Louco Infrator

estes sujeitos receber tratamento e não punição. Porém, medida de segurança pressupõe periculosidade, ou seja, doentes mentais que praticam crimes são perigosos e devem ser tirados de circulação. Daí se associa uma questão complicada, o criminoso e o louco. O resultado é que a medida de segurança acaba assumindo caráter perpétuo. Pensando nessa questão, sentencia-se a loucura a prisão perpétua. E mais ainda: como construir um sentido possível para Almerindo? E para os outros internos?…

ECA 1) Antes da implantação da doutrina da proteção integral no Brasil, a situação do jovem infrator foi regulada por dois outros sistemas jurídicos, iniciando-se com a o Direito Penal do menor, que não fazia distinção entre adultos e crianças no que se refere ao ato infracional e a aplicação das medidas punitivas. Posteriormente surge o Código de Menores, defendendo ao longo de seu texto a doutrina da proteção irregular, constituindo um sistema em que o menor de idade era objeto…

tento como objetivo analisar o quanto é relacional a caracterização da loucura, demonstrando sua trajetória durante os tempos, mostrando que todos nós somos diferentes e nem por isso devemos ser excluídos da sociedade. Foi observado que, aqueles ditos loucos, passaram por muitas dificuldades, sofreram e ainda sofrem e, infelizmente, ainda sofrerão. Palavras chave: Loucura; história da loucura; reforma psiquiátrica; insanidade mental. ABSTRACT The madness has been going through…

normatizar e constituir saber sobre o objeto. O exame possibilita escrever o indivíduo, torná-lo visível para as ciências clínicas. “Essa nova descritibilidade é ainda mais marcada, porquanto é estrito o enquadramento disciplinar: a criança, o doente, o louco, o condenado se tornarão, cada vez mais facilmente a partir do século 18 e segundo uma via que é a dos mecanismos de disciplina, objeto de descrições individuais e de relatos biográficos. Esta transcrição por escrito das existências…

qualquer sanção ao infrator. Ex: ato ou negócio jurídico praticado por menor relativamente incapaz gera a anulabilidade deste (art. 171, II, do CC). Lei mais que perfeita R: É aquela que, uma vez violada, acarreta duas conseqüências jurídicas – a invalidade do ato ou negócio jurídico e a aplicação de sanção ao agente infrator. Ex: Casamento de pessoas já casadas (art. 1.521, VI, CC) – o casamento é considerado nulo (art. 1.548, II, do CC) e há a punição penal do infrator pelo crime…

prevenção geral – intimidar o coletivo/Estado é livre para definir crimes/função intimidativa/há quem se intimide? • prevenção especial – aspecto individual/finalidade é prevenir/não limita Estado/mas se não há perigo, porque encarcerar? Se para infratores perigosos, como saber se reincidirá? • unificadora eclética – Claus Roxin/Estado somente pode punir pelas lesões a bem imprescindível/direito penal subsidiário/ última ratio. Prevenção Geral decorre do poder de império (ius…

reconhecimento da profissão por volta de 1960. Seu início deu-se de maneira informal e lenta, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, focalizando estudos relacionados à adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). Cita-se que o trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não seja oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. No entanto, foi a partir da decretação da Lei…

do momento em que a jurisdição pode processar um adolescente por um crime por ele praticado. A partir desse período a lei considera o indivíduo capaz de discernir entre o que é certo e o errado. Os menores que cometem crimes são chamados menores infratores. Nessa condição são submetidos a medidas de natureza assistencial, chamadas Medidas Socioeducativas, conforme previsto no ECA, e cujos objetivos são reeduca-lo para que não volte a cometer atos ilícitos e torna-lo capaz de conviver em…

psicóticos, ou simplesmente como loucos, porém esse conceito meramente taxativo não pode ser aceito, uma vez que todo psicopata tem a potencial consciência de seus atos, o que exclui a possibilidade de considerá-los como doentes mentais, como bem assevera a psiquiatra brasileira Ana Beatriz Barbosa Barros. No entanto, em termos médicos-psiquiátricos, a psicopatia não se encaixa na visão tradicional das doenças mentais. Esses indivíduos não são considerados loucos, nem apresentam qualquer tipo de

Lombroso, associava às dimensões do crânio certos tipos de delitos); P. Lucas (bases hereditárias do crime).
Psiquiatras: analisam as eventuais doenças cerebrais e sua repercussão na imputabilidade do réu. Felipe Pinel: moderna psiquiatria, o louco era doente; Domingo Esquirol: loucura moral, relação entre loucura e crime.
Médicos: Henry Mausdeley (zona cinzenta); Charles Darwin (evolução natural); Cesare Lombroso (gênese do delinqüente, precursor da escola positiva). 2.1.…