Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Partindo-se da premissa que os recursos naturais são finitos e, em alguns casos, escassos, o licenciamento ambiental é atividade importante pois serve como instrumento para controle de determinada atividade em dada região, visando equilibrar de forma sustentável a utilização da região e dos recursos presentes garantindo a manutenção, de ambos, para gerações futuras. O conceito de licenciamento ambiental pode ser observado na resolução n° 237/97 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente): “Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” A fundamentação legal para exigência do licenciamento ambiental está na Política Nacional do Meio Ambiente – LEI 6.938/81 em seu artigo 10º: “Art. 10 – A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do

Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Ana Elisa da Silva Martinho Luis Guilherme Larizzatti Zacharias Mateus Amaral da Silva Victor Becker Tavares Planejamento Ambiental - 2015/01 Sumário  Introdução  Objetivo de um Licenciamento Ambiental: o licenciamento no Brasil  Histórico do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro  Descentralização do sistema: Esfera Estadual e Municipal do Licenciamento  Amadurecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental: a arte…

Social e Vigilância Popular em Saúde Ambiental: fortalecendo a capacitação da sociedade civil em defesa da qualidade ambiental dos municípios das cercanias da Baía de Guanabara. Orientador (a): Cecília Campelo de Amaral Mello Flexibilização do processo de licenciamento ambiental no Brasil: um estudo de caso sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) Introdução Para entendermos como está se dando a mudança no procedimento de licenciamento ambiental no país temos…

irregularidade ambiental na implantação do Fórum de Volta Redonda – Ausência de licenciamento ambiental – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Volta Redonda-RJ.” Data da inspeção: 16.05.2008. Local: Av. Nestor Perlingeiro s/nº, Aterrado, Volta Redonda, RJ. Empreendedor: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que contratou a empresa IBEG Engenharia e Construções Ltda, CNPJ 33.607.565/0001-90, com endereço na Rua Marialva, 99, Bonsucesso, Rio de…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Curso de Gestão Publica para o Desenvolvimento Econômico e Social Disciplina de Procedimentos Administrativos Professor: Alecx Pepe Aluna: Nathália Gomes de Carvalho A Flexibilização do Licenciamento Ambiental e os princípios da administração Uma análise sobre o COMPERJ  Sumário Introdução 2 O que é licenciamento ambiental. 2 O que é a flexibilização do licenciamento ambiental 4 Um caso prático da flexibilização ambiental:…

Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) CRÉDITOS Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Sistema FIRJAN Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio…

Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) CRÉDITOS Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Sistema FIRJAN Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio…

conteúdo apresenta como principal objetivo contribuir de forma eficiente para a otimização da gestão ambiental na abrangência do processo decisório no que diz respeito as suas particularidades e peculiaridades organizacionais, tais como a sazonalidade administrativa quanto à implantação e execução de planos estratégicos em função da alternância de comandos ocasionados pela sucessão eletivas do staff administrativo, e discrepâncias quanto a modalidades e estilos de gestão na forma como…

A Licença Ambiental como um instrumento preservacionista e limitador da iniciativa privada Conceitua o Meio Ambiente e ratifica sua importância para o ser humano. Esse, por sua vez, tem em mãos instrumentos jurídicos de controle, como a Licença Ambiental, que possibilitam uma relação harmoniosa entre o desenvolvimento econômico e ambiental. 26/jun/2006 | Priscilla Cajazeira Ramos Dantas pidantas@hotmail.com Veja o perfil deste autor no DireitoNet | A sociedade de hoje, em sua…

Processo de Municipalização do Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro TRABALHO APRESENTADO JUNTO AO CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL DA UNIGRANRIO, NA AREA DE CIENCIAS DA SAUDE. PROF: ROGERIO CESAR RIO DE JANEIRO 2013 Introdução Após a promulgação da Constituição de 1988, observou-se uma tendência de descentralização das políticas ambientais dos estados para os…