Linguagem Da Interpretação Do Direito

parte de seu ser subsistiria à morte. Porque o homem é um ser essencialmente político, a comunicação só pode ser um ato político, uma prática social básica. Nesta prática social é que se assen­tam as raízes do Direito, conjunto de normas reguladoras da vida social. Aceito, então, que o Direito desempenha papel político, função social, pode­se dizer que suas características fundamentais são a generalidade (que não se con­funde com neutralidade) e a alteridade (bilateralidade). 18…

Acontece que as normas estabelecidas pela gramática normativa nem sempre são obedecidas, em se tratando da linguagem escrita. O ato de desviar-se da norma padrão no intuito de alcançar uma maior expressividade, refere-se às figuras de linguagem. Quando o desvio se dá pelo não conhecimento da norma culta, temos os chamados vícios de linguagem. Os vícios de linguagem: Ao discutirmos acerca dos desvios linguísticos, devemos analisar alguns pontos que…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO DISCIPLINA: POLÍTICAS LEGISLATIVAS E DIVERSIADE 1º QUADRIMESTRE DOCENTE: PROFESSOR DOUTOR ADALBERTO NARCISO HOMMERDING MESTRANDOS: ANA PAULA PAUSE LUANA CASTILHOS JOCELITO ZBOROWSKI FICHAMENTO-RESUMO Bibliografia: DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999 CAPÍTULO 2 – OS CONCEITOS DE INTERPRETAÇÃO No início do subtítulo A intenção e Valor da Arte, Dworkin afirma que o método de…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5.1) Hermenêutica Filosófica: É a ciência que estuda a atribuição de significado aos elementos do mundo da vida. Hermenêutica Jurídica: É a ciência que estuda o processo de atribuição de sentido às normas jurídicas ao Direito. ▪ Diferença de quem faz a norma de quem a aplica → Distribuição dos poderes ▪ Segurança jurídica 5.2) Giro linguístico a guinada hermenêutica-pragmática: Wittgenstein Gadamer ▪ Tomada de consciência de que as coisas não…

HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA POSITIVISTA Lenio Luiz Streck* “Se puderes olhar, vê. Se podes ver, repara.” Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. 1. Das origens de Hermes às subtilitatae intelligendi, explicandi e applicandi A palavra hermenêutica deriva do grego hermeneuein, adquirindo vários significados no curso da história. Por ela, busca-se traduzir para uma linguagem acessível aquilo que não é compreensível. Daí a idéia de Hermes,…

Além da linguagem ser de grande importância, ela é como uma chama que jamais se extingue, pois pode ser eternamente avivada, quando escrita pode ser guardada, quando falada pode ser gravada, uma palavra pode mudar o rumo de uma história. Podemos perceber que vivemos repetindo palavras que foram ditas há mais de 2 mil anos e que ainda hoje servem como exemplo para várias situações da vida. Apesar da existência de várias formas de comunicação, a fala, além de ser a forma mais prática e…

redação original e autêntica (por oposição a sumário, tradução, notas, comentários, etc.)”2 . "Um texto é uma ocorrência linguística, escrita ou falada de qualquer extensão, dotada de unidade sociocomunicativa, semântica e formal. É uma unidade de linguagem em uso."3 O interesse pelo texto como objeto de estudo gerou vários trabalhos importantes de teóricos da Linguística Textual, que percorreram fases diversas cujas características principais eram transpor os limites da frase…

demais fontes normativas, considerada como imprensidivel a realização do estudo e da sistematização aplicaveis p determinar o sentido eo alcançe das expressões do direito. Essencial para efetivar a transição entre o ato juridico e o ato politico, levando sua interpretação a peculiaridades especificas. Nesse sentido a tecnica de interpretação se altera, desde que se passa das disposições ordinarias para as constitucionais, de alcançe mais amplo por sua propia natureza e em virtude do…

Introdução ao Estudo do Direito – I 1.º Ano – Noite, 2010 / 2011 ÍNDICE I – Noções e Problemas Elementares Primeiros olhares; ideias geralmente associadas ao «direito». A disciplina de introdução ao estudo do Direito é muitas vezes apresentada como uma disciplina vestibular ou de iniciação ao Direito. É sem dúvida isso, mas é-o em dois sentidos muito diferentes. É, antes de mais, uma disciplina de iniciação no sentido em vamos abordar aqui conceitos que serão depois aprofundados em

projeto está voltada para esse publico com a intenção de apresenta as atividades e programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, com a participação e integração da família, pois muitos dos usuários não conhecem os seus serviços, direitos e os trabalhos que são desenvolvidos no CRAS. A realização do projeto vem para a contribuição e reforço na instituição, uma vez que a população já sabe da existência do programa, mas não participam, por desconhecer a fundo as suas…