licenciamento Ambiental no Municipio de ouro branco

GESTÃO AMBIENTAL “Gestão ambiental é o processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, visando garantir, com base em princípios e diretrizes previamente acordados/definidos, a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais/naturais, econômicos e socioculturais às especificidades do meio ambiente” Lanna (1995) GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COMPETENCIA MUNICIPAL QUANTO AO LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL APRESENTAÇÃO Licenciamento Ambiental • Instrumento importante de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, (Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981); • Preventivo, ou seja, ele deve anteceder a localização, implantação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental; • Objetivo, garantir à administração pública o controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. CONTINUAÇÃO • A competência para atuação em matéria ambiental é comum à União, aos Estados, Distritos Federal e Municípios; • O licenciamento ambiental também é uma atribuição compartilhada entre os órgãos ambientais que integram o Sistema Nacional de Meio ambiente – SISNAMA. ESTRUTURTA DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - SISNAMA • Órgão Superior: O Conselho de Governo • Órgão Consultivo e…

Planejamento e Conservação Ambiental Dionisio Balarine Neto Angelina Balarine Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental Santa Teresa – ES 2008 Dionisio Balarine Neto Angelina Balarine Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental Projeto apresentado às disciplinas Metodologia da Pesquisa Científica e Planejamento de Projetos em Meio Ambiente, como parte dos requisitos necessários…

Disciplina: Fundamentos de Direito Artigo “CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM SEDE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS.” Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2014 Resumo: Os empreendedores que buscam investir na Região Metropolitana de Manaus vêm esbarrando em situações de conflito de competência entre os órgãos ambientais dos três entes federados, que acabam por gerar uma insegurança jurídica sobre o assunto. É sabido da necessidade da…

Abastecimento de Água e Saneamento S/A LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS / SP Engª Márcia Trevisan Vigorito Engenheira Sanitarista pela PUC-Campinas, 1.987; Especialista em Saneamento e Gerência Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, 2.004; Atuou em serviços de engenharia consultiva para a empresa Hidroservice Eng. Proj. Ltda., em S.P., no período de 1.988-91. Desde 1.991 é engenheira da SANASA…

TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RODOLFO ROGÉRIO FROZ DA SILVA A AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CERAMISTAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU–MIRIM – MA São Luís 2013 RODOLFO ROGÉRIO FROZ DA SILVA A AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CERAMISTAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU–MIRIM – MA Monografia apresentada ao curso de Tecnologia em Gestão Ambiental Projeto da Faculdade Santa Terezinha – CEST, para obtenção…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UM EMPREENDIMENTO TURÍSTICO EM ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ: ESTUDO DE CASO Fernanda Ferreira Fleming (1) Discente Bacharelado em Engenharia Ambiental – UNIFOA Anna Beatriz Petrillo Won Held de Freitas Bacharel em Engenharia Ambiental – UNIFOA Taís Meire Pena Bacharel em Engenharia Ambiental – UNIFOA Samuel Pigozzo Silva Docente Bacharelado em Engenharia Ambiental - UNIFOA (1) Email: fernanda.fleming@hotmail.com LICENCIAMENTO…

A governança ambiental foi selecionada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) como uma das 21 questões ambientais emergentes no século XXI que devem ser consideradas prioritárias pelos governos. A necessidade de profissionais capacitados para o desenvolvimento sustentável foi apontada como o segundo maior desafio a ser superado pelas instituições. O estudo Licenciamento ambiental para fins urbanísticos tem por objetivo analisar o processo de licenciamento…

Goitacases (RJ) - CEP 28010-801 www.fdc.br – e-mail: mestrado@fdc.br PROJETO DE PESQUISA Responsável: Professora Miriam Fontenelle Título: Instrumentos de Gestão Ambiental I - TÍTULO: INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL O título do projeto está relacionado a um dos temas do Direito Ambiental, que é o DIREITO AMBIENTAL URBANO. II – RESUMO DO PROJETO O projeto de pesquisa INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL diz respeito à possibilidade de implementação, nos municípios da região Norte e…

Processo de Municipalização do Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro TRABALHO APRESENTADO JUNTO AO CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL DA UNIGRANRIO, NA AREA DE CIENCIAS DA SAUDE. PROF: ROGERIO CESAR RIO DE JANEIRO 2013 Introdução Após a promulgação da Constituição de 1988, observou-se uma tendência de descentralização das políticas ambientais dos estados para os…

Licenciamento ambiental dos processos produtivos Como já vimos no componente curricular Licenciamento Ambiental e Políticas Ambientais, o licenciamento é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente (que pode ser federal, estadual ou municipal) para licenciar a instalação, a ampliação, amodificação e a operação de atividades e de empreendimentos que utilizem recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O…