Louco Infrator

apresentaram êxito. Penas rígidas não têm a capacidade de resolver o problema da criminalidade e é apenas uma parte de um círculo vicioso. A possibilidade de desestimular outros indivíduos a cometer delitos, através do exemplo da pena aplicada sobre o infrator não produz efeitos em condições de miséria em que se encontra a maioria da população. A ausência de trabalho e vários problemas sociais acabam propiciando a ocorrência de vários delitos, em grande número os crimes contra o…

caráter essencialmente religioso, houve uma preocupação de laicizar o sistema coativo, punindo o infrator com respaldo no interesse individual ou público. As infrações passaram a ser divididas em crimes públicos (crimina pública) e privados (delicta privata). Os primeiros executavam-se em atos atentatórios à segurança interna ou externa do Estado Romano e, por isso, deveria exercer a coação contra o infrator. Com o decurso dos tempos, os demais atos passaram à classe de crimes públicos,…

Algumas condições específicas em Saúde Mental e sua abordagem ....................................... 191 8.1 O uso abusivo de álcool e outras drogas ......... 193 8.2 Atenção à criança e ao adolescente ................. 201 8.3 O “louco infrator”: atenção ao portador de sofrimento mental autor de ato infracional ...... 204 IX. A legislação em Saúde Mental ............................... 209 9.1 As leis federais ................................................…

UNIGRANRIO MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”, como parte dos requisitos…

Robin - "Os homens são feitos para perdoarem as mentiras das mulheres - Chopper" - "Ninguém nesse mundo nasce para ser só!" - Saulo - "Os sonhos das pessoas... NÃO TÊM FIM!!" - Barba Negra - "A justiça Absoluta às vezes deixa um homem louco" - Kuzan Aokiji A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito, histórico da impunidade dos autores de crimes, crimes dolosos, cirmes culposos, perfil das vitimas. Resumo O trânsito é…

controlar o indivíduo...20 A alma do criminoso é invocada, para julgá-la e fazê-la participar da punição. Com isso os juízes passaram a fazer algo diferente do que julgar. Apreciação do acusado, foi acolhida no sistema do juízo penal. O louco, não pode ser culpado e louco, ao mesmo tempo. Então o poder da justiça era retirado sobre o autor do ato, quando o mesmo era demente. Os próprios efeitos desse exame, como a suspeita de demência, deveriam ser feitas de modo exterior e anterior à…

AMARANTE, Paulo; TORRE, Eduardo Henrique Guimarães. Michel Foucault e a “História da Loucura”: 50 anos transformando a história da psiquiatria. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, ISSN 1984-2147, Florianópolis. V. 3, n. 6, p. 41-64. 3 AMARANTE, Paulo. Loucos Pela Vida. A trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013, p. 24. 2 11 Durante a Idade Média, a percepção social da loucura, representada pela ética do internamento, não se cruza com a…

de pensamento, estão: 1) a ideia de que o crime é um ente jurídico - infração - e não ação; 2) o pressuposto de normas transcendentais do Direito, emanadas de uma lei natural e 3) a ideia de livre-arbítrio como justificativa da punibilidade dos infratores. Assim, para a Escola Clássica, o direito de punir está baseado na escolha que o indivíduo fez ao cometer o delito e tal punição tem caráter retributivo, ou seja, a sanção se configura como castigo. Já para a Escola Positiva, o cerne do…

proibido matar” deverá ser submetido a uma pena de reclusão que varia entre 6 e 30 anos, dependendo das circunstâncias do crime. Este é o preceito secundário da norma penal. O preceito primário dá ao Estado o direito de punir (jus puniendi) o infrator da norma mediante a aplicação do preceito secundário. “No momento em que é cometida uma infração, esse poder, até então genérico, concretiza-se, transformando-se numa pretensão individualizada, dirigida especificamente contra o…

exemplo são as revistas corporais, realizadas em presos, internados e visitantes.  É importante também realizar uma leitura atenta sobre as abordagens feitas por estudiosos do tema, acerca da loucura, expondo a complexa relação entre o louco infrator, a psiquiatria, a medicina legal e a justiça penal. Relação de Custódia e o Exercício Profissional O Rebatimento da Relação de Custódia sobre a Ação Profissional do Assistente Social e dos Demais Profissionais  Verifica-se…