Limites E Derivas Na Construção Civil

DIREITO CIVIL IV - Direitos reais - Direitos reais ou Direito das coisas - características do direito real - direito erga omnes (oponível contra todos) - direito de preferência: dar preferência na aquisição da coisa ao titular de um direito real - sejeição direta da coisa ao titular - rol taxativo art. 1225 CC - usucapião é forma de aquisição de direito real - possibilidade de abandono Teorias - personalista: todo direito é uma relação entre pessoas. Então o direito real

por uma otimização dos aspectos gerais da mesma, visando principalmente a redução substancial de massa e a melhoria das características aerodinâmicas, estruturais, além de maior facilidade de construção. A principal meta da equipe é projetar e construir um avião estável com a menor massa possível (limite máximo de 3,5 kg) e capaz de alçar vôo, dentro das especificações da competição (distância máxima de decolagem de 61 m), e com capacidade de levantar uma carga útil de 12,8 kg. 3…

relembrar as circunstâncias da época em que o mundo e o Brasil experimentavam a voga das reformas neoliberais, muitas delas, na contramão de tradições e práticas da nossa cultura jurídica, fortemente assentada na prevalência do Estado sobre a sociedade civil. Tais reformas, que nasciam da iniciativa do Executivo, então francamente majoritário no Congresso, serão contestadas, sem maior sucesso, pela oposição, àquela altura sob a hegemonia do PT, que, além de recorrer às formas…

Administrativas: Singelas Notas à Intervenção do Estado na Propriedade Tauã Lima Verdan1 Resumo: Em uma primeira plana, o tema concernente à intervenção do Estado na propriedade decore da evolução do perfil do Estado no cenário contemporâneo. Tal fato deriva da premissa que o Ente Estatal não tem suas ações limitadas tão somente à manutenção da segurança externa e da paz interna, suprindo, via de consequência, as ações individuais. Nesta esteira, durante o curso evolutivo da sociedade,…

pode, ainda, sofrer vicissitudes, com destaque para as causas suspensivas de exigibilidade (CTN, art. 151) e também para algumas exonerações, como é o caso da anistia (CTN, art. 175, II). Sob um ponto de vista estático tem natureza jurídica ex lege (deriva exclusivamente da lei) e cunho patrimonial. Como toda obrigação, constitui uma relação jurídica entre sujeito ativo (Fisco ou Fazenda Pública) e sujeito passivo (contribuinte ou responsável), com referência a um objeto, que é a…

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. A responsabilidade civil da Ré pelo fornecimento de serviço é considerada objetiva, conforme o art. 14 do CDC. Desta forma, responde pelos danos causados à parte AUTORA, ainda que…

financeira (societária). 9. 10. 11. 12. O que é contabilidade positiva? O que é contabilidade normativa? Quais as suas características e diferenças? A teoria normativa é apoiada no método dedutivo. Essa teoria faz hipóteses sobre o universo contábil e deriva prescrições de como a Contabilidade deveria proceder para maximizar a utilidade da informação para os variados tipos de usuários. Por sua vez, a teoria positiva foca aspectos mais restritos da fenomenologia contábil,…

nação. Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, "cidadania é a qualidade ou estado do cidadão", entende-se por cidadão "o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este". No sentido etimológico da palavra, cidadão deriva da palavra civita, que em latim significa cidade, e que tem seu correlato grego na palavra politikos - aquele que habita na cidade. A origem da palavra cidadania vem…

atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. O principal ator dentro do direito…

trabalho consiste em analisar o direito a propriedade segundo a ótica da Constituição e do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. Após uma análise da superação da dicotomia entre o direito público e o direito privado, examinam-se os fenômenos da constitucionalização e da despatrimonialização do direito civil, as dimensões do direito de propriedade no Estado Liberal – individualista e absolutista…