Loa União 2013

art. 157. O inciso XVI do citado artigo mencionava que a previdência social custeada por meio da contribuição da União, do empregador e do empregado deveria garantir a maternidade, os riscos sociais, sendo a doença, a velhice, a invalidez e a morte, e no inciso XVII tratou da obrigatoriedade da instituição do seguro de acidente de trabalho por conta do empregador (PEREIRA; ZAMBON, 2013). No inicio dos anos 1950, quase toda população urbana assalariada estava coberta por um sistema de…

UBERABA 2013 VEREDIANA PEREIRA DE FREITAS “UMA ANÁLISE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA” Trabalho apresentado a disciplina Interdisciplinar do 2º semestre do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Orientador: Profª. Adarly Rosana Profª Lineia Rampazzo Profª. Márcia Bastos Prof. Sérgio Goes UBERABA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ----------------

atuação do Profissional de Assistência Social. Somente após a constituição de 1988 a Assistência Social adquire respaldo de política pública social, tendo seus objetivos arrolados no artigo 203 da mencionada carta. A Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS introduziu novidades no panorama jurídico social, possibilitando reconhecimento público das demandas dos usuários das políticas públicas assistenciais, asseguradas como direito não contributivo e garantia de cidadania. 2…

CENTRO ASSOCIADO SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Santa Cruz do Capibaribe-PE/Junho 2013 Portifólio em Grupo (907953) de análise crítica elaborado a partir de pesquisa acerca do Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso, requisitado pelos professores Clarice da Luz Kernkamp, Valquíria Aparecida Dias Caprioli, Maria Ângela

série Projetos de Pesquisa em Serviço Social Edilene Cassimiro RA 304474 As famílias inseridas no programa do governo federal (bolsa família). prof.ª EAD: Nancy Silva Aparecida de Goiânia, 2013. SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................................2 2.…

ativamente da expansão do Remanso Fraterno. Que em 2015 possamos continuar seguindo a mesma direção, com passos ainda mais acelerados rumo à integração e à eficiência. As mudanças estão acontecendo cada vez mais no dia a dia de nossos serviços. No ano de 2013 quando se deu inicio o Projeto Acolher é Transformar, que em seguida deu origem ao SCFV não se imaginava tamanha repercussão e crescimento do trabalho e como ele ia se tornar tão importante junto ao NEPCR logo se tornando uma…

Total 672 109.878.147,9628 *Fonte: Funai, maio de 2013 A Justiça Federal e o TRF da 3ª Região suspenderam a reintegração de posse da fazenda temporariamente. A Força Nacional está no local, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi até o Estado acompanhar o processo. No caso específico da fazenda Buriti, área reivindicada pelos índios, já houve o processo de delimitação, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Até hoje, porém, a Presidência da República…

Brasília, 15 a 19 de abril de 2013 Nº 702 Data (páginas internas): 8 de maio de 2013 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário AP…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 5º SEMESTRE GEYSE FERREIRA CAVALCANTE Coordenadora do curso: Profª Adarly Rosana Moreira Goes 2013/1 CARACTERIZAÇÃO SÓCIOINSTITUCIONAL Introdução De acordo com a Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004, o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal

acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e Lei nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº 6.564/2008. Direito garantido também pelo Estatuto do Idoso afim de assegurar por lei o acesso de idosos e pessoas com deficiência às…