Licitação De Autarquia De Hortifrutigranjeiros

obrigatória e contemporaneamente: I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão da Administração Pública Federal ou do Distrito Federal e, ainda, quando se tratar de obras, compras e serviços financiados parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidos por instituições federais; II - no Diário Oficial do Estado onde será realizada a obra ou serviço, quando se tratar de licitação de órgãos da Administração Estadual ou Municipal; III - em pelo…

precariedade. R - C 19. (FCC/Analista Judiciário – Adm/TRE–MG/2005) - O Diretor Administrativo da Secretaria da Educação de determinado Estado da Federação, atuando nos limites de sua competência no sentido de autorizar a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, inseriu no edital determinada condição a ser comprovada pelas licitantes para fins de habilitação técnica, privilegiando determinada empresa. Esta conduta caracteriza (A) abuso do poder sob a forma de…

realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. Outros princípios do direito administrativo : 1 – Supremacia do interesse público ou finalidade pública; 2 – Presunção de legitimidade ou de veracidade; 3 – Especialidade – cada autarquia/órgão faz o que lhe é devido por lei; 4 – Controle ou tutela – controle da administração direta na aplicabilidade da especialidade. Só pode ser exercido nos estritos limites legais; 5 – Autotutela (Súmula 346 do STF : “a…

Questões Licitações e Contratos Questão 253 Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não representa um dos critérios de julgamento de licitação nas concessões de serviço público. a) Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital. b) Maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão. c) Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. d) Melhor proposta de preço, no intervalo de preço-base elaborado pela administração e conhecido quando

04 2 – Objetivo 04 3 – Justificativa 04 4 – Licitação 05 4.1 – Princípios 06 4.1.1 – Princípio da Legalidade 06 4.1.2 – Princípio da Isonomia 06 4.1.3 – Princípio da Impessoalidade 06 4.1.4 – Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 06 4.1.5 – Princípio da Publicidade 07 4.1.6 – Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 07 4.1.7 – Princípio do Julgamento Objetivo 07 5 – Tipos de Licitação 07 5.1 – Menor Preço 08 5.2 – Melhor Técnica

a Administração Pública deve apresentar resultados positivos para o serviço público prestado, e satisfatórios ao atendimento das necessidades da sociedade e seus membros. Os princípios secundários, como por exemplo, do concurso público e da licitação, constam dos incisos do Art. 37 da CF/88, sendo na realidade, aplicação dos próprios princípios básicos. Mas, alguns autores enumeram outros princípios, a saber: - Supremacia do Interesse Público: a finalidade da Administração é…

BRENNO TOLEDO ALVIM ESTUDO DE CASO: FORMAS LEGAIS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E SUAS CARATCTERÍSTICAS Carangola 2014 Estudo de caso: Formas legais da dispensa de licitação e suas características. A dispensa de licitação ocorrerá quando a mesma se mostra contrária ao interesse publico. Onde a administração pública julga a competição contrária aos interesses públicos. Existem 3 formas anormais quanto a licitar, a dispensa, dispensável e inexigibilidade, são consideradas exceções e só serão

al .c om .b 21/01/2013 AULÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS cu rs ov i rtu DIREITO ADMINISTRATIVO ALEXANDRE PRADO LICITAÇÕES E CONTRATOS on • INTRODUÇÃO: • Estado NÃO produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação para a contratação. • Segundo o Guia Valor Econômico de Licitações a cada dia, a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal torna público cerca de 11.000 editais de licitação. w w w w .c • Forma…

prestação de serviço, deverá ser feito. Classificação Serviços Públicos podem classificar-se em: Próprios são aqueles executados direta ou indiretamente pelo Estado, o estado mantem a titularidade mas o serviço é feito por contratados via licitação e impróprios em razão da sua repercussão o estado autoriza, regula ou fiscaliza . Execução direta ou indireta/ autorização – regulação – fiscalização particulares Serviços Públicos Administrativos (quanto ao objeto):…

com relação à proibição de greve nos serviços públicos. 65) (2007/CESPE/TCE-GO/Procurador) Um cidadão encaminhou denúncia ao TCM/GO, relatando que o prefeito de determinado município goiano estava utilizando máquinas e operários, contratados sem licitação pela prefeitura com recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para a realização de uma obra pública para a melhoria de uma rodovia, mas unicamente porque tal rodovia dava acesso à fazenda particular de parentes do prefeito. Caso…