Loas E Suas Aplicabilidades

1 Plano Plurianual (PPA) .................................................................................. 16 1.3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ........................................................ 17 1.3.3 Lei Orçamentária Anual ( LOA ) .................................................................... 18 1.3.4 Créditos Adicionais ....................................................................................... 19 1.4 CONTROLE ..........................................

indivíduos que preenchem os requisitos legais, em, situação vulnerabilidade temporária e de calamidade publica, dando prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência e as gestantes. Palavras-chave: Benefícios Eventuais. Projetos. LOAS ABSRACT While determining the actions of social assistance, can be analyzed through our bibliographic and documentary, the eventual benefits that applied to a municipality, has offered a better life for those…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social PROJETO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA (A APLICABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO) Carpina 2015 PROJETO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA (A APLICABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO) Trabalho a ser apresentado ao Curso de Serviço Social 7º Semestre da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná

TEÓRICO O estudo será embasado primordialmente nas leis que regem a assistência social, tendo como principio rígido a Constituição Federal Brasileira de 1988, a PNAS/2004 – Política Nacional de Assistência Social – NOB (Norma Operacional Básica) e a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Em conjunto, o regimento interno do setor de estágio, leis complementares, leis especiais, entre elas o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Há que se ressaltar também as leituras de…

orientadores da elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); no que se refere à LDO, os fins se consubstanciam em metas fiscais; por sua vez, na LOA, os fins assumem a forma de objetivos programáticos. 12. As metas fiscais, estabelecidas inicialmente na LDO, são concretizadas por meio da elaboração e execução da Lei de Orçamento. O projeto de LOA deve ser elaborado com vistas a estabelecer uma determinada proporção entre…

analisa e aprova-o de acordo com a promulgação da constituição federal de 1988. O Chefe do Poder Executivo possui a competência de iniciar as leis que estabelecerão o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento (LOA). No Brasil, o órgão responsável pela elaboração e acompanhamento do orçamento público federal é a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Ao final deste artigo, um conjunto de…

entre analogia legis e analogia juris: “A analogia legis consiste na aplicação de uma norma existente, destinada a reger caso semelhante ao previsto. E a juris estriba-se num conjunto de normas, para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não contemplado, mas similar.”5 Para melhor entender a distinção apontada, devemos ter em mente que tanto na analogia legis quanto na juris, constata-se a lacuna legal. Porém, se se entender que há regra legal no…

entre analogia legis e analogia juris: “A analogia legis consiste na aplicação de uma norma existente, destinada a reger caso semelhante ao previsto. E a juris estriba-se num conjunto de normas, para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não contemplado, mas similar.”5 Para melhor entender a distinção apontada, devemos ter em mente que tanto na analogia legis quanto na juris, constata-se a lacuna legal. Porém, se se entender que há regra legal…

Civil 2 TEMA GERAL Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. 3 TEMA ESPECÍFICO A aplicabilidade do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e sua Importância na Inclusão Social. 4 PROBLEMA Que medidas devem ser tomadas para tornar eficaz as regras instituídas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência? 5 JUSTIFICATIVA O trabalho tem como objetivo mostrar os beneficîos da aplicabilidade do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Busca entender o porquê não existe…

controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado o impacto sofrido pela gestão pública com o advento da LRF, com o objetivo de avaliar após uma década de existência sua efetiva aplicação e resultados obtidos, sua aplicabilidade e eficácia bem como sua interferência no orçamento público. Abordamos também Orçamento Público, seus conceitos, e principais limitadores da ação discricionária na sua execução. Palavra-chave: Contabilidade Pública. Lei de…