Locação De Imóvel Urbano

SEGURO – BA 2014 AUTOR Samuel Acácio de Queiroz Atividade Virtual Atividade apresentada à Universidade Salvador – UNIFACS, como um dos requisitos para obtenção de nota parcial da disciplina ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS do curso de Negócios Imobiliários. Orientação: Professora; Arival Cidade Tutor; Elma Gomes Rabelo PORTO SEGURO – BA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiança ou aval; IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. Parágrafo único. São válidas as…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM GERAL ESPÉCIES: No CC/16 tinhamos locação de coisas (móveis e imóveis); locação de obra ou empreitada e locação de prestação de serviços. No CC/02 temos apenas locação de coisas (móveis e imóveis), tendo as espécies empreitada e prestação serviços ganhado status de contratos específicos (Cap. VII e VIII – arts. 593 a 626) Dessa fgrma, segundo a legislação vigente temos o contrato de locação de coisas, que se divide nas espécies:…

DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL A locação residencial, basicamente, tem por seu fim a moradia do locatário, de forma que não haja interesse comercial nem ganhos pela posse do bem. Seu prazo mínimo inicial é de 30 meses, com a finalidade de dar estabilidade ao locatário, sendo vedado ao locador reaver o imóvel antes deste prazo. Porém, o locatário poderá devolver o bem, arcando com as multas estipuladas em contrato, ou pode devolver sem prejuízo algum, desde que seja convencionado anteriormente…

nos escritórios de advocacia e posteriormente no judiciário versando sobre a locação do imóvel urbano. Daí a importância do tema para quem pretenda exercer efetivamente a profissão e também me parece que no exame de ordem extremamente objetivo a matéria também tem grandes probabilidades de ser abordada na prova. O que são ações locatícias? Como o nome esta dizendo, são ações derivadas da locação do imóvel urbano, que no momento é regida por uma lei muito conhecida chamada a…

Maio, 16h 2º Mini teste Programa: Parte I – Introdução ao Direito do Arrendamento a. O arrendamento urbano como espécie do contrato de locação b. Arrendamento e aluguer c. Modalidades de arrendamento d. Evolução histórica da legislação portuguesa Parte II – Arrendamento Urbano a. Elementos constitutivos do contrato de arrendamento urbano b. Características do contrato de arrendamento c. Objecto, fim e forma do contrato de arrendamento …

Locação Comercial 1) Definição de locação A locação é um contrato típico, além de possuírem um nome próprio, que o distingue dos demais, constituem objeto de uma regulamentação legal específica, sendo também um negócio jurídico sinalagmático, dado que implica a obrigação de proporcionar o gozo de uma coisa como contrapartida do deve de pagar a retribuição. “Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição”

LOCAÇÃO DAS COISAS MAIO - 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO 4 2.CONCEITO, NATUREZA E ESPÉCIES DAS LOCAÇÕES 5 2.1 Capacidade e objeto 7 3. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO NAS LOCAÇÕES EM GERAL 8 3.1 Prazo e Alienação da Coisa Locada na Locação em Geral 10 4. LOCAÇÃO PREDIAL E A LEI DO INQUILINATO 12 4.1 Locações Regidas pelo Código Civil e Leis Especiais 13 4.2 Locação Residencial. Hipóteses de Denúncia Vazia ou Imotivada. Desfazimento 13 4.3 Locação para Temporada

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCADOR:_____________________________________, brasileiro, portador da cédula de identidade, registro geral ____________, inscrito no CPF/MF sob o número ______________________, residente e domiciliado na ______________________________________________________________ . LOCATÁRIO: Samuel Ramos de Souza, brasileiro, portador da cédula de identidade, registro geral 92003035222 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o número 555.300.283-49, residente e domiciliado

OBRIGAÇÕES NA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL ESTUDO MONOGRAFICO APRESENTANDO Ä UNIVERSIDADE PAULISTA COMO ATIVIDADE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS SOBRE ORIENTAÇÃO DA PROF. DR CIBELE MARA DUGAICH NOME: ALICEANE APARECIDA DA SILVA RA: B61721-7 TURMA: T SALA: 410 SÃO PAULO – 2015 I – INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre a Lei do Inquilinato, direitos e deveres na devolução do imóvel. 1.1) Problema A lei do inquilinato disciplina as locações de imóveis urbanos,…