Limites E Derivas Na Construção Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL PERGUNTA: A sanção que o ordenamento jurídico aplica como resposta destina-se a castigar o autor de comportamento anti-jurídico, por ação ou omissão ou a ressarcir a vítima de dano injusto ? Durante séculos, entendeu-se injusta toda sanção que prescindisse da vontade de agir. O fundamento da responsabilidade era buscado no agente provocador do dano. Este enfoque encontra-se ultrapassado. Em princípio todo do dano deve ser indenizado. O fundamento da…

Direito civil VI 1- Teorias: a) Clássica: O poder liga a pessoa a coisa. Poder exercido sempre pelo titular da coisa. b) Personalíssima: O direito é uma relação entre pessoas. Todos tem o dever de respeitar a propriedade alheia. c) Eclética: Duas faces(Interna: Poder direto da pessoa sobre a coisa)-(externa: poder de oponibilidade contra qualquer um que atente contra) 2- Direito das coisas por: a) Clóvis Beviláqua: Regras que regem sobre relações jurídicas de coisas materiais e…

sobre a política. O autor ressalta que os homens tem a necessidade urgentemente de sair da condição precária em que viviam, evitando a guerra em busca de melhor condição de vida. Neste contesto entra o papel do Estado como sustentador da sociedade civil. Segundo Hobbes, o “objetivo do Estado é o bem comum de todos os membros desde o mais importante ao mais simples camponês”. Hobbes defende o poder. 2. BIOGRAFIA Filósofo e cientista político, Thomas…

Direito civil VI 1- Teorias: a) Clássica: O poder liga a pessoa a coisa. Poder exercido sempre pelo titular da coisa. b) Personalíssima: O direito é uma relação entre pessoas. Todos tem o dever de respeitar a propriedade alheia. c) Eclética: Duas faces(Interna: Poder direto da pessoa sobre a coisa)-(externa: poder de oponibilidade contra qualquer um que atente contra) 2- Direito das coisas por: a) Clóvis Beviláqua: Regras que regem sobre relações jurídicas de coisas materiais e…

fidelidade aos textos de NORBERTO BOBBIO, sendo que, com o intuito de desenvolver a problemática, a pesquisa encontra-se desmembrada em três itens, nos quais serão analisadas as idéias mestras. Em primeiro lugar, destacam-se as acepções de "sociedade civil" (marxiana, hegeliana, jusnaturalista), fundamentais para explicitar a esfera de relações sociais não reguladas pelo Estado. A seguir, cumpre inserir o tema no contexto da teoria política, de forma a distinguir as noções de "Estado"…

Cultura •Arquitetura - Tipologia •Pintura •Escultura •O Barroco em Portugal •Bibliografia Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra 2 Introdução A arte da época do Barroco inscreve-se geograficamente dentro dos limites do que se costuma chamar a «arte ocidental». A Europa e as suas zonas de influência – a chamada «arte colonial», dependente dos centros originários, Espanha e Portugal – são as que melhor explicam todo este período, que se…

processo natural de terremotos. A astenosfera possui aproximadamente 700 km de profundidade que compreende o manto superior, parcialmente fundido permitindo à movimentação das placas rígidas da litosfera, e o manto inferior que compreende o manto até o limite do núcleo. A camada chamada de crosta é a mais externa e de menor extensão do globo sendo constituída de aproximadamente 35 km de espessura em áreas planas e em regiões montanhosas podendo chegar a 65 km. Acredita-se que as áreas…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo conhecer a realidade do município de Gurupi, que se encontra localizado ao sul do Estado do Tocantins a 245 km de Palmas, Capital do Estado, e a 742 km de Brasília – DF. Fica no limite divisório de águas dos rios Araguaia e Tocantins; as margens da BR-153, no km 663 sentido Brasília a Belém, entre os paralelos 11 e 12; e uma das principais atividades econômicas é a agropecuária e o comércio. Constitue num dos grandes problemas da

único ponto de vista, mas a partir de relatos de memória, de práticas de ensino e de pesquisa busca-se refletir a respeito da importância do ensino de História na atualidade, em um momento delicado, quando órgãos públicos e entidades da sociedade civil contestam sua relevância no sistema escolar, especialmente no estado de São Paulo. O livro é uma coletânea, organizada pelo professor e historiador Marcos Antonio da Silva, Livre Docente e Titular da área de Metodologia da História na…

ocorrência do fato gerador do ISS: local do estabelecimento prestador x local da prestação do serviço. Na vigência do Decreto-lei 406/68 fixou-se o entendimento de que o fato gerador ocorre no local da execução do serviço, não apenas no caso de construção civil, como prescrevia a lei vigente, como também na generalidade dos casos. Na vigência da Lei Complementar n° 116/03 o STJ alterou o seu entendimento fixando o local do estabelecimento prestador como regra geral. Porém, mais tarde…