Liquidação Por Artigos

CHAVE: Direito Processual. Sincretismo. Execução Trabalhista. Sumário 1. Introdução 2. Da aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho: reinterpretando os artigos 769 e 889 da CLT 3. A fase de liquidação de sentença 4. Da execução provisória 5. A nova fase de cumprimento das sentenças 5.1 Da extinção da citação para a execução 5.2 Do prazo para o pagamento voluntário no Processo do Trabalho 5.3…

através da fiscalização sucessiva, que pode ser solicitada por diversas entidades, ou pelos próprios interessados. 2. Ora, a CRP contém um conjunto de normativos que respeitam ao sistema fiscal português e aos impostos em particular, mormente os artigos 103.º e 104.º da CRP. O primeiro, sob epígrafe, “Sistema Fiscal”, dispõe que o “sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. 3.…

ANÔNIMA (MODELO Nº 1) COMPANHIA ................................. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO Artigo 1º - Sob a denominação de ...................................... é constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo presente Estatuto, nos termos da lei n.º 6.404/76 e demais legislação aplicável, para os casos omissos. Artigo 2º - A sociedade terá a sua sede na cidade de ................................., Estado de ..................., à…

sumário 1 INTRODUÇÃO 9 2 DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 11 2.1 Conceito 11 2.2 Histórico 14 2.2.1 Direito Medieval 17 2.2.2 Direito Brasileiro 18 2.3 Princípios 20 2.4 Finalidade 23 3 PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 26 3.1 Da Liquidação de Sentença 26 3.2 Do Mandado de Citação 29 3.3 Da Nomeação dos Bens à Penhora 30 3.4 Da Penhora 32 3.5 Alternativas do Executado 34 4 DA PENHORA ON LINE 37 4.1 Considerações Gerais 37 4.2 Da Penhora On Line como Forma de Efetivação da

in fine, mandado incluso, com escritório na rua Adelino Torque, nº 60, Goiânia, Goiás, onde receberá intimação, vem à presença de vossa excelência interpor Ação de Monitória, Observado se o procedimento previsto nos artigos 1.1º2 e seguinte do código processo civil, em face OPTUM INFORMÁTICA LTDA.Brasileiro, CNPJ xxxxxxxx, situado na Rua: Rio Verde, Caldas Novas, Goiás. CEP xxxxxxx, pelos motivos de fatos e direitos que a seguir expõe: I- DOS FATOS

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 14 Estabelecimento estável 15 Incidência objectiva (continuação) 16 Isenções 17 Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais (continuação) 18 Taxas Geral 19 Procedimento e forma de liquidação 20 Retenções na fonte (continuação) 21 Pagamento do imposto 22 Local de pagamento 23 Incidência subjectiva (continuação) 24 Facto gerador 25 O pagamento de imposto 26 Facto gerador 27 Taxas 28 Regime de tributação do álcool 29…

através da fiscalização sucessiva, que pode ser solicitada por diversas entidades, ou pelos próprios interessados. 2. Ora, a CRP contém um conjunto de normativos que respeitam ao sistema fiscal português e aos impostos em particular, mormente os artigos 103.º e 104.º da CRP. O primeiro, sob epígrafe, “Sistema Fiscal”, dispõe que o “sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. 3.…

exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto. Parágrafo único. O cumprimento parcial da obrigação de entrega será anotado, sucessivamente, no verso da cédula, tornando-se exigível apenas o saldo. Art. 4o-A. Fica permitida a liquidação financeira da CPR de que trata esta Lei, desde que observadas as seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 10.200, de 2001). I - que seja explicitado, em seu corpo, os referenciais necessários à clara identificação do…

INDICE 1-0 PERDAS ESTIMADAS EM CRÈDITO DE LÌQUIDAÇÂO DUVIDOSA; 2-0 PERDAS ESTIMADAS PARA REDUÇÃO AO REALIZÀVEL LIQUIDOS DOS ESTOQUES; 3-0 PERDAS ESTIMADAS AO VALOR NÃO RECUPERÀVEL EM INVENTIMENTOS NÃO CIRCULANTES; 4-0 PERDAS ESTIMADAS POR VALOR NÃO RECUPERÀVEL EM IMOBILIZADO E INTANGÌVEIS; 5-0 PROVISÕES COM EXIGIBILIDADE. 1-0 PERDAS ESTIMADAS EM CREDITO DE LIQUIDAÇAO DUVIDOSA As perdas estimadas de créditos de liquidação duvidosa – PECLD são valores que…

regime de casamento entre os dois podemos concluir que o terreno para construção inscrito na matriz sob o artigo 500 na freguesia de Espinho, é um bem comum do casal, artigo 1724º b) Código Civil. Não sendo de grande relevância para o caso, fica também a breve nota de que o regime supletivo é o da comunhão de adquiridos, conforme artigo 1717º C.C., sendo que o mesmo vem melhor definido nos artigos 1721º e ss. C.C., ainda a título de curiosidade, este regime vigora desde 31/05/1967.…