Logica Juridica 1945

caracterizado pelo autoritarismo populista de Getúlio Vargas (1930 a 1945); a ditadura militar e o retrocesso dos precários direitos políticos e civis, (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir de 1985 (Carvalho, 2004; Nepp, 1991), culminando na Constituição de 1988 e no reconhecimento dos direitos constitutivos de cidadania para todos os brasileiros. Democracia populista (1945-1964) O período entre 1945 e 1964 foi reconhecido como a primeira experiência…

Paula Costa Salmin CURSO CIDADANIA JURÍDICA Concepção e Coordenação Geral Cliff Villar Coordenação Técnica Gustavo Feitosa Coordenação de Edição Raymundo Netto Gerência de Produção Sérgio Falcão Edição de Design Amaurício Cortez Editoração Eletrônica Cristiane Frota Dhara Sena Revisão de Texto Charles Ribeiro Pinheiro Ilustrações Karlson Gracie Catalogação na Fonte Kelly Pereira Este fascículo é parte integrante do Curso Cidadania Jurídica oferecido pela Universidade Aberta

direito e distinção entre jus naturalismo e positivismo ,como principais fontes do direito uma analise mais perspicaz sempre esbarra ideologia de doutrina do autor que tende ater uma posição favorável por um ou outro. Conceito. Por “escola jurídica” entende-se um grupo de autores que compartem determinada visao sobre a função do direito. Que se distingue em duas vertentes de pensamento podem reduzir se a duas correntes. Aquela denominada idealista rotulação convencional para…

A REDESCOBERTA DA TÓPICA BIOGRAFIA *Nasceu na Alemanha, na cidade de Leipzig, em 1907. Estudou Direito e Filosofia e exerceu a profissão de juiz. Após o término da Segunda Guerra Mundial (1945), desempregado, estabeleceu-se em um pequeno povoado rural, próximo à Munique, onde descobriu uma biblioteca praticamente intacta na biblioteca de um mosteiro que começou a frequentar, e onde entrou em contato com livros clássicos, como Aristóteles e Vico. *A partir daí iniciou uma minuciosa…

Aposentadorias e Pensões conhecidas como CAPs. Essa lei estabeleceu as bases sobre as quais foi construído o sistema previdenciário brasileiro: a lógica do seguro e a proteção do mundo do trabalho. Entretanto as particularidades da formação econômica e social brasileira fizeram com que tal sistema não se consolidasse de forma pura. Assim, as nuanças da lógica do seguro não podem ser negligenciadas, pois foram determinantes para as mudanças sofridas pelo sistema ao longo dos anos. Segundo…

básico e informador de todo o ordenamento jurídico. • CR/88 elege o valor da dignidade da pessoa humana como valor essencial, que lhe dá unidade e sentido. • Informa a ordem constitucional de 1988, imprimindo-lhe feição particular. • A primazia jurídica do valor da dignidade da pessoa humana é uma resposta à profunda crise sofrida pelo positivismo jurídico, associada à derrota do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha. • Esses movimentos ascenderam ao poder dentro da legalidade e…

Natureza jurídica internacional são de mesma natureza jurídica interna. As leis internas não podem prevalecer sobre as do tratado (precisa respeitar as duas). Ex: Argentina DUALISMO (Triepel e Anzilotti): há uma diferenciação entre a ordem jurídica interna e internacional. - A maioria dos países adota o sistema DUALISTA a) Regem relações sociais distintas; (agentes internacionais, relação entre estados) Nacional: Relação entre indivíduos b) Provem de fontes jurídicas…

Revista Prática Jurídica nº 128 - (30/11/2012) Know how Tadeu Luciano Siqueira Andrade Professor da Universidade do Estado da Bahia (Língua Portuguesa e Linguística), também foi Professor de Português Jurídico nos Departamentos de Juazeiro (BA) e Jacobina (BA) no curso de Direito. Mestre em Linguística, Especialista em Língua Portuguesa, Linguística, Diversidade Linguística e Português Jurídico. Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – Universidade Católica do Salvador. Autor de…

A NOVA LEI DAS FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS RESUMO Este estudo destina-se a um comparativo entre o antigo e revogado Decreto-Lei 7.661/1945 entre a Lei 11.101/2005 para que assim podemos observar a evolução dos procedimentos adotados aos falidos ou aos que pleiteiam a recuperação judicial, pois na antiguidade a divida não paga fazia com que o devedor fosse transformado em escravo ou era concedido ao credor o poder de matar o devedor. Na idade média, o ato de dever era…

da América, que pretendiam a implantação de um sistema de liberdade total na utilização do espaço aéreo; - por outro lado, a posição do Reino Unido, bem como do Canadá, que defendiam a conveniência de limitar uma eventual liberdade excessiva, numa lógica de dirigismo económico à escala global. O resultado final plasmado na Convenção de Chicago viria a ser próximo desta segunda posição, aceitando a liberdade de navegação, mas ao mesmo tempo submetendo-a a diversos limites – prevaleceu…