Limite Territorial Brasileiro

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/1996 e alterações subsequentes. O ITR é um tributo que visa cobrar certo valor daqueles que se beneficiam de uma propriedade localizada em via territorial não-urbana, preenchidos os requisitos do fato gerador que lhe compete. Tem função extrafiscal, ou seja, controla a função social da propriedade, tem aplicação especifica do principio da…

regulada pela Convenção de Chicago. Na foto, uma aeronave da empresa aérea portuguesa TAP. À porção da atmosfera localizada sobre o território ou mar territorial de um Estado dá-se o nome de espaço aéreo. O direito internacional reconhece a soberania exclusiva do Estado sobre o espaço aéreo sobrejacente. Tal espaço, diferentemente do mar territorial, não comporta direito de passagem inocente, razão pela qual, em princípio, uma aeronave estrangeira somente pode sobrevoar o território de…

A gênese xgeoeconômica do Território brasileiro -Portugal e Espanha foram pioneiros da expansão marítima-comercial. -Tratado de Tordesilhas -Bandeirantes/sertanistas(riquezas minerais) -Tratado de Madrid(uti-possidetis) -Atividades econômicas (pau-brasil,cana-de-açúcar,mineração,café) Cana-de-açúcar -séc XVI -Localização: Zona da Mata Nordestina -Pernambuco e Bahia,havia o maior número de engenho ---> Clima e solo(massapé)favorável ---> Conhecimento prévio dos…

as águas - o espaço aéreo - o subsolo dessas águas, na faixa de fronteira marítima denominada Mar Territorial e que deve ter no máximo,12 milhas marítimas (21,6) além das costas brasileiras”. O tratado também estabeleceu uma faixa que se estende por cerca de 370km a partir do Mar Territorial dos países que possuem litoral. Essa foi faixa denominada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – dentro desses limites todos os recursos oferecidos pelo mar podem ser explorados pelo país que a detém. A…

segundo critérios sanguíneos, territoriais ou mistos; decorre, portanto, de fato natural. A nacionalidade adquirida decorre, por sua vez, de fato voluntário, posterior ao nascimento, como naturalização, casamento, opção, residência fixa no território do Estado, reaquisição de nacionalidade, cessão, aquisição ou troca de territórios. Nem todas essas formas de aquisição de nacionalidade secundária são conhecidas no Brasil. A naturalização em virtude de aquisição territorial é desconhecida…

sendo o maior que as áreas da França, Espanha, Suécia e Grécia somadas.[6] Seria o décimo oitavo maior país do mundo em área territorial, pouco superior à Mongólia. É maior que a Região Nordeste, com seus nove estados; e equivale a 2,25 vezes a área do estado norte-americano do Texas. A área média de seus 62 municípios é de 25 335 km², superior à área do estado brasileiro de Sergipe. O maior deles é Barcelos, com 122 476 km² e o menor é Iranduba, com 2 215 km. Pertencente à Região Norte…

mundial, sendo o maior que as áreas da França, Espanha, Suécia e Grécia somadas.6 Seria o décimo oitavo maior país do mundo em área territorial, pouco superior à Mongólia. É maior que a Região Nordeste, com seus nove estados; e equivale a 2,25 vezes a área do estado norte-americano do Texas. A área média de seus 62 municípios é de 25 335 km², superior à área do estado brasileiro de Sergipe. O maior deles é Barcelos, com 122 476 km² e o menor é Iranduba, com 2 215 km². Pertencente à…

Edital 3) Geografia do Brasil a) O território nacional: a construção do Estado e da Nação, a obra de fronteiras, fusos-horários e a federação brasileira. b) O espaço brasileiro: relevo, climas, vegetação, hidrografia e solos. c) Políticas territoriais: meio ambiente. d) Modelo econômico brasileiro: o processo de industrialização, o espaço industrial, energia e meio ambiente, os complexos agro-industriais e eixos de circulação e custos de deslocamento. e) A população brasileira: a…

profissão. Havia divergência acerca da intervenção estatal na definição da categoria. Quem define a representatividade sindical é o Estado. Oliveira Vianna defendia isso com fundamento na falta de solidariedade do povo brasileiro. Quem define o que é categoria é o legislador. O sistema brasileiro não segue a convenção 87 da OIT. O artigo 511 vai definir o que são as categorias. O parágrafo primeiro define a categoria econômica. O que a define são as atividades econômicas idênticas,…

dos Estados e cada Estado tem sempre o interesse de que seu território seja o maior possível, pois assim garantem sobre este a sua soberania. O Estado brasileiro tem sob seu domínio marítimo as Águas Interiores, o Mar Territorial (MT), a Zona Contígua (ZC), a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental (PC). Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza em seu território e suas águas interiores, para exercer jurisdição,…