Resumo da Força Normativa da Constituição. Hesse

explicando a teoria de Ferdinand Lassalle, teoria que considera a constituição um mero pedaço de papel, tratando as questões constitucionais como questões políticas e não como questões jurídicas. De acordo com Lassalle: É que a constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e finalmente, ainda que não se equipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela consciência e pela cultura gerais. (HESSE, 1991, p.9, editora Safe) Com essa tese, Lassale considera a correlação de poderes instituídos em uma sociedade mais fortes juridicamente do que o positivismo da Constituição desse país. Com essa nota inicial sobre a teoria de Lassale, o autor, Konrad Hesse, inicia a sua teoria que se contrapõe completamente a de Lassalle, dizendo que a teoria deste significaria a própria negação da Constituição Jurídica. Para afastar a teoria de Lassalle, Hesse diz que é necessário admitir que a Constituição tem, mesmo que de forma limitada, uma força própria ordenadora do Estado. A questão, consiste em determinar se ao lado do poder determinante das relações fáticas, expressas pelas forças políticas e sociais, há também uma força determinante do Direito Constitucionais, a força normativa da constituição. Hesse sugere então, três abordagens para responder esta…

ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA (resumo) A maioria das pessoas tem um sentimento de cultura bem consciente, mas ao se pensar efetivamente em uma definição de cultura, chegamos a um impasse. A própria Constituição Federal é controversa nesse ponto. Para ser capaz de definir o mundo da cultura e caracterizar o bem cultural, recorre-se à divisão kantiana em duas esferas: a razão pura, que representa o mundo da realidade (mundo do ser), em que os fenômenos são necessários; e a razão…

das constituições a) Sociológico de Ferdinand Lassale – No livro “Que é uma Constituição” este doutrinador alemão defende que só existe legitimidade se a constituição representar o efetivo poder social para refletir as forças sociais que constituem este poder, caso contrário ela não passa de uma folha de papel, pois é ilegítima, portanto a Constituição tem um sentido SOCIAL. b) Político de Carl Schmitt – No livro “Teoria da Constituição” ele entende que uma Constituição, em…

de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Legislação de Interesse Institucional: Regimento Interno…

A Constituição como objeto de estudo do Direito Constitucional apresenta diversas acepções que podem ser tomadas para defini-la. Entretanto, Canotilho adota um conceito que contempla satisfatoriamente a cultura jurídica ocidental: por constituição moderna entende-se a ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político (CANOTILHO, 2003, p 52) Contudo para…

= A. Constítuíção e Constítudonalísmo 1- Movímentos constítucíonaís e constítucíonalísmo A categoria jurídico-polírica da constituição vai ter central idade científica neste trabalho. No entanto, para se compreender o direito constitucional é necessário, em primeiro lugar, aludir aos grandes problemas jurídico-políticos a que o movimento constitucionaL moderno procurou dar resposta. Por isso, e antes de procedermos ao estudo sistemático das estruturas fundamentais. do direito…

LEIS PORTUGUESAS História do Direito Geral e Brasil - Flávia Lages de Castro Antonia Regiane da Silva Leidiane Josué da Silva Mardônio Paiva de Sousa Mateus Pontes Belém Moésio Muniz Lopes OS PRIMEIROS HABITANTES E A ROMANIZAÇÃO •LUSITANOS X ROMANOS Absorção da cultura romana sec. II a. C Reforma judiciária (Conventus) sec. I a. C •CONSTITUIÇÃO ANTONIANA – 212 d. C Direito e deveres romanos para todos os habitantes. •INVASÕES GERMÂNICAS E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO VISIGÓTICO. – V d.…

As leis portuguesas 1. Os primeiros habitantes e a romanização. Quando Roma tomou a península ibérica muitos povos já haviam habitado o local, destacando-se os lusitanos, que habitavam o norte e o centro do que hoje é Portugal. Estes permaneceram, mesmo após a romanização, traços básicos de sua cultura formaram uma das bases para a formação da sociedade portuguesa. Ao final do primeiro século a.c houve uma reforma administrativa feita por Roma, tais reformas dividiram a península em…

lugar, destacando-se entre eles os Lusitanos. Os Romanos, ao chegarem na península, sofreram resistência, após incursões mais fortes por parte do exército Romano eles acabaram por sucumbir. A partir deste momento, os lusitanos absorveram a cultura dos invasores. Foi feita uma reforma administrativa por Roma, estas reformas dividiam a Península em três províncias, cada província estava divida em unidades menores, chamadas conventus, cada um estava responsável por administrar a justiça em…

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA No artigo em estudo a autora Carolina Toschi Maciel faz uma análise das dificuldades encontradas pelas pessoas com necessidades especiais em serem reconhecidas como pessoas humanas com direitos e deveres como qualquer outro cidadão. A falta de acessibilidade tais como, edificações públicas com adaptações, transporte acessível, sinalizadores nas ruas, livros sem edição fonada, rótulos de mercadorias em braile e profissionais sem treinamento para o…