 2009 DeferidaTribunal * Identificação da prática * Descrição resumida? O PAI-PJ - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - tem como função promover o acompanhamento integral ao portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal e viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição da República, a…