Liquidação Por Artigos

Liquidação por arbitramento Já a liquidação por arbitramento se dá quando a apuração do “quantum” da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento. É um trabalho feito por perito que tenha conhecimento técnico em determinada área de conhecimento, podendo assim determinar o valor da condenação. “ A liquidação por arbitramento submete-se a um procedimento extremamente simples. Uma vez requerida a liquidação pela parte interessada, o juiz nomeia o perito e fixa prazo para…

Arrolamento de Bens 179 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 9163 Liquidação / Cumprimento / Execução 9148 Arrolamento de Bens 179 Fixação 6239 Alimentos 5779 Arrolamento de Bens 179 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Arrolamento Sumário 31 Inventário e Partilha 7687 Sucessões 7673 Atentado 180 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 9163 Liquidação / Cumprimento / Execução 9148 Busca e Apreensão 181 Busca e…

autorização de funcionamento. LIQUIDACAO: Após a dissolução da sociedade, a mesma entra em processo de LIQUIDAÇÃO, ou seja, é o conjunto de atos destinados à realizar o ativo, pagar o passivo e destinar o saldo que houver para procede-se à partilha imediata pelos sócios dos haveres sociais e à transmissão global de todo patrimônio para um ou mais sócios. Resumindo seria vender os bens à vista, receber todos os seus direitos e pagar todas as suas obrigações. A Liquidação corresponde ao…

SATISFATIVA OU DE LIQUIDAÇÃO DA FALÊNCIA A fase satisfativa ou de liquidação é a terceira fase no processo de falência, consiste na realização do ativo, que ocorre com a venda dos bens arrecadados e cobrança dos créditos do falido e na satisfação do passivo, que ocorre com o pagamento dos credores admitidos. VENDA DOS BENS São admitidas três diferentes formas de venda dos bens, a venda ordinária, a venda extraordinária e a venda sumária. A venda ordinária, prevista pelos artigos 140…

era prevista no velho Código de Obrigações suíço do final do século XIX que no seu artigo 530 assim a previa: A sociedade é uma sociedade simples no sentido do presente título quando ela não oferece característicos distintivos de uma das outras sociedades reguladas pela lei. Já o Código Civil italiano de 1942 a prevê nos artigos 2251 a 2290, sem, no entanto, fornecer seu conceito. Nosso Código a prevê nos artigos 997 a 1.038 e praticamente a reserva para a exploração de atividades econômicas não

anos. Ele pode ser membro do Conselho Fiscal?Justifique. O acionista Jairo, não pode fazer parte do Conselho Fiscal, pois agora é um acionista que elege membro do conselho de administração ou membro do Conselho Fiscal. 2- Explique e mencione o artigo da lei, onde consta que a companhia: A-Tem fim lucrativo; Art. 2º pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário á lei, á ordem pública aos bons costumes. B- O objetivo é mercantil; § 1º Qualquer que seja o objeto

JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home page: www.crc.org.br - E-mail: cursos@crcrj.org.br CÁLCULOS TRABALHISTAS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Carlos Alberto Guimarães da Silva Rio de Janeiro Atualizaçào: 15/02/2006 SUMÁRIO 1 – CONCEITOS DE LIQUIDAÇÃO 1.1 – Sentença líquida 1.2 – Sentença Ilíquida 1.2.1 – Por Cálculo 1.2.2 – Por Artigos 02– FÓRUM 3 – OPORTUNIDADES DE TRABALHO 4 – ROTINAS PROCESSUAIS 5 – CONCEITO DAS PRINCIPAIS VERBAS TRABALHISTAS 5.1 –…

exigível. 4) Não existe sentença sem determinação do valor devido. 5) Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada pessoalmente. 6) A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso. 7) Em hipótese alguma haverá sentença ilíquida no procedimento sumário. 8) Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor deverá requer a sua liquidação. 9) Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados…

visa assegurar o bem da vida e sua utilidade. 7- Oque sigimifica liquidação da sentença? É o ato apurador da sentença em seu valor real. 8- Informe quais as espécies de liquidação de sentença. Fundamente. Neste tipo de liquidação haverá a nomeação de um perito a fim de quantificar o valor da condenação do réu. O juiz fixará prazo para a entrega do laudo e as partes terão até 10 dias para manifestação. Já a liquidação por artigos ocorre quando houver necessidade de alegar e provar fato…

um prédio urbano inscrito na matriz predial da freguesia de Coimbrão, concelho de Leiria sob o artigo nº. 13023, com o Valor Patrimonial Tributário de 100 000€. a) – Indique se existe alguma obrigação fiscal perante tal acto, e, a ser praticada por quem, como, onde e em que prazo. (2,5 valores) Adolfo na qualidade de beneficiário é obrigado a participar a doação, nos termos do nº 1 do artigo 26º do CIS., por força do art.º 2/2 al. b). do CIS que o torna sujeito passivo do…