Loas: uma análise crítica da lei

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA LOAS UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI UBERLÂNDIA 2013 JOÃO EDUARDO COSTA PEREIRA LOAS UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Trabalho apresentado à disciplina, Direito e Legislação, do Serviço Social I, sob orientação do professor Fernanda Neri Rosa. UBERLÂNDIA 2013 Introdução: O presente trabalho trata-se do estudo realizado sobre a lei Orgânica de Assistência social - LOAS, visando a busca do conhecimento deste instrumento e suas disposições, compreendendo melhor os direitos e os benefícios inerentes aos cidadãos, e com uma visão crítica, identificar alguns pontos positivos e negativos em relação à aplicação destes direitos, a partir do entendimento individual do aluno. LOAS: UMA ANÁLISE CRITICADA LEI LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de sete de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social para quem não contribui com a Previdência e atende somente aquela parcela da sociedade que realmente necessita, por exemplo os idosos com mais de 65 anos ou portadores de deficiências físicas ou mentais que, são incapazes de prover as suas necessidades básicas. A Política de assistência social, ao definir diretrizes,…

espaço. E com isso os movimentos trabalhistas entre outros foram criando seu papel na história. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 POLITICA SOCIAL NO BRASIL: Para compreender o processo de organização política do serviço Social no Brasil, é fundamental conhecer a respectiva contextualização histórica na qual a profissão surgiu e se consolidou ao longo de sua trajetória. Para tanto, é imprescindível considerar a dinâmica social moderna em sua complexidade, contemplando…

INTRODUÇÃO A presente monografia trata do Benefício de Prestação Continuada constante na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Tem como objeto de pesquisa a análise crítica dos requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada constantes na Lei 8.742/93 (LOAS) e decreto 6.214/07 (que regulamenta a referida lei), especialmente os critérios de renda. Antes de entrar em tema tão específico, o presente trabalho apresentará uma visão geral da seguridade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE DE SOUZA CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3 2. REFLEXÕES SOBRE OS MÍNIMOS SOCIAIS DA LOAS ..................4 3. 4. 1.…

não terminou”. Nessa data, ocorreu a aprovação de três textos importantes pata as assistentes sociais: a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um novo Código de Ética e a nova Lei de Regulamentação da Profissão. Esse aparato tem relação ente si, por influenciar significativamente a construção do projeto Ético-Político da categoria. Não foi por acaso que houve a mudança de Conselhos Regionais/Federal de Assistentes Sociais (CRAS/CFAS) para Conselhos Regionais/Federal de Serviço…

suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, o Código de Ética Profissional, a Política Nacional de Assistência Social e os Parâmetros de atuação dos profissionais agentes da política de assistência. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, utilizando-se da entrevista semiestruturada. Diante do estudo pode-se enfatizar que a Assistente Social do CREAS de Riachão do Dantas/SE desenvolve um trabalho pautado em todas as…

PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL NO CREAS DE VILA VELHA; UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VILA VELHA – ES 2015 LAÍS NASCIMENTO DE SOUSA MIRIAM DA CONCEIÇÃO FRANCO RAMALHO O SERVIÇO SOCIAL NO CREAS DE VILA VELHA: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Pesquisa apresentada à disciplina de Pesquisa Social lll, do curso de Serviço Social,da Universidade Estácio…

década de 30 do século passado, considerando-se como eixo central da análise a questão social em seus aspectos econômicos,políticos e sociais. Nesse contexto, foi promulgada uma série de medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da questão social, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes, donos do capital. O governo populista adotava, ao mesmo tempo, mecanismos de centralização…

serviços e atenções de assistência social. Numa nova situação, não dispõe de imediato e pronto a análise de sua incidência. A opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de: • Uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pautada na dimensão ética de incluir…

bem como os aparatos (instrumentos) legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, o Código de Ética Profissional, a Política Nacional de Assistência Social e os Parâmetros de atuação dos profissionais agentes da política de assistência. A prática profissional “[...] exige-se um profissional qualificado, que reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade” (IAMAMOTO, 1997,…