Arrendamento e condominios

Apontamentos
Arrendamento e Condomínio
Licenciatura em Solicitadoria

27-06-2009
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Rui Pinho

Arrendamento e Condomínio

3º. Ano – 2º. Semestre

Docente: Dra. Daniela dos Santos Costa
Correio electrónico: [e-mail]

Aula n.º 01
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Data: 2009-03-06
Sumários: Apresentação
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Avaliação:

• 1ª. Hipótese: 1 Exame final. • 2ª. Hipótese: 2 Mini testes

1º Mini teste – 15 de Maio, 16h 2º Mini teste

Programa:

Parte I – Introdução ao Direito do Arrendamento

a. O arrendamento urbano como espécie do contrato de locação b. Arrendamento e aluguer c. Modalidades de arrendamento d. Evolução histórica da legislação portuguesa

Parte II – Arrendamento Urbano

a. Elementos constitutivos do contrato de arrendamento urbano b. Características do contrato de arrendamento c. Objecto, fim e forma do contrato de arrendamento d. Capacidade e legitimidade para a celebração do contrato de arrendamento e. Obrigações e comunicações entre as partes outorgantes f. Vicissitudes do contrato de arrendamento i. Transmissão da posição contratual ii. Sucessão iii. Subarrendamento iv. Locação de estabelecimento v. Suspensão da execução g. Extinção do contrato de arrendamento i. Revogação ii. Resolução iii. Caducidade iv. Denúncia e oposição à renovação h. Especificidades do arrendamento não habitacional i. Regime transitório relativamente aos antigos contratos de arrendamento i. Contratos habitacionais celebrados na vigência do RAU e os contratos não habitacionais celebrados depois do DL n.º 257/95 de 30 de Setembro ii. Contratos habitacionais celebrados antes da vigência do RAU e os contratos não habitacionais celebrados antes do DL n.º 257/95 de 30 de Setembro j.