Relatório resíduos sólidos manaus

ESTADO DA ARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE
MANAUS
ADMINISTRAÇÃO ARTHUR NETO

[e-mail] [e-mail] SUMÁRIO
• LEGISLAÇÃO

• ATRIBUIÇÕES DA SEMULSP
• ESTRUTURA PESSOAL

• SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
• OUTROS SERVIÇOS

• AÇÕES PROPOSTAS

LEGISLAÇÃO
•

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (SANEAMENTO BÁSICO);

•

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MANAUS – ART.302 AO 313;

•

DECRETO FEDERAL Nº5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006;

•

LEI Nº 1314, DE 04 DE MARÇO DE 2009 (REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA);

•

LEI Nº 1322, DE 06 DE ABRIL DE 2009 (ALTERAÇÃO DA REORGANIZAÇÃO);

•

DECRETO N.º 0146, DE 5 DE MAIO DE 2009 (ADMINISTRAÇÃO DIRETA);

•

DECRETO Nº1.349, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 (PLANO DIRETOR DE RESIDUOS
SOLIDOS);

•

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (RESIDUOS SÓLIDOS);

•

LEI COMPLEMENTAR Nº001, DE 20 DE JANEIRO DE 2010;

•

LEI Nº 1.648, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (PROGRAMA DE RECICLAGEM DE GARRAFAS
PLÁSTICAS);

•

DECRETO Nº 2.184, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (CRIAÇÃO DA CEDOLP);

ATRIBUIÇÕES
PORTARIA Nº 086/2009 SEMULSP/GS
DA NATUREZA E DAS FINALIDADES
Art. 1.º Nos termos da Lei n.o 1.314, de 04 de março de 2009, a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços
Públicos – SEMULSP integra a Administração Direta da Prefeitura de Manaus, como órgão de execução de políticas e serviços públicos, para o cumprimento das seguintes finalidades:
I – formulação e implementação da política de limpeza pública através de métodos de coleta convencional e seletiva nas áreas de atuação municipal e sua destinação final;
II – manutenção de jardins, logradouros e cemitérios, preservando a saúde coletiva e de meio ambiente.
Parágrafo Único: Para o cumprimento de suas finalidades compete, ainda, à SEMULSP:
I – formulação, administração e execução da Política de Limpeza Pública;

II – coordenação, execução e controle dos serviços que competem às unidades administrativas obrigadas ao