Limites E Derivas Na Construção Civil

O novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002 regulamenta das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976. As sociedades empresariais são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas na junta comercial de seu respectivo estado. Os tipos de constituição de sociedades empresariais são juridicamente estabelecidos pelo Código Civil,…

A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a…

Pesquisa – Cláusula Limitativa AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE CONSUMIDORES - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - IMPERTINÊNCIA. Preenchidos os requisitos do art. 5", V, da Lei n" 7.347/85 é de se reconhecer que a Associação de Defesa dos Consumidores tem legitimidade para ajuizar ação civil pública. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULAS ABUSIVAS - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA

direito. Estudar e sistematizar da antiga jurisprudência e códigos romanos. Renascimento do Aristotelismo: Política é um fato natural, não mais um moderado naturalismo como em São Tomás, apaga-se o fato que ele preconizava que a política devia ter limites. Averroismo – O homem é livre porque tem condições de discernir suas ações e responder por elas. O homem é livre a ter responsabilidade por seus atos. (Separatismo filosófico da razão e da fé). Querela Bonifaciana: Felipe, o Belo…

do solo, é uma rocha dita metamórfica, pois sua formação está ligada à ação da temperatura e da pressão em rochas preexistentes. (4) as rochas sedimentares são formadas pelo acúmulo de sedimentos de outras rochas. (8) o basalto, utilizado na construção civil, é um exemplo de rocha ígnea extrusiva, formada com o magma das erupções vulcânicas. Somando o total dos números contidos em cada alternativa correta totalizará: (a) 11 (b) 13 (c) 12 .............(d) 7 (e) 15 b) O território…

escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente. Parágrafo único - O exercício das atividades de engenheiro, arquiteto e engenheiro- agrônomo é garantido, obedecidos os limites das respectivas licenças e excluídas as expedidas, a título precário, até a publicação desta Lei, aos que, nesta data, estejam registrados nos Conselhos Regionais. Seção II Do uso do Título Profissional Art. 3º - São reservadas…

----------------------------------------------------------------06/20 * REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICAS---------------------------------------07/21 INTRODUÇÃO Nós elementos do grupo de estudos reunidos para a construção desse artigo, chegamos á uma conclusão específica do trabalho. Sendo assim deve o profissional do Serviço social estar sintonizado com as políticas sociais, pois são elas as atuais norteadoras das…

IESP DIREITO CIVIL PROFESSORA: ALESSANDRA LEANDRO DA COSTA 2013.1 RESUMO I - PESSOA FÍSICA 1 - Personalidade Jurídica Personalidade é atributo das Pessoas de Direito, mas existem sujeitos de direitos que não são Pessoas, logo não ostentam proteção à personalidade. Personalidade Jurídica - capacidade de direito - direitos da personalidade 2 - Pessoa Física ou Natural Artigo 2° do CC. Personalidade se inicia com o “nascimento com vida”…

Universidade do Estado de Minas Gerais Faculdade de Engenharia de João Monlevade Engenharia Civil “CONSTRUÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE QUEBRA-CABEÇA SOBRE TECTÔNICA DE PLACAS” Pesquisa apresentada como parte das exigências da disciplina de Geologia Geral, à pedido do professor(a) pelo acadêmico. João Monlevade 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Objetivo 4 3. Desenvolvimento 3.1.…

poucos os interessados, Mas Política é a arte de governar, é o uso do poder para defender os direitos de cidadania. Política, em sentido estrito, é a arte de governar a cidade-estado, e deriva do adjetivo politikós, que significa tudo o que se relaciona à cidade, isto é, tudo o que é urbano, público, civil e social. A política exerce um grande papel no mundo inteiro, pois todas as decisões tomadas, em sua maioria, são resolvidas na política. Há também o sentido…