A licita o Publica e a Administra o P blica direta e indireta que e utilizada para cota o de pre os nas compras e facilitar aquisi es e contrata

A licitação Publica e a Administração Pública direta e indireta que e utilizada para cotação de preços nas compras e facilitar aquisições e contratações. No Brasil todas as licitações são regidas pela Lei Federal 8.666/93 (e suas alterações) e pela Lei Estadual 6.544/89. A Lei Federal criou cinco modalidades de licitação para a aquisição de bens e acontratação de obras e serviços pelos órgãos públicos: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, em número mínimo de três. Deve ser afixada em local apropriado cópia do instrumento convocatório que o estenderá aos demais cadastrados na especialidade correspondente, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro horas) horas da apresentação das propostas. Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Concorrência é a modalidade de licitação para compra de bens ou realização de serviços comuns e para obras e serviços de engenharia, entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital para execução de seu objeto. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico,…

Escola SESI Drogas lícitas e ilícitas. Aluno: Alex Ferreira de Lima Júnior Maceió, 29 de abril de 2013. Escola SESI Prof.(a): Rosicleide Disciplina: Ensino Religioso Drogas lícitas e ilícitas. Aluno: Alex Ferreira de Lima Júnior Turma: 8º ano Maceió, 29 de abril de 2013. Introdução As drogas, sustâncias naturais ou sintéticas que possuem capacidade de alterar o funcionamento do organismo, são divididas em dois grandes grupos, segundo critério de legalidade…

leis e demais regulamentos aplicáveis. Isonomia Representa a determinação de que todos os licitantes devem receber tratamento igual por parte da Administração Pública durante o processo de licitação. O respeito a esse princípio é essencial para que ocorra a ampla competição entre os licitantes. Impessoalidade A Administração Pública é obrigada a seguir e respeitar critérios objetivos no julgamento das propostas e demais fases da licitação, inclusive no julgamento administrativo de…

DROGAS LÍCITAS Droga lícita é uma droga cuja produção e uso são permitidos por lei, sendo liberada para comercialização e consumo. São drogas lícitas, por exemplo, as bebidas alcoólicas e o cigarro. As drogas lícitas mais consumidas pela população em geral são: álcool, tabaco, benzodiazepínicos (remédios utilizados para reduzir aansiedade ou induzir o sono); xaropes (remédios para controlar a tosse e que podem ter substâncias como a codeína, um derivado doópio); descongestionantes…

de 240 vezes e que foi investigado por envolvimento na lavagem de dinheiro, originário deste comércio ilegal, por meio da compra de bilhetes premiados da loteria federal e que, por sua vez, era um grande defensor da manutenção desta ilegalidade. A lavagem de dinheiro ilícito e suas consequências (sonegação fiscal, evasão de divisas, etc.) é um dos principais problemas relacionados a este comércio e ocorre de diversos modos além da compra clandestina de prêmios de loterias. Ele também é…

tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.…

Drogas Lícitas As drogas lícitas são substâncias que podem ser produzidas, comercializadas e consumidas sem problema algum. Apesar de trazerem prejuízos aos órgãos do corpo são liberadas por lei e aceitas pela sociedade. É considerada droga lícita qualquer substância que contenha álcool, nicotina, cafeína, medicamentos sem prescrição médica, anorexígenos, anabolizantes e outros. Numa pesquisa realizada pela Organização Mundial de Saúde notou-se quão grande é o mercado das drogas…

Colégio municipal Getulio Vargas Curso técnico de Mecânica Trabalho de Educação física Tema: Droga licita e ilícita: e suas conseqüências Aluno: Gustavo Henrique Cardoso, Nr 19 Turma 2002 Introdução As drogas lícitas são substâncias que podem ser produzidas, comercializadas e consumidas sem problema algum. Apesar de trazerem prejuízos aos órgãos do corpo são liberadas por lei e aceitas pela sociedade. É considerada droga lícita qualquer…

..............pág. 12/13 1. INTRODUÇÃO Diante da alta carga tributária incidente sobre as atividades em geral no nosso país, é claro que o direito de escolher o caminho que lhe acarretará menor encargo tributário assiste ao contribuinte, sob a condição de ele não incorrer em violação de norma legal ou de direito do fisco, posto que, criar mecanismos antes da ocorrência do fato gerador, através de um planejamento tributário, considera-se uma atividade lícita, ao…

MUNICÍPIO DE HORIZONTINA Rua Balduino Schneider, 375 CNPJ: 87.612.834/0001-36 Fone/Fax: (55) 3537-6009 Email: licita@horizontina.rs.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS N.º 019/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1036/2015 TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM O MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/ RS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 01 de abril de 2015, às 09 horas no sítio: www.cidadecompras.com.br fará realizar licitação na modalidade…