Licitações publicas

SANTO AMARO UNISA DIGITAL LICITAÇÕES PÚBLICAS VANESSA FERREIRA MARTINS REGISTRO 2010 UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA DIGITAL LICITAÇÕES PÚBLICAS Relatório Final apresentado por Vanessa Ferreira Martins RA número 1962825 13º Módulo do Curso de Ciências Contábeis como requisito para o Estágio Obrigatório. REGISTRO 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO ______________________________________________________4 2. PROBLEMA____________________________________________________ ____ 4 3. JUSTIFICATIVA_______________________________________________ ______5 4. OBJETIVO • 4.1GERAL ________________________________________________5 • 4.2 ESPECÍFICO ___________________________________________5 5. REFERENCIAL TEÓRICO_____________________________________________6 6. METODOLOGIA DA PESQUISA _______________________________________6 1.INTRODUÇÃO Constitui em um dos principais instrumentos de controle da aplicação do dinheiro público, por meio do qual o poder público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos previstos expressamente em seu edital. É disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios dentre outros, serão observados a seguir: Princípio da Legalidade: Vincula os licitantes e Administração Pública as regras…

"Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse". Fundamenta-se na igualdade de condiçoes entre os que desejam concorrer e tambem garantir a eficiencia da gestão pública. Dos muitos principios que a lei de Licitação defende, observando aí o principio constitucional da isonomia, podemos destacar tambem o da obrigatoriedade, do procedimento formal, da competitividade, do sigilo das…

LICITAÇÕES PÚBLICAS BASE LEGAL 1. Lei 8.666/93 (Art. 1ª ao Art. 52) Constituição Federal (Art. 37, XXI) CONCEITO É o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública. DOS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS (ART. 1º AO ART. 5°) Princípio Constitucional da Isonomia Princípio da Vinculação ao instrumento convocatório Princípio do Julgamento do…

1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO As políticas públicas voltadas às empresas de menor porte têm uma história de cerca de quarenta e cinco anos na economia brasileira. No auge do processo de industrialização, nos anos 1960 e 1970, a estratégia de desenvolvimento nacional priorizava grandes empresas e induzia a concentração econômica. As políticas públicas focadas em micro e pequenas empresas não se articularam à estratégia geral e envolveram a criação de entidades para difusão…

Licitações Públicas LICITAÇÕES  CONTEÚDO  LICITAÇÕES  Conceito  Princípios  Modalidades  Fases  Regime jurídico para realização de obras, serviços, aquisições e alienações da Administração Pública Federal LICITAÇÕES  CONCEITO É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo:  alienar, adquirir ou locar bens,  realizar obras ou serviços,  outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições…

FUPAC – FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LICITAÇÕES PÚBLICAS TEÓFILO OTONI – MG MAIO / 2013 FUPAC – FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LICITAÇÕES PÚBLICAS Professor: Acly Ney Santiago de Oliveira Introdução à Engenharia Civil Turma 01 Alunos: Caio Mendes Douglas Ornelas Luann…

que o governo pudesse realizar as compras públicas. Conforme Slomski (2003). Diz que a despesa orçamentária obedecera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos administrativos Públicos. A lei 8.666 tem como objetivo também apontar as modalidades de licitações para a realização das compras de produtos ou serviços no âmbito Federal, Estadual e Municipal, como também o que pode ser…

A Licitação Pública no Brasil Primeira Parte – Aula de 14/05/2012 – segunda-feira 1) Históricos A) Introdução: Por meio do Decreto n0 2926, de 14 de maio de 1862, exatamente há 150 anos passados, o reinado D. Pedro II, deu o primeiro passo para regular as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura e Obras Públicas. Em 1922, portanto, há 90 anos passados, por meio do Decreto n0 4536, o processo licitatório veio, finalmente, a ser consolidado, em todo o…

Licitações publicas Licitação é que um conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. Pode-se dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. A Licitação publica deve obedecer as leis e os princípios vigentes, alguns critérios para esta modalidade é…

UNIVERSIDADE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE CONTABILIDADE PUBLICA PROFESSOR: SIDNEI MELLO Licitação Publica ACADEMICOS: NATHAN CESAR DE OLIVEIRA SANTOS e SUELLEM CONTE Conceito Licitação é um procedimento administrativo, que engloba critérios pré-definidos, procurando impedir a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência tendo como objetivo adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Embora existam alguns…