Lição 10 Dimitri Dimoulis

Segurança RE Recurso Extraordinário AgR Agravo Regimental LDO Lei de Direitrizes Orcamentárias SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 10 2 A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL........................ 13 2.1 DO ESTADO LIBERAL ............................................................................................. 13 2.2 DOS DIREITOS DE LIBERDADE…

pela Faculdade de Direito de Anápolis. Atualmente é advogado militante em São Paulo e Goiás, atuando em causas trabalhistas e de direitos humanos. Eneá de Stutz e Almeida Conselheira desde 22 de outubro de 2009 Nascida no Rio de Janeiro/RJ, em 10 de junho de 1965, é graduada e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. É Professora da Universidade de Brasília, onde atualmente é…

Outros direitos como os direitos sociais foram reconhecidos com a junção dos princípios religiosos do cristianismo com os ideais libertários da Revolução Francesa, que deu origem a à Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 10/12/1948. Esta declaração representou a primeira tentativa da humanidade de estabelecer parâmetros humanitários válidos universalmente para todos os homens, independentes de raça, sexo, poder, língua, crença etc., e foi adotada e…

humanos. Palavras-chave: justiça de transição, anistia, reparação, ditadura militar, direitos humanos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 10 2.1 CONCEITO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 10 2.2 HISTÓRIA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 11 2.3 CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 13 2.4 JUSTIÇA X DIREITO X MORAL 14 2.4.1 Justiça 15 2.4.2 Direito 18 2.4.3 Moral 20 2.5 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA…

público-subjetivos de pessoas (físicas ou jurídicas), contidos em dispositivos constitucionais e, portanto, que encerram caráter normativo supremo dentro do Estado, tendo como finalidade limitar o exercício do poder estatal em face da liberdade individual (DIMOULIS; MARTINS, 2009, p. 47) O título II da Constituição da República apresenta disposição textual dos direitos fundamentais e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos;…

bens jurídicos supra-individuais.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p.1756. 9 Idem. A criminalidade Genética. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p.36-7. humanidade, não repercutindo, à vista disso, qualquer reprovação ética ou jurídica. 10 Porém, a engenharia genética será eticamente reprovável quando se revelar prejudicial ao ser humano, ou seja, quando não perseguir uma finalidade terapêutica11, qual seja a correção de genes defeituosos nas células humanas.12 Sendo assim,…

STF, de relatoria do Ministro Moreira Alves, julgado 15/08/1978 ou o HC 68.135 do STF, de relatoria do Ministro Paulo Brossard, julgado em agosto de 1991. 4 Vide, por exemplo: RHC 14721/MG, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 16/10/2003, DJ 24/11/2003, p. 327; HC 18747/SP, Rel. Ministro Vicente Leal, Sexta Turma, julgado em 07/02/2002, DJ 11/03/2002, p. 283; HC 83.723/MG, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, j. 09/03/2004; HC 68.135/DF, Rel. Min. PAULO BROSSARD,…

de novos direitos aos anteriormente consagrados. Determinados direitos passam a apresentar nova feição. Assim, por exemplo, o direito de propriedade passa de direito individual e sagrado a exercer uma função social. (ROMITA, 2005, p. 76). Para Dimoulis e Martins (2009, p. 23), o histórico dos direitos fundamentais se desenvolve e se transforma na medida das modificações sociais e, consequentemente, estatais. E, para que seja possível entender o porquê dos direitos fundamentais, a sua…

outros, especialmente Daniel Sarmento, “A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais”, in: Ricardo Lobo Torres e Celso Albuquerque Mello (Org.). Arquivos de Direitos Humanos, vol. IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 63-102 e, mais recentemente, Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, São Paulo: RT, 2007, p. 116 e ss., assim como Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco, Curso de Direito Constitucional, São…

(Capítulos 7 a 9). Fichamento 03. Dia 05: Seminário 04. Texto: HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1994 (Capítulos 10 a 12). Fichamento 04. Dia 06: Seminário 05. Texto: HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército,…