Liberdade Necessidade

sociedade o corrompe de tal modo que seus propósitos são repletos de injustiças. Para ele, as instituições educativas corrompem o homem e tiram-lhe a liberdade. Para a criação de um novo homem e de uma nova sociedade, seria preciso educar a criança de acordo com a Natureza, desenvolvendo progressivamente seus sentidos e a razão com vistas à liberdade e à capacidade de julgar. Consciência Moral Rousseau acredita no dualismo moral: “somos tentados pelas paixões e detidos pela…

constrangimento ilegal no indeferimento do pedido de liberdade provisória, quando presentes os requisitos contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente a necessidade de acautelamento da ordem pública e da instrução criminal. A primariedade, os bons antecedentes, residência e emprego fixos, por si sós, não constituem óbice à manutenção da segregação imposta. A superveniência da modificação trazida pela Lei 11.464/2007 não permite a concessão da liberdade provisória a quem…

Hannah Arendt faz uma brilhante análise da condição do homem como ser existente no planeta Terra, partindo de uma definição daquilo que ela considera as três dimensões da Vida Ativa (três atividades humanas): - Labor – atividade assinalada pela necessidade do processo biológico e que assegura, por isso mesmo, a manutenção da espécie, denotando a proximidade do homem com os outros animais; por isso, Hannah Arendt atribui esta atividade ao Animal Laborans. - Trabalho – é a atividade que…

concreto autoriza o afastamento do enunciado da Súmula nº 691 desta Suprema Corte (fls. 2 a 3 da inicial). No mais, sustenta, em síntese, o constrangimento ilegal imposto ao paciente, tendo em vista a falta de fundamentação apta a justificar a necessidade da medida constritiva, bem como a ausência dos pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Aduz que: “No caso em tela, o dispositivo da Lei 11.343/2006, é INCONSTITUCIONAL AFRONTANDO OS PRINCÍPIOS NORTEADOS…

cita Kierkegaard como uma proposta ontológica para pensar a questão do sentido do ser. Os fatores constitutivos do eu, a consciência e a inconsciência de se ter um eu, o sentimento de desespero e de angústia, e as posições psicológicas da liberdade e da não liberdade, analisados por Kierkegaard são citados pela autora como reflexões aproveitadas na filosofia existencial. Feijoo (2000) transcreve citações de Kierkegaard em “O desespero humano”. Entre estas é exposta a diferença entre o…

CURSO DE DIRETO PENAL – PRISÕES E LIBERDADES PROVISÓRIAS PROFESSOR NESTOR TÁVORA AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 23, 24, 25, 26 E 27 DE MARÇO DE 2009 |PRISÕES | |Conceito |A prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode advir de| | |decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena ou, ainda, | | …

Determinismo e Liberdade Neste artigo pretendo discutir se temos realmente a liberdade que pensamos que temos ou se estamos simplesmente presos às consequências que os nossos actos podem ter, sendo assim as nossas acções todas condicionadas. Por exemplo, todos nós já desejamos ir ao cinema ou ir passear em vez de ir estudar para um teste. No entanto, tendo em conta os nossos objectivos e projectos para o futuro profissional e pessoal, optamos por ficar a trabalhar ao invés de nos…

através do instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional descrito no rodapé desta, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal c/c art. 310, II do Código de Processo Penal pátrio, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, sob as alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, desejando obter os benefícios da “Justiça Gratuita”. DECLARA com base na Lei nº…

distinção de objetos. A filosofia formal denomina-se LÓGICA, mas a filosofia material, que trata de objeto determinados e das leis a que eles estão sujeitos, divide-se, por sua vez, em duas, visto estas leis serem ou leis da natureza ou leis da liberdade. A ciência das primeiras chama-se FÍSICA; a das segundas, ÉTICA. Aquela dá-se também o nome de Filosofia da natureza ou Filosofia natural; a esta, o de Filosofia dos costumes. A Lógica não pode comportar parte empírica, ou seja, parte na qual as

em favor de (nome, qualificação, endereço e filiação), preso em virtude da conversão de sua prisão em flagrante em preventiva, por ato da Excelentíssima Juíza de Direito ..., aqui apontada como autoridade coatora, que também indeferiu pedido de liberdade provisória formulado pelo paciente (autos de nº ..., ...ª Vara de Tóxicos), apesar da manifesta desnecessidade da manutenção de sua custódia -o que configura coação ilegal passível de correção na via do habeas corpus, como a seguir será…