Limpeza Publica Taxa

e despesas públicas, tributo é uma das receitas públicas. 02) Conceito: Conjunto harmônico de princípios e normas jurídicas que regem o poder fiscal do Estado e suas relações com outros ramos do Direito. 03) Receita Pública: É toda e qualquer importância recebida pelo Estado, provinda de qualquer fonte para atender as despesas públicas. 04) Classificação das Receitas Públicas: Originarias e Derivadas, Compulsórias e Facultativas, Correntes e de Capital. A) Receitas Públicas Originarias

serviços registraram taxa de variação nula. O crescimento da indústria foi puxado pela indústria de transformação, que se expandiu em 1,5%, e pela construção civil (0,3%). As demais atividades caíram: extrativa mineral (-0,4%) e eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (-0,5%). Dentre os serviços, registraram crescimento os serviços de informação (0,5%), comércio (0,4%), atividades imobiliárias e aluguel (0,4%) e outros serviços (0,3%). Administração, saúde e educação pública…

final. Objetivos: Diagnosticar e reordenar o modelo atual da limpeza urbana vigente; Elaborar as normas e regulamentos vigentes da limpeza urbana; Promover a capacitação dos profissionais envolvidos; Elaborar um banco de dados com informações sobre o desempenho do processo; Envolver a sociedade e os níveis de governo municipal; Promover a organização dos catadores; Buscar o desenvolvimento de um programa de educação sobre limpeza urbana e reciclagem de materiais; Implantar um comitê…

1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? b) Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado pela mesma? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. c) Que é poder de polícia? Para cobrança de taxa, ele precisa ser efetivamente realizado ou também pode ser…

1. TAXAS e CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. CARACTERÍSTICAS GERAIS COMUNS A AMBAS AS ESPÉCIES DICA 1: Finalidade e características Durante muito tempo o único tributo existente era o imposto. Depois surgiu a taxa e, em momento superveniente, a contribuição de melhoria. Os tributos da chamada “segunda geração das espécies tributárias” surgiram com uma finalidade parecida: corrigir uma imperfeição no uso pelo Estado do dinheiro arrecadado com os impostos. É que esse dinheiro arrecadado…

A TAXA PELA COLETA DE “LIXO”: UM ESTUDO ENTRE O CONSUMO DE ÁGUA E O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Fábio Zavala Pauletto Orientador: Prof. Armando Borges Castilhos Junior Co-orientador: Prof. Davide Franco 2010/1 Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Curso de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental Universidade Federal de Santa Catarina Curso de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental A TAXA…

DIFERENCIAÇÃO ENTRE TAXAS E TARIFAS Na prática, a distinção entre taxa e tarifa relaciona-se muitas vezes com a existência ou não de um contrato. Se este contrato é celebrado e é o suporte da efetiva prestação do serviço, tende a chamar-se tarifa a esse preço. Se uma prestação pecuniária é cobrada pelo simples fato de a rede pública estar disponível e pelos encargos daí resultantes, é mais freqüente a utilização do termo “taxa”. Mas esta disponibilidade pode ser cobrada também no âmbito de um

serviços de limpeza urbana. Deverão ser abordados os aspectos legais, estrutura administrativa, estrutura operacional, aspectos sociais, educação ambiental e estrutura financeira, característica da cidade e hábitos da população. O diagnóstico deve, preferencialmente, ser realizado de forma participativa com os demais agentes sociais que tenham interface com o item diagnosticado. 1. Aspectos Institucionais, recursos humanos e financeiros do órgão prestador do serviço de…

MODALIDADE DAS TAXAS 2 tipos de taxas prevista na constituição: - de serviço; -de policia.  Fator gerador e sujeito passivo da taxa de policia: (Gera a obrigação de pagar) - Para a taxa de serviço é a disponibilização do serviço publico especifico e divisível pela Adm. Publica. Ou seja, serviço Publico prestado a disposição colocado a disposição de quem precisa, mas não é qualquer serviço pela Adm. Publica que enseja o direito de cobrar taxa de certas pessoas. Para a Adm. Publica…

Centro de Ciências Humanas Letras e Artes Departamento de Geografia Curso de Especialização em Gestão Ambiental Urbana Disciplina: Gestão dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana 2- Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos CAMINHOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAPTADO DA APRESENTAÇÃO DE MARCO ANTONIO BOZINO DO MMA Professor: Sérgio Bezerra Pinheiro VAMOS REFLETIR UM POUCO? O que você faz com os resíduos que produz diariamente? O que acontece com o lixo de cada…