Livro A Obrigação Como Processo

Decreto nº 6.022, art. 2º de 22 de janeiro de 2007 o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que, segundo a Receita Federal do Brasil é instrumento que unifica as atividades de recepção, 3 validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado de informações. A implantação do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e em especial…

econômica organização. Um Plano de Contas deve ser feito durante o processo de escrituração contábil, terá como objetivo adquirir informações contábeis em um determinado período, onde permitirá o conhecimento dos devidos procedimentos na execução dos serviços, obtendo assim os dados gerados dentro da Organização. Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, sua utilização são informações para geração dos relatórios e livros contábeis, tais como: Diário, Razão,…

regularidade do profissional. ( www.crcmg.org.br/AcessoPúblico/Certidões/Certidão de Regularidade Profissional). § IDONEIDADE Faça um levantamento sobre o contador ou o escritório, extraindo as certidões de idoneidade, e verifique se existe algum processo contra o profissional no CRC. Se possível, procure indicações de contadores com pessoas de sua confiança. § ESPECIALIZAÇÃO Verifique se o ramo em que o contador costuma trabalhar corresponde ao da sua empresa. Quanto mais…

Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a execução seguirá os termos do artigo referente Ex.: Se na PI se pede para consertar o muro = Art.461. Se for obrigação de dar o carro novo = Art. 461-A. Se tiver que

O código de 1973 separava em processos distintos os atos de cognição (que formam a convicção do juiz) e execução (que tornam realidade o direito). Assim, em uma sentença condenatória, ainda que transitada em julgado, não se cumpria automaticamente, sendo necessário ajuizar um processo de execução autônomo, nos mesmos autos, no qual seriam praticados os atos pertinentes ao que fora determinado em juízo. Não havia distinções relevantes entre execução por título judicial e extrajudicial. Diante

prazos ,agregando e englobando ainda seus relatórios ,fatores internos e externos relevantes ao administrador. O profissional contábil faz uso das técnicas contábeis como escrituração contábil,sendo estes registrados ou lançados em livros contábeis usado em partidas dobradas ,consistindo basicamente em que para cada lançamento de entrada exista outro igual ao valor de saída ou para o registro de debito um registro de credito de igual valor ,tem também as…

DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 01 Teoria da obrigação tributária Hipótese de incidência- é a previsão disposta em lei do fato ou negócio jurídico, que gera para o fisco o poder/dever de cobrar o tributo ( Abstrato); Hipótese de incidência/ fato gerador/sujeito ativo/sujeito passivo - Arts 113 e 114 CTN; É necessário, tendo em vista que, sem a prática disposta em abstrato, não há que se falar em obrigação tributária; Nem mesmo o direito de cobrá-la; É suficiente, tendo em vista que, mesmo sendo

Educação Física. Foram entrevistados 34 acadêmicos sendo 12 do 1° semestre e 22 do 2° semestre, obtivemos que 71% dizem gostar de ler. A razão pela qual eles lêem é por obrigação 70,59%, dos pesquisados 32,4% lêem quatro vezes na semana e lê 47,06% uma hora por dia e por ano 38,2% lêem um livro. A fonte de leitura mais utilizada é o livro não técnico, na época de prova que lêem mais, o veiculo mais usado pelo acadêmico 73,5% é apostila, 52,9% declaram que sua dedicação para a leitura é…

Educação Física. Foram entrevistados 34 acadêmicos sendo 12 do 1° semestre e 22 do 2° semestre, obtivemos que 71% dizem gostar de ler. A razão pela qual eles lêem é por obrigação 70,59%, dos pesquisados 32,4% lêem quatro vezes na semana e lê 47,06% uma hora por dia e por ano 38,2% lêem um livro. A fonte de leitura mais utilizada é o livro não técnico, na época de prova que lêem mais, o veiculo mais usado pelo acadêmico 73,5% é apostila, 52,9% declaram que sua dedicação para a leitura é…

responsabilidade estritamente patrimonial; b) a existência diferença substancial entre obrigação e responsabilidade; c) a definição da responsabilidade como vínculo material ou processual. A dívida é vínculo pessoal. A responsabilidade é um vínculo patrimonial. O devedor obriga-se; seu patrimônio responde. As regras que estabelecem limitações à responsabilidade patrimonial, impedindo que determinados bens sirvam à garantia da obrigação, são, porém, regras processuais, pois servem de…