Limite Das Penas

Qual a diferença entre detenção e reclusão? Muitos leitores perguntam ao blog a diferença entre DETENÇÃO e RECLUSÃO. Basicamente a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, enquanto que a pena de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. Logo, a reclusão é uma pena mais rígida, que vale para regimes fechados nos quais a periculosidade do preso é evidente, ou seja, crimes mais graves para os…

DOSIMETRIA DA PENA: CARACTERISTICA, REQUISITOS E FORMA DISCENTE DOCENTE Ilda Gabriella L. Remígio e Pâmela R. de Paula Prof: Luciano Belina Direito 4° A N. ANICUNS, 10/04/2015. INTRODUÇÃO O sistema adotado pelo Código Penal Brasileiro para fixação das penas é o de Nelson Hungria, previsto no artigo 68 da lei penal. O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da…

DOSIMETRIA DA PENA O nosso Código Penal adota o sistema trifásico para o cálculo de pena. Tal sistema era preconizado por Nelson Hungria. Este sistema contempla o princípio da individualização da pena, previsto no art. 5º, XLVI da CF, possibilitando ao acusado e a acusação ter conhecimento da quantidade de pena atribuída a cada fase do cálculo. O cálculo se dá em três etapas: 1) PENA-BASE - atendendo ao disposto no art. 59, do CP, o juiz calcula a pena-base, tomando como parâmetro…

e assim procedeu até retirar 15 unidades de perfumes. Em que tipo de concurso ela responderá por esses 15 furtos? Explique. Qual o critério para o cálculo de pena neste concurso? Explique. Maria responderá pelo concurso de crime continuado porque , todos os crimes foram executados sempre da mesma forma. O critério para o cálculo de pena para este tipo de concurso é o da exasperação, ou seja, ela responderá apenas por um furto, já que todos os crimes praticados foram iguais (art. 71,…

realidade da criança, possibilitando capacidade de comunicação com os outros. Mostrando a partir dessas descobertas noções de limites e convivência através da disciplina, com a família e por consequência uma adaptação ao mundo de forma cultural. Outro ponto importante no aprendizado de Hellen Keller foi a mudança de postura da família em relação a ela, que antes era vista com pena, agora era percebida como uma criança como outra que possui possibilidade de aprendizado, onde é…

Explique sucintamente quais as diversas teorias doutrinárias a respeito da finalidade da pena criminal e aponte, dentre elas, qual a diretriz adotada pelo Código Penal. Extraem-se das doutrinas mais diversas pelo menos quatro teorias, quais sejam, “(...) teorias absolutas; teorias relativas (prevenção geral e prevenção especial) e teorias ecléticas (ou unificadoras). Após, pode-se passar ao estudo da moderna teoria da prevenção geral positiva (limitadora e fundamentadora)”.1 No que tocam as

PROVA ORAL PENAL Funções da Pena: Teorias Retribuição (teoria absoluta da pena): Deve-se punir os criminosos porque é justo puni-los e injusto deixar de puni-los. Prevenção Geral Negativa: Deve-se punir os criminosos com rigor para que o sofrimento da pena sirva de exemplo, de forma que o restante da população perceba que o crime não compensa. Acredita que os limites impostos pelos direitos fundamentais dos acusados e condenados dificulta o alcance desse objetivo e contribui para o…

1 – Individualização da pena Dentre os princípios constitucionais penais, escolheu-se, para trato no presente artigo, o da individualização da pena, isso porque ele consagra a isonomia material e permite a aplicação de penas proporcionais a quem comete crimes, tudo na exata proporção das circunstâncias em que ocorreram. Como foco o princípio da individualização da pena e objetivando apresentar uma (re)leitura constitucional do mesmo, o presente trabalho fora desenvolvido apenas em um tópico,

1. CLAISSIFCAÇÃO DAS PENAS 1.1. Penas Genéricas São aquelas aplicadas em qualquer crime, satisfeitos os requisitos legais. São as penas de Prestação de Serviço à Comunidade, Limitação de Fim de Semana, Prestação Pecuniária e Perda de Bens e Valores. Substituem as penas privativas de liberdade em qualquer crime, satisfeitos os requisitos legais. O art. 43 do código penal é o principal exemplo de penas genéricas, pois, para os crimes menos graves, deve ser evitada por levar a total…

demonstrar um comparativo entre o sistema penal Norte Americano e a aplicação de suas penas, assim como demonstrar o sistema penal de Portugal, e suas penas como a forma de execução das mesmas e por fim, demonstrar o sistema penal do Brasil, fazendo uma comparação entre aos três sistemas. Com a exposição dos sistemas penais, podemos observar que existem métodos que são completamente diferentes na aplicação das penas. Podemos dizer que não sejam nem mais eficientes e nem menos,…