Limpeza Publica Taxa

DIVERSOS 1.1.4.1.01.00.00 Material de Campanha 1.1.4.1.02.00.00 Material de Expediente 1.1.4.1.03.00.00 Materiais Impressos 1.1.4.1.04.00.00 Material de Processamento de Dados 1.1.4.1.05.00.00 Material de Copa e Cozinha 1.1.4.1.06.00.00 Material de Limpeza e Produtos de Higiene 1.1.4.1.07.00.00 Outros Materiais (especificar) 1.1.5.0.00.00.00 DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 1.1.5.1.00.00.00 DESPESAS DIVERSAS 1.1.5.1.01.00.00 Prêmios de Seguro a Apropriar 1.1.5.1.02.00.00…

77 à 82 do Código Tributário Nacional. OK 2. .Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Ao analisar o CTN em seu artigo 5º falamos em espécies tributárias que são os Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias, Empréstimos compulsórios e Contribuições sociais, interventivas econômicas e interventivas profissionais Tributo O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em…

MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, ACRE. Astério Nogueira Vieira Biólogo CRBio 73183/06-D RESUMO Ainda são insuficientes nos municípios brasileiros ações em prol de um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos, resultando em administrações públicas desprovidas de uma maior preocupação com os impactos ambientais e com a qualidade de vida da própria população. O município de Sena Madureira Acre, compõe esse quadro das localidades carentes de implantação de programas…

Administração ......................................................................................... 114 4.2. Remuneração dos Serviços ...................................................................................... 118 4.3. O Cálculo da Taxa de Coleta de Lixo - TCL ............................................................. 121 5. Concepção de um Modelo de Gerenciamento de Lixo Municipal ..................................... 122 5.1. Diagnóstico da Situação…

ESTADO DA ARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE MANAUS ADMINISTRAÇÃO ARTHUR NETO semulsp@pmm.am.gov.br semulsp@pmm.am.gov.br SUMÁRIO • LEGISLAÇÃO • ATRIBUIÇÕES DA SEMULSP • ESTRUTURA PESSOAL • SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA • OUTROS SERVIÇOS • AÇÕES PROPOSTAS LEGISLAÇÃO • LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (SANEAMENTO BÁSICO); • LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MANAUS – ART.302 AO 313; • DECRETO FEDERAL Nº5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006; •…

atos. 10. Dada a seguinte Lei (fictícia) Prefeitura de São Pedro, Lei nº. 5.151, de 12/10/2001, D.M. 25/10/2001 Art. 1º. Fica instituída taxa de conservação e limpeza urbana para o custeio do serviço público municipal de conservação e limpeza de vias públicas. Art. 2º. A taxa tem como fato gerador a prestação do serviço de limpeza das vias públicas. Art. 3º. A base de cálculo é o valor venal do imóvel. Art. 4º. A alíquota é de 0,1%. Art. 5º. O contribuinte é o proprietário…

apresentar sua CONTESTAÇÂO, em vista das razões de fato e de direito expostos a seguir: I - DOS FATOS Já narrados. II - DO DIREITO Declara a parte autora que a taxa de limpeza instituida pelo município fere o dispositivo constitucional, art. 145, da CF. As alegações não merecem prosperar. Apesar da nomenclatura de taxa de limpeza, essa taxa destina-se aos serviços municipais de coleta, remoção e destinação de lixo, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposiçâo,sendo um…

IX. verificar a correta utilização das dependências do Condomínio, conforme a sua destinação; X. promover a higienização sanitária das partes comuns do Condomínio pela dedetização periódica e pulverização antiinfecciosas recomendadas pela Saúde Pública, bem como eventual desratização; XI. aplicar as penalidades administrativas previstas neste Regimento; XII. acionar judicialmente o condômino que não atender ao que prescreve a Convenção, o Regimento Interno ou decisões da…

art. 142 do CTN. Ex: notificação de IPTU; auto de infração de ICMS. Trata-se de um documento que permite a exigibilidade do tributo/multa. Espécies de Tributo STF 1 impostos 2 taxas 3 contribuições de melhoria 4 empréstimos compulsórios 5 contribuições Art. 145 da CF, art. 5º do CTN 1 impostos 2 taxas 3 contribuições de melhoria 1 – impostos – art. 16 do CTN – é um tributo não vinculado à atividade estatal, refere-se à ação do particular. Ex: IPTU, IPVA. Impostos…

desligar-se da empresa, mesmo sendo o acionista majoritário? Como se chama esse direito? O que ele terá direito a levar consigo. R: Joaquim tem esse direito sim, resguardado pelo Direito de Retirada (direito de retirada ou de recesso preceito de ordem pública e se insere no âmbito dos direitos dos acionistas, erigidos à categoria de essenciais pela Lei das S.A). Os haveres do sócio que se retira serão verificados mediante verificação do valor de suas cotas. O que serão contabilizados…