Limite De Gastos Com Pessoal Nas 3 Esferas

a Deus pela oportunidade de concluir um curso universitário através desse trabalho, projeto cuja realização contou com o apoio incondicional do meu orientador, dos meus amigos pessoais e familiares. Dedico este trabalho aos meus pais, e minhas irmãs que sempre me apoiaram a estudar para progredir nos âmbitos pessoal e profissional. RESUMO A transformação da sociedade e seus novos anseios levaram ao surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta representou a adoção de …

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE PALMARES Disciplina: Finanças Professor: Estevan Aluna: Natália Nely Palmares, 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei abordar os temas sobre orçamento público, Receita Pública e Gasto Público, tendo como finalidade a elaboração e previsões de receitas, estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO FINANCEIRO PROFª. SANDRA PADILHA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 3 – DESPESA PÚBLICA 1 CONCEITO Para Alberto Deodato “é o gasto da riqueza pública autorizado pelo poder competente, com o fim de ocorrer a uma necessidade pública”. Dispêndio relacionado com uma finalidade de interesse público Necessidade de autorização legal 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES 2.1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA QUANTO À LEI…

REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE E APLICAÇÃO.............7 2.2. ELABORAÇÃO E DIVILGAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS E ANEXOS.................7 2.3. LIMITES DEFINIDOS PELA LRF.....;......................................................................8 2.4. GASTOS DO PODER LEGISLATIVO.....................................................................9 2.5. GASTOS COM EDUCAÇÃO.................................................................................10 2.5.1. Fundo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto aos meios que seus gestores ultilizam para apresentarem seus gastos de forma contábil e organizada. Ao mesmo tempo busca evidênciar na contabilidade e inserir nos gastos públicos ou melhor apresentar soluções contábeis para possíveis erros nos lançamentos da sua folha de pagamento, despesas com pessoal que…

MARANHÃO MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Luís 2007 ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada a Faculdade Integrada INESUL…

.........................03 ETAPA 3.........................................................................................................................05 ETAPA 4.........................................................................................................................05 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 06 ETAPA 1 Passo 1 A Lei complementar nº 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ao estabelecer regras e limites financeiros para as…

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: * SOF/MPOG. * Judiciário, Executivo, Legislativo e o MPU enviam suas propostas para a SOF/MOPG. * Utilizam o SIDOR. * SIDOR – é o meio eletrônico utilizado na elaboração e acompanhamento da execução orçamentária. 3 – LEIS ORÇAMENTÁRIAS: * PPA. * LDO. * LOA. 3.1. – PPA #2008 a 2011: * Plano Plurianual. * Elaborado no 1º ano do mandato. * Remessa: sempre está se referindo ao chefe do Executivo – até 31 de agosto. *…

da democracia, pois se tratava de restabelecer as condições políticas e econômicas de autonomia das unidades federadas. Porém, o fato é que houve um processo indiscriminado de descentralização territorial que não conseguiu delimitar minimamente a esfera de atuação dos três níveis territoriais de poder (União, estados e municípios) e não se cumpriu com a responsabilização fiscal dos entes federados. Apesar destes desajustes iniciais, o atual modelo federativo evoluiu e produziu…

.................................................. 3 LEI COMPLEMENTAR N. 101 DE 04/05/2000 ................................................. 4 AS DESPESAS COM PESSOAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL . 8 A POLÊMICA DOS GASTOS COM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA . 10 DEMOSNTRAÇÃO DOS CALCULOS PARA AJUSTE DA FOLHA DE PAGAMENTO ........................................................................................................... 13 2.4 2.5 3 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO .............................