Logica Juridica Direito

Aula 1 Argumentação, argumentos e lógica formal 1 A importância da argumentação para prática jurídica O componente curricular de argumentação jurídica, que investiga os argumentos produzidos no âmbito do direito, passa a integrar a grade curricular dos cursos de direito no Brasil a partir do momento que se percebe o esgotamento da concepção formalista e abstrata (positivista) de direito1. No Brasil, o momento histórico fundamental é a promulgação da Constituição Federal de 1988. Por

DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Sumário: 35. Considerações Prévias. 36. Definições Nominais. 37. Definições Reais ou Lógicas. 38. Definições Históricas do Direito. 39. Acepções da Palavra Direito. 40. Conceito de Ordem Jurídica. 35. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS A ampla divergência entre os juristas, quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos e meio, esta crítica,…

A importância da Lógica para a Argumentação júridica. De acordo com o dicionário da língua portuguesa argumentar significa: Prova que serve para afirmar ou negar um fato: argumento válido. Sumário de um livro, de uma peça de teatro etc. Lógica, Raciocínio pelo qual se tira uma consequência de uma ou várias proposições. Lógica, Argumento de uma função, elemento cujo valor é bastante para determinar o valor da função dada. Vivemos em um mundo onde se observa a grande dificuldade nas relações

Pesquisa Jurídica. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014. Eduardo Bittar é advogado, possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1996). Desenvolveu estudos de pós-graduação, e estágio doutoral-FAPESP junto à Université de Lyon (II e III) e à Université de Paris (Sorbonne-II e Sorbonne-IV), na França, tendo obtido o Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999). Obteve a Livre-Docência pela Faculdade de…

publicou cerca de 400 (quatrocentos) livros e arXgos, destacando-­‐se a Teoria Pura do Direito pela inovação e influência alcançada. Aparece como obra completa pela primeira vez em 1934. • É considerado o principal representante da Escola Norma6va do Direito, um ramo da Escola Posi6vista ou Posi6vismo Jurídico ou Jusposi6vismo. 1 5/13/14

maioria mediante a indução da construção de desejos coletivos que sustentarão os mitos. Desnecessário mencionar que a criação de tais mitos contribui para o atual estabilishment social. 2. A INFLUÊNCIA DO PARADIGMA RACIONALISTA NA DOGMÁTICA JURÍDICA Dentro da lógica da influência do pensamento mítico na formação do mundo moderno, a concepção de Estado ultrapassa a noção de sociedade civil e, no imaginário coletivo, ele passa a exercer o papel de instituidor da sociedade. O…

Ordem jurídica que Nader (2008, p. 16) expressa como sendo “Ordem jurídica é o conjunto de normas emanadas do Estado. Suas regras levam sempre a chancela estatal. O elenco das fontes que compõem a ordem jurídica pode ser apresentado pela constituição federal ou por lei de caráter geral”, aprofundando ainda mais a sua visão quanto a Ordem jurídica Nader fala que: “Em se tratando do mundo jurídico, ordem implica um contingente de leis, além de outras fontes possíveis, e segurança…

as decisões jurídicas e o conceito de utilidade pública, que introduziu. A Escola Chafe/ta, criada por Abu AbdaJah Mohamed ben Idris as Chafei (767-821), alcançou grande prestígio entre os povos árabes. Desenvolveu a ideia do consentimento geral, já introduzido pelos malequitas, entendendo, porém, que deveria ser o de toda a comunidade muçulmana, e não apenas o da cidade de Medina. Segundo a escola, a indagação mais importante no Direito seria a da causa, ou raiz, da norma jurídica, recurso que

Introdução ao Direito- Paulo Nader Capítulo IX- Normas Jurídicas -Conceito de Norma Jurídica. - Instituto Jurídico. -Estrutura Lógica da Norma Jurídica. -Caracteres e Classificação das Normas Jurídicas. -Vigência, Efetividade, Eficácia e legitimidade de Norma Jurídica. O estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. O Direito…

das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um princípio geral de direito…