Livro A Obrigação Como Processo

justiça, na forma da lei, tendo em vista que a parte Autora não possui condição de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio e da sua família, consoante estabelece o art. 4º, da Lei 1.060/50, vejamos: “Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” 1.2 - DA…

2010 O AUTOR Daniel Pennac nasceu em Casablanca em 1944. Filho de um oficial colonial passou a infância viajando pela África, Ásia e Europa. Exerceu vários ofícios antes de se tornar professor. Lecionou francês a mais de 20 anos. Autor de vários livros de sucesso, capaz de vender 117 mil exemplares de um único título. Publicou Como um Romance em 1992. A OBRA Título original: COMME UM ROMAN Ano de Publicação: 1992. Um ensaio sobre a leitura, Texto dialógico, como um romance.…

Trabalho sobre livros obrigatórios e facultativos na contabilidade empresarial, abordando a fundamentação legal e o valor probatório da Escrituração Contábil: Os livros por sua vez se dividem em obrigatórios e facultativos. Obrigatórios são os livros que o empresário ou a sociedade empresária devem possuir em razão de previsão legal, ou seja, não se trata de uma opção do empresário a manutenção desses livros, mas sim de uma obrigação, devemos observar que os livros obrigatórios se…

PROCESSO E DO PROCEDIMENTO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial. Comentários: O procedimento comum ordinário é o mais complexo e o mais demorado dentre os procedimentos ou ritos. Além dele, temos o procedimento sumário

conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos. 2A. PARTE: PROCESSO TRIBUTÁRIO Arrolamento administrativo. Execução fiscal da dívida ativa: visão geral, peculiaridades, defesa do executando (embargos), incidentes, questões controvertidas. UNIDADE 5 Processo Administrativo Fiscal Federal Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. O processo administrativo fiscal federal e suas…

no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa. Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo procedimento das demais dívidas de dinheiro (art. 732, caput). O Código de Processo Civil abre ao credor de alimentos duas vias executivas: a) a de execução comum de obrigação de

Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Ravi Peixoto Mestre em Direito pela UFPE. Procurador do município de João Pessoa. Professor de Direito Processual Civil da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes da OABPE. Bacharel em direito pela UFPE. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. CPC/2015 X…

27 2.4. A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 27 2.5. O PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA 29 2.6. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 32 CAPÍTULO 3 – A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 36 3.1. RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

(A efetividade do processo e a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Notas sobre o sincretismo processual. 2004) “obrigação de fazer é aquela que consiste na prática de ato pelo devedor”. Prossegue o autor, no mesmo artigo, afirmando que “Como a obrigação de fazer envolve a produção, o engendramento de algo, ela está mais ligada à pessoa do devedor, que na obrigação de dar é colocada num plano secundário. Assim, se alguém deseja adquirir determinado livro, não importa quem

que afetam ou iram afetar o patrimônio, esse registro é chamado de lançamento é feito nos livros contábeis, a escrituração também pode ser entendida como um conjunto de lançamento. A tarefa de escrituração está gradativamente sendo incorporada pelo computador. É fundamental que o estudante tenha o raciocínio contábil, ou seja, a compreensão de todo o processo contábil. Uma das ordens de escrituração é o Livro Diário, cada lançamento é feito em ordem cronológica seguindo um patrão que…