Fichamento do livro "a força normativa da constituição"

quando houver conflito entre os fatores do poder (questões políticas) e a Constituição (questão jurídica). Os fatores do poder devem prevalecer apenas quando os pressupostos não afetarem caráter satisfatório. E o segundo seria a vontade de Constituição, se essa vontade estiver presente na consciência geral junto com a vontade de poder, a Constituição converte-se em força ativa, assim tendo força para impor mudanças sociais. Fernand Lassalle realizou uma conferência em 16 de abril de 1862, para discutir a “essência da constituição”, ele dizia que as questões constitucionais não são questões jurídicas e sim políticas. A constituição de um país é representada por seus poderes dominantes dizia ele, entre estes estavam os latifundiários, indústria e o poder militar. Para ele a Constituição deveria ser real, sendo esta, a que se estabelece da junção dos fatores dominantes que formam a “força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade”, fazendo com que estes mostrem os fatores reais do poder. A Constituição jurídica nada mais era do que um pedaço de papel, porque, ela não teria força contra a Constituição real, dentro de uma sociedade, finaliza Lassalle. Com a expansão das Constituições as regras jurídicas não demonstram aptidão para controlar a divisão dos poderes políticos. As forças políticas têm o poder de mover livremente suas leis, independentemente das formas jurídicas. Este pensamento ainda está presente, não pertencendo apenas ao passado. Na…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTROLADORIA 4 2.1 A CONTROLADORIA DESTACA-SE EM QUAL IMPORTANTE AÇÃO EM UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 2.1.1.1 A CONTROLADORIA EM UMA CISÃO OBTERA QUAL FUNÇÃO 5 2.1.2 A CONTROLADORIA, BUSCANDO MINIMIZAR O CUSTO DE UMA EMPRESA, PODERA REALIZAR AQUISIÇÕES DE NOVAS EMPRESAS E NOVOS INVESTIMENTOS. 5 2.1.2.1 O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO CONSOLIDADO APÓS O PROCESSO DE INCORPORAÇÃO É UMA PRATICA DE ELISÃO OU EVASÃO FISCAL? 5 2.1.2.1.1 DEMONSTRAÇÃO…

conquistou seu doutorado em 1966, especializando-se em Criminologia e Direito Criminal. “Foi Membro da OAB, da Sociedade Brasileira de Filosofia, da Associaçao dos Sociologos, presidente do Conselho Superior do Instituto de Criminologia, conselheiro de redação dos Cuadernos de Filosofia del Derecho (Espanha) e do Direito & Avesso.” (LYRA FILHO, 1999). Lecionava direito criminal; fez escola na sua especialidade, criando a Criminologia Dialética, reconhecida…

preeminência, na interpretação da norma, ao justo e á realização da justiça, já que sem ética e justiça não há direito. O direito alternativo, ao contrário do que muitos pensam, não é um anti-direito, a negação da ordem jurídica, outro direito. Ele parte da norma para recriá-la, revitalizando-a, dando-lhe calor, substância, substrato, vida. Palavras chave: Alternativa, Direto, Justiça, Norma. ABSTRACT An alternative is an unconventional layout resolvent of a problem that had no…

Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu TAC – HERMENÊUTICA JURÍDICA Curso: Direito Aluno: Robson Santiago Prof.: Guilherme Hoffmann Hermenêutica Jurídica Trabalho apresentada para a disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada pelo professor Guilherme Martins Hoffmann, para obtenção parcial de nota do Curso de Direito das…

conceituação implica diversas abordagens, das quais nos permitem identificá-las conforme sua interpretação, pois conceituar é estabelecer limites do significado e sentido da palavra. “Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites á ação de cada um de seus membros.” (REALE, 2002, p. 1). Nota-se que a definição acima implica no comportamento que cada indivíduo…

valor que não seja a da sua sobrevivência. No mundo contemporâneo, somos todos força de trabalho e, assim, nessa sociedade, o homem passa a ser julgado pelo papel que exerce no processo de trabalho e de produção social. A característica da sociedade do homo laborans é a desvalorização de tudo. Nessa sociedade, a rapidez de superação das coisas gera uma valorização da técnica, tornando o saber jurídico um verdadeiro saber tecnológico. A última fase da sociedade de…

RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 Este livro não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica, nem uma apresentação sintética de teorias e concepções…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação à Distância Serviço Social – 7° Semestre Anderson Ferreira da Silva RA:4300066270 ATPS Competências Profissionais Jundiaí-SP 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta o funcionamento e a criação dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil que tem origem nos anos 50, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função…

para Marx, as indicações do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das condições sociais em que o trabalho se processa. (p.102) “É a partir dessas condições que os homens, ao realizarem a reprodução da vida material, estabelecem finalidade, gestadas no confronto entre necessidades e realidade”. (p.102) “Nesse processo, meio e objeto de trabalho encontram-se presente como meios de produção. (...) Atribui-lhes o caráter de matéria-prima, meio de produção ou…