Limite Da Interpretação Na Práxis Jurídica E Função Socia

Francesa (1789 – 1799) incentivou o direito individual, consagrou a liberdade para o exercício das profissões, artes ou ofícios. O trabalho assalariado substitui o trabalho corporativo, servil e escravo. No entanto, surge uma liberdade econômica sem limites, onde a dominação do mais forte ao mais fraco acabou por gerar uma nova forma de escravidão. O Estado viu-se pós um liberalismo, a necessidade de interferência para regulamentar as condições de trabalho. Para Lacodaire, “Entre o…

sistema de conhecimento jurídico, e o terceiro o que uma pessoa pode exigir da outra. O direito possui um sistema bilateral, que significa atribuir direitos e deveres entre uma ou mais pessoas. Ihering defini direito como um conjunto de condições sócias assegurado pelo poder do estado. Com essa breve definição acima podemos compreender que o direito esta presente em todas as fazes das nossas vidas, do nascimento ate após a morte.Direito, moral e ética são parâmetros distintos a…

constitucionais, porque inércia legislativa vai de encontro à força normativa da Constituição. Porém busca-se de compreender o quão de fato é eficaz esse instituto. 9 2 CONSTITUCIONALISMO Entende-se o constitucionalismo como uma doutrina política e jurídica segundo a qual um Estado é estruturado e organizado por uma constituição formalmente escrita. Porém não é tão simples afirmar que o constitucionalismo surge com o advento das primeiras constituições escritas. Aliás,a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Centro De Ciências Jurídicas História Do Direito Resenha do livro “Síntese de uma História das Ideias Jurídicas da Antiguidade Clássica à Modernidade” de Antônio Carlos Wolkmer INTRODUÇÃO O livro “Síntese de uma História das Ideias Jurídicas” não tem como objetivo fundamentar todas as construções teóricas através da analise pura da obra dos pensadores das sociedades ocidentais, mas de sintetizar as mesmas, pondo em pauta…

Síntese compilada da “Teoria da Norma Jurídica / Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa”, de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Dr. Glaucio Gonçalves Tiago Instituto de Pesca / APTA-SAA.SP Av. Francisco Matarazzo, 455, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-900 E-mail.: glaucio@uol.com.br 1 - Modelo de Pragmática A Pragmática Lingüística A empresa de realizar, ainda que em esboço, uma pragmática da comunicação jurídiconormativa supõe certa audácia e grande risco. Isto porque a própria noção…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE LIMITADA NO PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Lígia Leandro Corrêia Cabral Orientador: Professor Fábio Fernandes Desimone Florianópolis 2014 2 LÍGIA LEANDRO CORRÊIA CABRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia submetida à Faculdade de Direito Professor…

regras de direito internacional. Aproveitamos a oportunidade para aditar um índice ideográfico e para eliminar algumas gralhas mais rotundas. Freiburg i.Br. Agosto de 1993 SIGLAS DE REVISTAS E OBRAS COLECTIVAS ACP —Archivfiir die Zivilistische Praxis AnDC e P —Anuário de Derecho Constitucional e Parlamentario AnDP e Est. Pol. —Anuário de Derecho Publico e Estúdios Políticos AIJC — Annuaire internationale de Justice Constitutionnelle Ac. Doutr. —Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal…

Nasser Ferreira/Maria de Fátima Ribeiro, organizadoras – Marília: UNIMAR, São Paulo: Arte & Ciência, 2007 p. 402, 21 cm Obra coletivva ISBN - 978-85-61165-08-6 1.Direito empresarial. 2. Direito civil. 3. Direito brasileiro. 4. Direito privado e função social. 5. Globalização. 6. Economia e blocos econômicos. 7. Estatuto da cidade, Lei n. 10.257/01. Estado de direito. 9. Intervenção do Estado – Situações econômicas. I. Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. II Ribeiro,…

.................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As assessorias jurídicas universitárias populares ....................................................... 39 A capacitação jurídica de líderes comunitários .......................................................... 41 A advocacia popular ..................................................................................

judicial desta situação específica, promovendo uma nova hermenêutica-jurisdicional no campo das relações contratuais? A resposta a estas questões nos auxilia também a identificar até que ponto o chamado Direito Social instaura uma nova realidade jurídica, sem, contudo, afastar os pilares do liberalismo, e explicar como as interpretações liberais e neoliberais do direito contratual mantêm sua atualidade num ambiente jurídico que se diz estruturado por critérios de justiça social,…