Louco Infrator

CULPABILIDADE, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, eis que não há elemento que comprove a capacidade psíquica do agente para compreender a reprovabilidade de sua conduta, não ocorrendo, portanto, a imposição de pena ao infrator. Fundamentação: Artigo 228, da Constituição Federal Artigos 26 a 28, do Código Penal Artigo 397, inciso II, do Código de Processo Penal Artigo 492, inciso II, alínea "c", do Código de Processo Penal São causas da…

país na década de 60, os primeiros passos foram na área criminal, na analise de adultos criminosos e jovens infratores, foi a partir da Lei Federal nº 7.210/84, que torno os psicólogos reconhecidos pelas instituições penitenciarias. Entretanto esta questão referente às avaliações psicológicas já era importante, pois já na idade media a loucura era tratada de uma forma diferente, pois os loucos tinham liberdade e não existiam muitos remédios para os tratamentos adequados, já no século…

do inquisidor, de Eymerich, descreve uma série de “malícias” dos acusados nos processos: dar respostas elusivas, dizer que não sabe ou fingir-se de louco. Como diferenciar alguém verdadeiramente louco de quem finge sê-lo? Eymerich não tinha dúvidas: “Para ter certeza, terá certeza, será preciso torturar o louco, seja ele falso ou real. Se não for louco, dificilmente continuará sua farsa se toado de dor”. Por lei, a tortura só podia ser infligida uma vez, mas na verdade era repetida…

na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei. O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros á pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da lei de execução penal (Lei Federal…

expressão doença mental, embora seja esta vaga e sem maior rigor científico”. Rigor este que é imprescindível para avaliação de um psicopata. Considerando os dois artigos citados acima, observa-se que existe uma disparidade entre o tratamento dado ao infrator e a vítima. As vítimas, em caso de sobrevivência, têm a vida virada pelo avesso, ficam marcadas, sofrem danos psicológicos irreparáveis, passam a sentir dores morais, medo e pânico por todo o 9 sempre. Seus íntimos,…

CRIMINOLOGIA . As duas perguntas fundamentais da criminologia são: Por que alguém delinqüiu? O que fazer para minimizar a delinqüência? 1. Conceito de criminologia: A criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que cuida do crime, do infrator, da vítima e do controle social do delito e gera uma informação válida sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, orientando a sua prevenção e sua repressão. A partir desse conceito é possível fixar o método, o…

limites à imputação criminal é a declaração de doença mental do infrator. Esse é, por assim dizer, o domínio em que tanto advogados e juízes quanto médicos (psiquiatras) e psicólogos possuem um papel central, na medida em que se trata de impor ao infrator (i) a aplicação de uma pena restritiva de direitos e mesmo, se for o caso, da liberdade ou (ii) o tratamento de uma doença; dito resumidamente, da declaração de que é o infrator portador de doença mental, ele não estará sujeito ao…

era abordada no final do artigo 64. Este prevê que não há crime nem delito se o infrator estava em estado de demência no instante do ato. Na alegação de o autor ter ficado louco, não era a gravidade de seu gesto que se modificava, nem a sua pena que devia ser atenuada, mas o próprio crime desaparecia. Impossível pois, declarar alguém ao mesmo tempo culpado e louco. Era possível alguém ser culpado e louco, quanto mais louco tanto menos culpado; culpado sem dúvida, mas que deveria ser…

1. Introdução É notável a evolução dos métodos terapêuticos no campo da saúde mental no mundo. Da antiguidade aos tempos atuais toda a terapêutica foi mudada e humanizada. As pessoas acometidas por doenças deixaram de ser tratadas como “loucos” para serem tratados como humanos portadores de alguma alteração emocional ou fisiológica. Passamos da era da teoria mítica da incurabilidade para o tratamento e prognósticos dos pacientes. Além disso, o tratamento deixa de ser apenas médico para

a ira dos deuses, foram criadas várias proibições (religiosas, sociais e políticas), chamadas de "tabu". A desobediência a tal tabu fazia com que a população punisse o infrator em busca do perdão dos Deuses, gerando-se assim o que, modernamente, conhecemos como "crime" e "pena". O castigo era o sacrifício da própria vida do infrator ou a "oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) aos Deuses, no altar montado em sua honra". A pena, em sua origem remota, nada mais…